DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento: Lei n.º 16.513, de 15.03.2018.
1.306,20
Progressão Horizontal = 10% - Art. 43, da Lei n.º 9.826/1974.
130,62
Gratificação de Incentivo Profissional - 433% - Lei n.º 12.122 - de 29.06.1993. De acordo com Decisão 
Judicial nº 377767-02.2000.8.06.0001/0 - 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
5.655,85
TOTAL
7.092,67
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de maio de 2018.
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 5471888/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARLEN MARIA PELUCIO FALCAO RIBEIRO, CPF 14246147320, que exerce a função de ECONOMISTA, classe V, nível/referência 30, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00065110, lotada na Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/08/2014, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 15.526, de 20/01/2014)
4.946,29
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974)
989,26
Vantagem por Decisão Judicial (Acordão TRT nº 000791/00-1)
14.462,92
TOTAL
20.398,47
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 25/02/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/06/2016, que concedeu aposentadoria à MARLEN 
MARIA PELUCIO FALCAO RIBEIRO, matrícula nº 00065110. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
12 de dezembro de 2018.
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
 O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 1580745/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, MARIA ELIANE VIANA REGIS, CPF 20332963349, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, classe A, nível/referência 
IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09707115, lotada na Superintendência 
da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/03/2017, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio Lei nº 16.206/2017 c/c o anexo XV do Decreto nº 32.202/2017
5.845,02
Complemento Subsídio (Art. 5º, § 1º, Lei nº 14.112/2008)
294,47
Vantagem Pessoal Lei nº 10.847/91
162,88
TOTAL
6.302,37
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de junho de 2018.
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 4844158/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, KATIA THIERS LEITAO, CPF 16933532372, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 11533213, lotada na 
Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/07/2017, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 16.206/2017 c/c o anexo I, Decreto nº 32.202/2017)
1.268,16
Progressão Horizontal de 10% (art. 43, § 1º, Lei nº 9.826/74)
126,82
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 40% (art. 132, inciso VI, 
Lei nº 9.826/74, regulamentado pelo Decreto nº 15.037/82)
507,26
TOTAL
1.902,24
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de outubro de 2017.
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 6765001/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor, JOSE DE SOUSA HOLANDA, CPF 19029560363, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 13425116, lotado na Polícia 
Militar do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/10/2014, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento: Lei nº 15.526, de 20.01.2014.
915,12
Gratificação po Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, da Lei nº 9.826/1974.
137,27
TOTAL
1.052,39
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de setembro de 2018.
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 023163631/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, alíneas a e b, da Emenda Constitucional 
Federal nº 20, de 15/12/1998, ao servidor, PEDRO DE SA RORIZ NETO, CPF 01645188353, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, 
classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 01434411, lotado na 
Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/10/2002, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº022  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019