DOMFO 07/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇO
ATO Nº 005/2019 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no DOM
em 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especiali-
dade Educação. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de
julho de 2007, aos servidores do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constantes no anexo,
com efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 30 de janeiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ANEXO ÚNICO ATO N° 005/2019 - PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO
Nº
DE
NOME
MATRÍCULA
PROCESSO
A PARTIR DE
PROMOÇÃO
DE
PARA
1
I
TARCISIO
ALBUQUERQUE
OLIVEIRA
JUNIOR
939501
493628/2019
02/01/2019
GRA002
ESP002
2
IV
ANA CECILIA DE SOUSA COSTA
11237401
P494877/2019
03/01/2019
GRA001
ESP001
3
V
VENERANDA VITORIA MARQUES LOPES
10967101
496756/2019
04/01/2019
GRA001
ESP001
4
IV
EDMAR PINTO FILHO
4844401
496306/2019
04/01/2019
ESP017
MES017
5
IV
MARIA THAMIS MOREIRA CHAVES
10715002
496462/2019
04/01/2019
GRA001
ESP001
6
IV
ECIANE SOARES DA SILVA BEZERRA
9948602
498190/2019
07/01/2019
MES001
DOU001
7
III
VERONICA NOGUEIRA RODRIGUES
18339001
498233/2019
07/01/2019
MEDI 15
MEDII 15
8
IV
GRACY MARIA DA SILVA DIEB
5318901
499478/2019
08/01/2019
ESP020
MES020
9
III
VERONICA DE SOUZA TABOSA
10976701
503621/2018
10/01/2019
GRA001
ESP001
*** *** ***
PORTARIA Nº 1271/2018 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 55, da Lei nº
13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídi-
co das parcerias entre a administração pública e as organiza-
ções da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para
a consecução de finalidades de interesse público e recíproco,
mediante a execução de atividades ou de projetos previamente
estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de
colaboração. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Edital de Chamamento Público n° 08/2016 das Organizações
da Sociedade Civil de Natureza Privada sem fins lucrativos
para Gerenciamento de Creches PMF/SME - Prédios Públicos,
cujo objeto é a ação conjunta entre a SME e a Organização da
Sociedade Civil para atendimento as crianças da Educação
Infantil com idade entre 1 a 3 anos. CONSIDERANDO a previ-
são legal da cláusula décima sexta que trata do prazo de vi-
gência do Termo de Colaboração celebrado. RESOLVE: Pror-
rogar de ofício a vigência do Termo de Colaboração n°
66/2016, celebrado entre esta Secretaria e a Associação Co-
munitária Novo Amanhecer, do dia 31 de dezembro de 2018 a
31 de março de 2019, de acordo com o art. 55 da Lei n°
13.019, de 31 de julho de 2014, consignada no orçamento em
vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.365.0052.2795.0005
-
335043 - 0.0200; 0.1000; 5.1500, uma vez que o cronograma
financeiro do ano de 2017 não foi finalizado. Cabe ressaltar,
ainda, que no período supracitado não haverá atendimento às
crianças da Educação Infantil com idade entre 1 a 3 anos,
acolhidas através do termo de colaboração. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 20 de dezembro de 2018. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
PORTARIA Nº 1272/2018 - SME - A SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 55, da Lei nº
13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídi-
co das parcerias entre a administração pública e as organiza-
ções da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para
a consecução de finalidades de interesse público e recíproco,
mediante a execução de atividades ou de projetos previamente
estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de
colaboração. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Edital de Chamamento Público n° 09/2016 das Organizações
da Sociedade Civil de Natureza Privada sem fins lucrativos
para Gerenciamento de Creches PMF/SME – Prédios Privados,
cujo objeto é a ação conjunta entre a SME e a Organização da
Sociedade Civil para atendimento as crianças da Educação
Infantil com idade entre 1 a 3 anos. CONSIDERANDO a previ-
são legal da cláusula décima sexta que trata do prazo de vi-
gência do Termo de Colaboração celebrado. RESOLVE: Pror-
rogar de ofício a vigência do Termo de Colaboração n°
55/2016, celebrado entre esta Secretaria e a Associação Co-
munitário Novo Amanhecer, do dia 31 de dezembro de 2018 a
31 de março de 2019, de acordo com o art. 55 da Lei n°
13.019, de 31 de julho de 2014, consignada no orçamento em
vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.365.0052.2795.0005
–
335043 - 0.0200; 0.1000; 5.1500, uma vez que o cronograma
financeiro do ano de 2017 não foi finalizado. Cabe ressaltar,
ainda, que no período supracitado não haverá atendimento às
crianças da Educação Infantil com idade entre 1 a 3 anos,
acolhidas através do termo de colaboração. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 20 de dezembro de 2018. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 4/2018 – SME/SEPOG - DAS PARTES CON-
TRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 -
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
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