DOMFO 29/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
FOR E PROREDES - CEL, torna público para conhecimento 
dos licitantes e demais interessados, que no EDITAL do(a) 
referido(a) LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº. 007/2018, 
publicado no dia 21 de agosto de 2018, no meio de comunica-
ção legal: Diário Oficial do Município (DOM) e Diário Oficial da 
União (DOU), Jornal Local e Jornal de Circulação Nacional 
onde ocorreram atecnias, motivos pelo quais se faz necessário 
a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos 
meios de publicidade que:  - No item 2. Termo do Contrato, 
constante na Seção 09 - Formulários do Contrato, ONDE SE 
LÊ: "Dotação: A despesa decorrente deste Contrato correrá à 
conta do Elemento 00.00.00.00 – [denominação], da Ação 
00000.0000.0000 
– 
[denominação], 
Sub-ação 
0000 
–
[denominação], do Orçamento do |SIGLA|.". LEIA-SE: "Dota-
ção: 27101.10.451.0206.1445.0001, Elemento de despesa: 
44.90.51 e Fonte de Recurso: 0 0101, 2 0101, 2 3102, do or-
çamento da SEINF.". Maiores informações encontram-se à 
disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro 
– Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) 
ou através do telefone: (85) 3452-3477 | TRANSFOR/        
PROREDES. Fortaleza - CE, 28 de agosto de 2018. Cristiane 
da Silva - PRESIDENTE DA CEL/TRANSFOR/PROREDES. 
 
 
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO   
 
 
AVISO DE NOTA DE ESCLARECIMENTO Nº 09 
 
País: Brasil 
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 004/2018. 
Contrato de Empréstimo Nº 3678/OC-BR. 
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL 
E REDES DE ATENÇÃO - PROREDES FORTALEZA. 
Edital Nº 4090/2018. 
 
 
OBJETO: REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUA-
ÇÃO DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA 69, Nº 191, NO 
BAIRRO JOSÉ WALTER, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
Questionamento 01: Conforme resposta da Nota de Esclareci-
mento N° 04 da Licitação Pública Nacional – LPN N° 004/2018, 
“Foram verificadas inconsistências de informações na planilha 
de Orçamento referente aos valores unitários apresentados e a 
tabela base adotada (SINAPI-CE-JAN 2018). A planilha orça-
mentária retificada será apresentada à Comissão Extraordinária 
de Licitações e disponibilizada aos interessados observados os 
prazos previstos em lei”, pergunta-se: quando será disponibili-
zada a nova planilha orçamentária?. Resposta: A planilha or-
çamentária encontra-se disponível para os licitantes e demais 
interessados, na Central de Licitações, desde o dia 14 de agos-
to de 2018, conforme informativo publicado no portal de com-
pras do município. Fortaleza - CE, 28 de agosto de 2018.     
Cristiane da Silva - COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE     
LICITAÇÃO - TRANSFOR E PROREDES. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2018 –    
SEGOV - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA    
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. 
CONTRATADA: Empresa RCA GESTÃO E SERVIÇOS DE 
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
30.175.356/0001-27, com sede na cidade de Brasília – DF, na 
Rua Quadra SHN Quadra 1, Conjunto A, Bloco A, número 
1414, Parte MG, Bairro Distrito Asa Norte, Município de Brasília 
– DF, CEP: 70.701-010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente contrato tem como fundamento o Processo Administrati-
vo SPU N° P198511/2018. OBJETO: Contratações de empresa 
especializada para realização de serviços de limpeza e higieni-
zação do escritório de 98m2 locado pelo Município de Fortale-
za, localizado em Brasília no Distrito Federal, na SHN, Quadra 
01, BL A, Sala 914 – Condomínio do Edifício Le Quartier Hotel 
e Bureau, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e 
equipamentos de proteção necessários ao cumprimento desse 
objeto, sendo o serviço realizado 2 (duas) vezes por semana. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa/Atividade: 15.101.04. 
122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa: 33.90.39 e Fonte 
de Recurso: 0101. VALOR: O valor global a ser contratado é de 
R$ 5.340,00 (Cinco mil, trezentos e quarenta reais), sendo pois, 
R$ 445,00 (Quatrocentos e quarenta e cinco reais) mensais, 
cujo pagamento será efetuado mensalmente, através de nota 
de empenho, devidamente atestada pelo gestor da pasta, e 
com a apresentação das Provas de Regularidades com as 
Fazendas Federal, Distrital e Provas de Regularidade com o 
FGTS e a Certidão Trabalhista. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO: Sr. Samuel Antônio Silva Dias e EMPRESA 
RCA GESTÃO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPE-
ZA LDTA: Sra. Roxane Conceição de Souza Ribeiro. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza,10 de Agosto de 2018. 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  
 
 
 
PORTARIA Nº 101/2018 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE prorrogar, com base no art. 197 da Lei nº 6.794/90, 
por 60 (sessenta) dias úteis, a contar do dia subsequente ao 
vencimento, o prazo para conclusão do Processo Administrati-
vo Disciplinar nº 1608111605538/2013-PMF, processo este 
instaurado através da Portaria nº 80/2018, publicada no Diário 
Oficial do Município de 14/06/2018, que apura as possíveis 
condutas funcionais irregulares descritas no Termo de Apura-
ção de Fatos e Autoria de fl. 70-PROPAD do referido processo 
disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE 
DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 20 de agosto 
de 2018. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO.  
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PORTARIA Nº 102/2018 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE prorrogar, com base no art. 197 da Lei nº 6.794/90, 
por 60 (sessenta) dias úteis, a contar do dia subsequente ao 
vencimento, o prazo para conclusão do Processo Administrati-
vo Disciplinar nº 2404101137585/2013-PMF, processo este 
instaurado através da Portaria nº 79/2018, publicada no Diário 
Oficial do Município de 14/06/2018, que apura as possíveis 
condutas funcionais irregulares descritas no Termo de Apura-
ção de Fatos e Autoria de fl. 463-PROPAD do referido proces-
so disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE 
DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 20 de agosto 
de 2018. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO 
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PORTARIA Nº 103/2018 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE prorrogar, com base no art. 197 da Lei nº 6.794/90, 
por 60 (sessenta) dias úteis, a contar do dia subsequente ao 
vencimento, o prazo para conclusão do Processo Administrati-
vo Disciplinar nº 2905135241360/2013-PMF, processo este 
instaurado através da Portaria nº 85/2018, publicada no Diário 
Oficial do Município de 14/06/2018, que apura as possíveis 
condutas funcionais irregulares descritas no Termo de Apura-
ção de Fatos e Autoria de fl. 61-PROPAD do referido processo 
disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE 
DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 20 de agosto 
de 2018. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO. 
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