DOMFO 29/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
 
ERRATA - Na Portaria nº 86/2018 – GPG/PGM, 
publicada no DOM nº 16.298 de 11.07.2018, que reconheceu 
dívida em favor de João Alfredo de Moraes, quanto ao nome e 
aos Recursos Orçamentários, é feita a seguinte alteração: 
ONDE SE LÊ:   em favor de JOÃO ALFREDO DE MORAIS. 
LEIA-SE: em favor de JOÃO ALFREDO DE MORAES. ONDE 
SE LÊ: Elemento de Despesa 31.91.92.0101.  LEIA-SE:       
Elemento de Despesa 31.90.92.0101. Fortaleza, 14 de agosto 
de 2018. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO - OAB/CE 5.214. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA            
CIDADÃ 
 
 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO - Nos assenta-
mentos funcionais da servidora PATRÍCIA MENA BARRETO 
VIEIRA, ocupante do cargo de Agente de Defesa Civil, matrícu-
la nº. 45.511-01, lotada na Secretaria Municipal da Segurança 
Cidadã, foi alterado seu nome civil de acordo com a Certidão 
de Casamento do Cartório Cavalcante Filho, sob o livro de 
registro nº B-92, às fls. nº 234, número de ordem 45640, em 04 
de setembro de 2015, passando a usar o nome PATRÍCIA 
MENA BARRETO VIEIRA DO NASCIMENTO, a partir da data 
de apresentação de requerimento a esta Secretaria Municipal 
em 03 de agosto de 2018. Fortaleza, 17 de agosto de 2018. 
Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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ERRATA - Informamos que: No extrato do con-
trato nº 28/2018, publicado no D.O.M. em 21/08/2018, cujo 
instrumento tem como objeto a contratação da pessoa física 
MÁRCIA VIEIRA DE MORAES ALENCAR, portadora do RG nº 
1509743 - SSP/CE e CPF nº 752.518.924-20 para a prestação 
de serviços na área de Psicologia, exclusivamente na cidade 
de Fortaleza-CE, para avaliação psicológica e elaboração de 
laudo de aptidão para porte de arma de fogo aos integrantes da 
Guarda Municipal de Fortaleza, Órgão subordinado à SESEC, 
conforme Edital de credenciamento nº 01/2018-SESEC, de 18 
de janeiro de 2018. ONDE SE LÊ: “...DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas oriundas do presente Contrato corre-
rão à conta de dotação orçamentária própria, com a seguinte 
classificação:  
Projeto/Atividade 17101.06.122.0001.2016.0010, 
Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 00101, 
Sequencial 06, do orçamento da SESEC...” LEIA-SE: “...DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação 
serão 
provenientes 
dos 
recursos: 
Proje-
to/Atividade: 17101.06.181.0189.1489.0002, Elemento de Des-
pesa 33.90.36, Fonte de Recursos 00101, Sequencial 83, do 
orçamento da SESEC...” Fortaleza, 24 de agosto de 2018. 
Antônio Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
PORTARIA Nº 48/2018 – SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições lhe são conferidas pela Legislação Municipal, 
em especial, o previsto no art. 70, inc. X da Lei Complementar 
nº 176, de 19 de dezembro de 2014, no art. 6º, inciso XXI do 
Decreto nº. 13.810, de 13 de maio de 2016, e na Lei nº 10.107, 
de 17 de outubro de 2013, que que institui o Programa de In-
centivo à Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – 
NFS-e; CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso II, do 
Decreto nº 13.300 de 12 de fevereiro de 2014 e no do art. 2º, 
inciso V, da Instrução Normativa SEFIN nº 01/2014 e altera-
ções posteriores; CONSIDERANDO a necessidade inserir 
novos componentes na equipe responsável pelas tarefas e 
