DOMFO 07/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. Da Dotação 
Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes da seguinte Unidade Orçamentária: Unidade 
Orçamentária: 14101 - Dotação Orçamentária: 04.122.0001. 
2016.0008 - Elemento de Despesa: 33.90.39 - Fonte: 
1.001.0000.00.01. Data: Fortaleza, 24 de janeiro de 2019.  
Assinam: Luciana Mendes Lobo - CONTROLADORIA E OU-
VIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CONTRATANTE) e Silvana 
Claudia de Lima Accioly – Companhia Energética do Ceará 
– COELCE (ENEL) (CONTRATADA).  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
PORTARIA Nº 017/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da Lei 
Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991. RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 325/2018-SESEC, de 28 de novembro 
de 2018, publicada no DOM de 11 de dezembro de 2018, que 
designou a Comissão Processante do Processo nº 007/2017-
PAD, o Secretário, FRANCISCO EDSON SOUZA SILVA, matrí-
cula nº 60.140-01, pela servidora DENISE DE AQUINO SILVA, 
Corregedora Auxiliar, matrícula nº 73.136-01. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 21 de 
janeiro de 2019.  Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 019/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da Lei 
Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991. RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 318/2018 – SESEC, de 20 de novem-
bro de 2018, publicada no DOM de 03 de dezembro de 2018, 
que designou a Comissão Sindicante do Processo nº 048/2018-
SIND, o Membro, FRANCISCO EDSON SOUZA SILVA, matrí-
cula nº 60.140-01, pela servidora DENISE DE AQUINO SILVA, 
Corregedora Auxiliar, matrícula nº 73.136-01. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 21 de 
janeiro de 2019. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 020/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da Lei 
Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991. RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 287/2018 – SESEC, de 22 de outubro 
de 2018, publicada no DOM de 16 de novembro de 2018, que 
designou a Comissão Sindicante do Processo nº 034/2018-
SIND, o Secretário, FRANCISCO EDSON SOUZA SILVA, ma-
trícula nº 60.140-01, pela servidora DENISE DE AQUINO SIL-
VA, Corregedora Auxiliar, matrícula nº 73.136-01. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 21 de 
janeiro de 2019. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2019 – SEFIN 
- CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por inter-
médio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS (SEFIN), 
com recursos do FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOL-
VIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZEN-
DÁRIA MUNICIPAL – FIDAF, inscrito no CNPJ sob o nº 
23.883.983/0001-57, neste ato legalmente representado pelo 
Secretário Executivo Municipal das Finanças, Dr. JAIME CA-
VALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro, casado, 
portador da Carteira de Identidade nº 1761 – CORECON/CE, 
inscrito no CPF sob o nº 190.759.523-68 residente e domicilia-
do na Cidade de Fortaleza/CE. CONTRATADA: MARIA               
MUSELLA CAETANO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
12.839.151/0001-17, com sede na Rua Baltazar Pinto, nº 140, 
CEP 03.517-010, Vila Matilde, São Paulo, representada pela 
Sra. MARIA MUSELLA CAETANO, Italiana, viúva, empresária, 
portador da carteira de identidade de nº W648150-Q e CPF sob 
o nº 251.452.998-00, residente e domiciliado na rua Baltazar 
Pinto, nº 148, Vila Matilde, São Paulo, CEP: 03517-010. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO tem como fun-
damento o Processo nº P495977/2019, com supedâneo no art. 
24, inciso Vda Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto, ademais do Parecer Jurídico nº 
04/2019 – ASJUR/SEFIN. DO OBJETO: Aquisição de 1.000 
(mil) DVD´s com gravação de conteúdo referente à educação 
fiscal e impressão de arte na mídia. DAS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVO DO PRODUTO: Os produtos a serem entre-
gues, deverão obedecer às quantidades e especificações abai-
xo listadas: 
DESCRIÇÃO 
QUANTIDADE 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR 
GLOBAL 
O 
DVD 
deverá 
apresentar, 
obrigatoriamente, as seguintes 
características: 
• Tipo de mídia: DVD-R; 
• Formatos de áudio: wav, mp3, 
wma, ogg, aac, flac, entre outros 
no mercado; 
• Formatos de dados: doc, xls, 
ppt, access, xml, txt, jpg, png, 
flash, 
rar, 
entre 
outros 
no 
mercado; 
• Formatos de vídeo:  avi, mpeg, 
wmv, 
iso, 
entre 
outros 
no 
mercado; 
• Velocidade de gravação: 16x; 
• Armazenamento de dados: 
4.7GB; 
• Armazenamento de vídeo: 120 
min; 
• Superfície sem logo; 
• Printable (imprimível):  Printa-
ble branco; 
• Área gravável: roxa; 
• Garantia: 3 meses. 
Estojo/capa: 
• Quantidade: 400 (quatrocen-
tas) unidades; 
• Capacidade: 1 Mídia; 
• Cor: transparente; 
• Espessura: aproximadamente, 
14 milímetros; 
• Dimensões: aproximadamente, 
135x190mm; 
• Material: plástico; 
• Encaixe: travas de encaixe 
interno e camada de plástico 
transparente 
externo 
para 
colocar encarte. 
Encarte/capa: 
• Quantidade: 1000 unidades; 
• Papel fotográfico; 
• Gramatura: 120 a 180 g; 
• Papel brilhante; 
• Tamanho do papel: A4. 
O serviço* deverá ser de: 
• Gravação de conteúdo na 
mídia; 
• Impressão de arte na mídia; 
• Impressão de arte no encarte. 
1.000 unidades 
R$ 2,43 R$ 2.430,00 
VALOR TOTAL: 
2.430,00 (dois mil, quatrocentos e trinta reais)