DOMFO 07/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 114 
 
 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Ilmo Sr. 
Samuel Antonio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
GOVERNO - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – 
SEGOV/COAPO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0034/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas 
atribuições legais. RESOLVE: RECONHECER a dívida na 
importância de R$ 33.068,41 (TRINTA E  TRÊS MIL, SES-
SENTA E OITO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS)   em 
favor do credor CONTEST AR CONDICIONADO E SERVIÇOS 
LTDA conforme Processo nº P492197/2018 referente a AGOS-
TO/18, devendo o dispêndio em causa correr à conta da rubrica 
10.122.0001.2016.0024  3.3.90.92 – DESPESAS DE EXERCÍ-
CIO ANTERIOR, na fonte 1.214.0000.00.00 alocada ao vigente 
orçamento do IJF, conforme o Decreto 12.757 “A”, de 
19/01/2011, publicado no Diário Oficial do Município em 
20/01/2011. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINE-
TE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, em 28 de Janeiro  de 2019. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Ilmo Sr. 
Samuel Antonio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
GOVERNO - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – 
SEGOV/COAPO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0035/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas 
atribuições legais. RESOLVE: RECONHECER a dívida na 
importância de R$ 26.325,38 (VINTE E SEIS MIL TREZENTOS 
E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS)   
em favor do credor CONTEST AR CONDICIONADO E SERVI-
ÇOS LTDA conforme Processo nº P492160/2018 referente a 
SETEMBRO/2018, devendo o dispêndio em causa correr à 
conta da rubrica 10.122.0001.2016.0024  3.3.90.92 – DESPE-
SAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR, na fonte 1.214.0000.00.00 
alocada ao vigente orçamento do IJF, conforme o Decreto 
12.757 “A”, de 19/01/2011, publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio em 20/01/2011. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO 
INSTITUTO             
DR. JOSÉ FROTA, em 28 de Janeiro de 2019. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: 
Ilmo Sr. Samuel Antonio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO GOVERNO - SECRETARIA MUNICIPAL DE GO-
VERNO – SEGOV/COAPO. 
*** *** *** 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - TERMO DE 
HOMOLOGAÇÃO - Homologo o resultado do procedimento 
licitatório nº P195197/2018, na modalidade PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 300/2018, Edital nº 4187/2018, objetivando o 
REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALA-
RES (AUTOCLAVES) PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
- IJF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFEREN-
CIA DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) ME-
SES., com a empresa: CISABRASILE LTDA., CNPJ nº 
05.120.289/0001-04, para o lote 01, com o valor global da lici-
tação em R$ 874.756,29 (oitocentos e setenta e quatro mil, 
setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos). A 
despesa decorrente desta licitação correrá à conta da dotação 
orçamentária consignada ao Projeto/Atividade 25201.10.302. 
0124.1648.0001 Elemento de Despesa 44.90.52 Fontes de 
Recursos 121100000000, 121500000000 e 122000000100 e 
122000000200 do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. 
Cientifique-se os interessados, atentando que sejam observa-
das as prescrições legais pertinentes. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza - CE, 05 de fevereiro de 2019. Dra. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                      
E CIDADANIA 
 
 
PORTARIA Nº 013/2019 
 
Designa Policiais Militares per-
tencentes ao efetivo do Bata-
lhão de Policiamento Rodoviá-
rio Estadual – BPRE como         
Agentes 
da 
Autoridade 
de 
Trânsito do Município, confor-
me estabelece o art. 280, § 4º, 
da Lei nº 9.503/1997, Código 
de Trânsito Brasileiro – CTB. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, autoridade de 
trânsito do Município de Fortaleza, no exercício das atribuições 
estabelecidas pela Lei Complementar Municipal nº 189/2014, 
bem como de acordo com o Ofício nº 936/01 – DENATRAN, 
que integrou a AMC ao Sistema Nacional de Trânsito. CONSI-
DERANDO que compete ao Poder Público Municipal, através 
da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC, órgão 
executivo de trânsito deste município, planejar, projetar e regu-
lamentar o trânsito e executar a fiscalização de trânsito, autuar 
e aplicar as medidas administrativas por infrações, de acordo 
com o disposto no art. 24 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de 
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro 
– CTB. CONSIDERANDO o que estabelece o convênio n° 
02/2016, que foi celebrado entre o Município de Fortaleza, com 
a interveniência da Secretaria Municipal da Conservação e 
Serviços Públicos – SCSP, através da Autarquia Municipal de 
Trânsito e Cidadania – AMC, e o Estado do Ceará, com a inter-
veniência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social 
do Estado do Ceará, através da Polícia Militar do Ceará – PM-
CE. CONSIDERANDO que cabe à autoridade de trânsito do 
Município de Fortaleza designar o agente competente para 
lavrar auto de infração, conforme art. 280, § 4º do Código de 
Trânsito Brasileiro – CTB. CONSIDERANDO, finalmente, que a 
matéria é de relevante interesse público. RESOLVE: Art. 1º – 
Designar, como Agentes da Autoridade de Trânsito do Municí-
pio de Fortaleza, a teor do que dispõe o art. 280, § 4º, da Lei nº 
9.503/1997(CTB), os Policiais Militares pertencentes ao efetivo 
do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual – BPRE 
indicados no Anexo I desta Portaria. Art. 2º – Esta portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. GABINETE 
DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, aos 17 de janeiro de 2019. 
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA 
AMC. 
ANEXO I 
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES 
 
Post/Gra 
Num. 
Nome 
Matricula 
CPF 
1ºSGT 
PM 
14356 
CARLOS 
ROBERTO 
SANTIAGO LOPES 
107.894-1-9 
500.826.803-1-0 
CB PM 
25.806 
RONALDO RODRIGUES 
DA SILVA 
304.523-1-3 
916.093.563-49 
CB PM 
21914 
MANOEL 
MARTINS 
LEITÃO NETO 
300.404.-1-4 
009.976.613-40 
CB PM 
24.753 
HIDAUGO UCHOA  DA 
SILVA 
303.470-1-3 
034.298.323-73 
CB PM 
24818 
RONDINELLE 
VERA 
BRAGA 
303.535-1-X 
667.446-283-72 
SD PM 
32978 
MARCOS 
ANTONIO 
FREITAS 
COURAS 
JUNIOR 
308.836-8-3 
022.970.893-50