demais atribuições relacionadas ao Programa Nota Fortaleza, 
no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças. RESOLVE: 
Art.1º Designar os servidores e demais colaboradores abaixo 
indicados, para exercerem atribuições e tarefas no âmbito do 
Programa Nota Fortaleza, trabalhando diretamente neste: 1) 
ALANA GONÇALVES BEZERRA – CPF nº 010.063.703-58; 2) 
CARLOS EDUARDO LINHARES PORTUGAL – CPF nº 
625.393.103-20; 3) GABRIEL ALENCAR BEZERRA – CPF nº 
025.315.803-60; 4) MARIA JOELMA DE LIMA – CPF nº 
696.900.493-72; 5) KARLA KAROLYNA SILVA DE OLIVEIRA 
TEIXEIRA LINHARES – CPF nº 007.035.523-17; 6) RANIERE 
FONTENELE DE AZEVEDO COSTA – CPF nº 252.972.049-79; 
7) FRANCISCO ADRIANO CARNEIRO DA SILVA – CPF nº 
738.078.933-34; 8) NILDERLAN FERNANDES PEREIRA – 
CPF nº 057.237.293-06; 9) LARISSA RODRIGUES DE ME-
DEIROS – CPF nº 048.175.073-81; 10) ALLANE CRISTINA 
COSTA MAGALHÃES – CPF nº 978.971.673-72; 11) DANIEL-
LE RIBEIRO LIMA – CPF nº 657.246.153-04; 12) MARIA DE 
LOURDES ARRAIS VENÂNCIO – CPF nº 950.491.933-20; 13) 
MICHELINE GUELRY SILVA ALBUQUERQUE – CPF nº 
549.067.763-53; 14) NARCISO CORDEIRO SALES – CPF nº 
032.907.583-70; 15) RAIMUNDO RENATO PONTES NETO – 
CPF nº 044.525.533-11; 16) TATIANE CASTRO ALVES – CPF 
nº 039.305.103-08. Parágrafo único. É vedada a participação 
dos servidores e colaboradores, indicados neste artigo, nos 
sorteios de prêmio do Programa Nota Fortaleza, conforme o 
disposto no art. 10, inciso II, do Decreto nº 13.300 de 2017, e 
art. 2º, inciso V, da Instrução Normativa nº 01/2014 e altera-
ções posteriores. Art. 2º - Revogam-se as disposições em con-
trário, em especial, a Portaria nº 16/2018, publicada no Diário 
Oficial do Município de 05 de abril de 2018. Art. 3º - Esta Porta-
ria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efei-
tos a partir de 25 de julho de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS – SEFIN, Fortaleza-CE, aos 20 de agosto de 
2018. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS. 
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APOSTILA - Nos assentamentos Funcionais da 
servidora MONICA CIARLINI TEIXEIRA, matrícula nº 16030-
01, ocupante do cargo de Auditor do Tesouro Municipal, lotada 
na Secretaria Municipal das Finanças, foi mudado seu nome de 
acordo com a Certidão de Casamento sob livro de registro nº 
11, às fls. 129, sob o Termo nº 4629, lavrada no Registro Civil 
Distrito do Mucuripe em data de 13/01/2006, passando a usar o 
nome de MONICA CIARLINI TEIXEIRA EVANGELISTA. Forta-
leza, 22 de agosto de 2018. Jurandir Gurgel Gondim Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
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 APOSTILA - Nos assentamentos Funcionais da 
servidora ISABEL CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO, 
matrícula nº 17633-02, ocupante do cargo em comissão de 
Auxiliar Administrativo, simbologia DAS.3, lotada na Secretaria 
Municipal das Finanças, foi mudado seu nome de acordo com a 
Certidão de Casamento sob livro de registro B-62, às fls. 74, 
sob o Termo nº 36410, lavrada no Cartório João de Deus em 
data de 01/06/1993, passando a usar o nome de ISABEL 
CRISTINA DOS SANTOS BRITO. Fortaleza, 21 de agosto de 
2018. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
 
ATO Nº 3194/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 988049/2017, RESOLVE, nos termos 
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto