DOMFO 07/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 94 
 
 
mil duzentos e trinta e dois reais e vinte dois centavos). A 
despesa em causa deverá ser empenhada na Dotação 
Orçamentária, 
Projeto/Atividade: 
 
16.482.0018.1019.0001, 
Elemento de Despesa: 4.4.90.92, Fontes 0 1.920.0000.00.01. 
Despesas de exercícios anteriores. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se que o referido pagamento ocorra pelo FUNDO 
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – 
HABITAFOR, em 30 de janeiro de  2019. Olinda Maria dos 
Santos - SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - FUN-
DO MUNIC. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL/FMHS. 
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PORTARIA Nº 024/2019 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art. 
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 12.757-A de 19.01.2011, 
publicado em 20.01.2011. RESOLVE reconhecer a dívida, 
referente aos Produtos 16,17, 18, 19, 21 e 22 – Ação 05, 06 e 
07,  Lote II de Regularização Fundiária do Empreendimento 
Vila do Mar, Concorrência Pública nº 02/2014 - Convênio            
MCidades - TC nº 0223652-94. Executado pela Damasceno e 
Rocha Associados, conforme autorização de pagamento pelo 
Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal, no valor de 
R$ 229.887,65 (Duzentos e vinte e nove mil oitocentos e oiten-
ta e sete reais e centavos). A despesa em causa deverá ser 
empenhada na Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade:  
16.482.0022.1050.0001, Elemento de Despesa: 33.90.92, Fon-
tes 0 1.920.0000.00,01. Despesas de exercícios anteriores. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se que o referido pagamen-
to ocorra pelo FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE 
INTERESSE SOCIAL – HABITAFOR, em 30 de janeiro de  
2019. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA - FUNDO MUNIC. DE HAB. DE INTERESSE 
SOCIAL/FMHS. 
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PORTARIA Nº 025/2019 - A SECRETÁRIA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art. 
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 12.757-A de 19.01.2011, 
publicado em 20.01.2011. RESOLVE reconhecer a dívida, 
referente a 12ª medição no valor R$ 6.964,59, referente ao  
Trabalho Social Empreendimento Graciliano Ramos – Concor-
rência Pública nº 001/2017 - Convênio MCidades - TC nº 
0322212-65 Executado pela IBG Consultoria Ltda, conforme 
autorização de pagamento pelo Ministério das Cidades/Caixa 
Econômica Federal, no valor de R$ 6.964,59, (Seis mil nove-
centos e sessenta e quatro reais cinquenta e nove centavos). A 
despesa em causa deverá ser empenhada na Dotação 
Orçamentária, Projeto/Atividade: 16.482.0018.1017.0001, Ele-
mento de Despesa: 3.3.90.92, Fontes 5 1.510.0000.00.00. 
Despesas de exercícios anteriores. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se que o referido pagamento ocorra pelo FUNDO 
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – 
HABITAFOR, em 01 de fevereiro de  2019. Olinda Maria dos 
Santos - SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - FUN-
DO MUNIC. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL/FMHS. 
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PORTARIA Nº 026/2019 - A SECRETÁRIA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art. 
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 12.757-A de 19.01.2011, 
publicado em 20.01.2011. RESOLVE reconhecer a dívida, 
referente a Desglosa da 8ª e 9ª no valor R$ 5.234,97 e 12ª 
medição no valor R$ 6.876,16, referente ao Trabalho Social 
Empreendimento Monteiro Lobato – Concorrência Pública nº 
04/2017 - Convênio MCidades - TC nº 0322222-80. Executado 
pela IBG Consultoria Ltda, conforme autorização de pagamento 
pelo Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal, no valor 
de R$ 12.111,13 (Doze mil cento e onze reais e treze centa-
vos). A despesa em causa deverá ser empenhada na Dotação 
Orçamentária, 
Projeto/Atividade: 
 
16.482.0018.1017.0001, 
Elemento de Despesa: 3.3.90.92, Fontes 1.510.0000.00.00. 
Despesas de exercícios anteriores. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se que o referido pagamento ocorra pelo FUNDO 
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – 
HABITAFOR, em 01 de fevereiro de  2019. Olinda Maria dos 
Santos - SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - FUN-
DO MUNIC. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL/FMHS. 
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PORTARIA Nº 027/2019 - A SECRETÁRIA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art. 
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 12.757-A de 19.01.2011, 
publicado em 20.01.2011. RESOLVE reconhecer a dívida, 
referente a desglosa da 8ª no valor R$ 2.928,84 e 12ª medição 
no valor R$ 1.108,54, referente ao  Trabalho Social Empreen-
dimento Jorge Amado – Concorrência Pública nº 003/2017 - 
Convênio MCidades - TC nº 0322205-73. Executado pela IBG 
Consultoria Ltda, conforme autorização de pagamento pelo 
Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal, no valor de 
R$ 4.037,38, (Quatro mil trinta e sete reais e trinta e oito centa-
vos). A despesa em causa deverá ser empenhada na Dotação 
Orçamentária, Projeto/Atividade: 16.482.0018.1017.0001, Ele-
mento de Despesa: 3.3.90.92, Fontes 5  1.510.0000.00.00. 
Despesas de exercícios anteriores. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se que o referido pagamento ocorra pelo FUNDO 
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – 
HABITAFOR, em 01 de fevereiro de  2019.  
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PORTARIA Nº 028/2019 - A SECRETÁRIA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art. 
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 12.757-A de 19.01.2011, 
publicado em 20.01.2011. RESOLVE reconhecer a dívida, 
referente a 12ª medição no valor R$ 4.434,56, referente ao 
Trabalho Social Empreendimento Raquel de Queiroz – Concor-
rência Pública nº 002/2017 - Convênio MCidades - TC nº 
0322219-33. Executado pela IBG Consultoria Ltda, conforme 
autorização de pagamento pelo Ministério das Cidades/Caixa 
Econômica Federal, no valor de R$ 4.434,56, (Quatro mil qua-
trocentos e trinta e quatro reais cinquenta e seis centavos). A 
despesa em causa deverá ser empenhada na Dotação 
Orçamentária, Projeto/Atividade: 16.482.0018.1017.0001, Ele-
mento de Despesa: 3.3.90.92, Fontes 5  1.510.0000.00.00. 
Despesas de exercícios anteriores. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se que o referido pagamento ocorra pelo FUNDO 
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – 
HABITAFOR, em 01 de janeiro de  2019. Olinda Maria dos 
Santos - SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - FUN-
DO MUNIC. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL/FMHS. 
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ESTADO DO CEARÁ 
 
MUNICÍPIO FORTALEZA 
 
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de 
Fortaleza – HABITAFOR 
 
EDITAL Nº 01/2019-HABITAFOR 
 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 
por meio de sua Secretaria Municipal do Desenvolvimento 
Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR, torna público aos