DOMFO 22/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
a 04 (quatro) diárias da Região I (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo, do Art. 3° do § 2°), referente a viagem para Teresina-
PI, com o objetivo de participar do “XXX Congresso Nacional 
FENAFIM (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de 
Tributos Municipais)”, nos dias 28/11/2018 à 30/11/2018,     
devendo a despesa correr por conta da seguinte dotação    
orçamentária: 
Diárias 
- 
23.901.04.122.0001.2016.0022,         
Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0101, consignadas ao 
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração Fazendária (FIDAF), vinculado à Secretaria 
Municipal de Finanças (SEFIN); pelo orçamento vigente.     
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 27 de novembro de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. (REPUBLICADO 
POR INCORREÇÃO). 
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ATO Nº 61/2019 - SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a RENAN MONTEIRO CARIOCA 
FREIRE, Assessor Técnico, a importância de R$ 1.050,00 (Um 
mil e cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do 
mesmo, do Art. 3° do § 2°), no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/ 
Fortaleza, com o objetivo de participar do evento "MobiliDA-
DOS: Planejamento e gestão de mobilidade urbana com base 
em evidências", no dia 22/02/2019, devendo a despesa correr 
por conta da seguinte dotação orçamentária: Diárias - 
04.122.0001.2016.0017, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 
1001.0000.0001, consignadas a Secretaria de Conservação e 
Serviços Públicos (SCSP); pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 20 de 
fevereiro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 62/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a CLÁUDIA MARIA SANTOS DA 
SILVA, Diretora, a importância de R$ 2.200,00 (Dois mil e du-
zentos reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 
13.251, de 13.11.13, correspondente a 04 (quatro) diárias da 
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder 
passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/ 
Fortaleza, com o objetivo de participar da 20° Reunião         
Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor com o        
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, nos dias 
19/03/2019 à 21/03/2019, devendo a despesa correr por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: Diárias – 04.122.0001. 
2016.0035, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 1001.0000. 
0001, consignadas ao Departamento Municipal de Proteção e 
Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON); Passagens - 
15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90. 
33 Fonte 1001.0000.0001, consignadas à Secretaria Municipal 
de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 20 de     
fevereiro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 63/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a GLAUCIO VALENÇA PEREIRA 
RANGEL, Coordenador da Coordenadoria Jurídica da SEINF, a 
importância de R$ 1.440,00 (Um mil quatrocentos e quarenta 
reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, 
de 13.11.13, correspondente a 03 (três) diárias da Região II 
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder passagem 
aérea no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, com o objetivo 
de participar do "Curso Compliance e Governança Corporati-
va", nos dias 18/03/2019 e 19/03/2019, devendo a despesa 
correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias 
- 27.101.15.122.0001.2016.0029, Elemento de Despesa 3.3.90. 
14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas à Secretaria Municipal 
de Infraestrutura (SEINF); Passagens - 15.101.04.122.0001. 
2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 1001.0000. 
0001, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas 
pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE       
GOVERNO DE FORTALEZA, em 20 de fevereiro de 2019. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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ATO Nº 64/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a KATYA PRISCYLLA DOS SANTOS 
COSTA, Suporte Técnico Administrativo, a importância de          
R$ 840,00 (Oitocentos e Quarenta Reais), valor esse estipula-
do nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspon-
dente a 06 (seis) diárias da Região II (acrescido de uma diária 
de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, 
do mesmo), referente a metade do valor da diária por ter sido 
fornecido hospedagem, para Rio Grande do Sul, com o objetivo 
de participação no Curso de Armeiro Taurus/Turma 2, que 
ocorrerá nos dias 25/02/2019 à 01/03/2019, devendo a despe-
sa correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Diárias - 
17.102.06.122.0001.2016.0011, Elemento de Despesa 3.3.90. 
14, Fonte 0.1.001.0000.00.01, consignadas a Guarda Municipal 
de Fortaleza (GMF), pelo orçamento vigente. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 20 de       
fevereiro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 65/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a RODRIGO COSTA MENEZES, 
Armeiro, a importância de R$ 840,00 (Oitocentos e Quarenta 
Reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, 
de 13.11.13, correspondente a 06 (Seis) diárias da Região II 
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), referente a metade do 
valor da diária por ter sido fornecido hospedagem, para Rio 
Grande do Sul, com o objetivo de participação no Curso de 
Armeiro Taurus/Turma 2, que ocorrerá nos dias 25/02/2019 à 
01/03/2019, devendo a despesa correr por conta da seguinte 
dotação orçamentária: Diárias - 17.102.06.122.0001.2016. 
0011, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 0.1.001.0000.00. 
01, consignadas a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em 20 de fevereiro de 2019. Samuel       
Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE          
GOVERNO. 
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PORTARIA Nº 0114/2019 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
e de conformidade com o Artigo 3º, Parágrafo VII do Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014 e publicado em 11 de feve-
reiro de 2014. RESOLVE, reconhecer a dívida correspondente 
a importância de R$ 215.176,00 (cento e quinze mil cento e 
setenta e seis reais), referente aos serviços de eventos institu-
cionais, prestados pela ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS E