DOMFO 29/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2018
Nº 16.332
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº
14.277, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 1.550.000,00 para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.660 de 27 de dezembro de 2017 e consi-
derando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 1.550.000,00 (um milhão, e quinhentos e cinquenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art.
2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcialdas dotações orçamentárias
indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 28 de agosto de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE
FORTALEZA. PhilipeTheophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 25.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 25.000
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 00101 25.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 25.000
14.000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 10.000
14.101 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 10.000
04.122.0001.2195.0009 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 00101 10.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 10.000
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 6.000
17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 6.000
06.122.0001.2195.0011 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 00101 4.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 4.000
06.181.0111.1373.0001 PROMOCAO DA SEGURANCA CIDADA: INFRAESTRUTURA E PREVENCAO PRIMARIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 20101 1.000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 23102 1.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 2.000
18.201 INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2.000
04.122.0082.1125.0006 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL
OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS F 3.3.90.47 00102 2.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS
19.000 48.000
19.201 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA 3.000
04.122.0001.2195.0019 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 00101 3.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 3.000
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