DOMFO 22/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 06 de fevereiro de 2019. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.  
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - TERMO DE 
HOMOLOGAÇÃO - Homologo o resultado do Procedimento 
Licitatório nº P027306/2018, na modalidade Pregão Eletrônico 
nº 182/2018, Edital nº 4112, objetivando o REGISTRO DE 
PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
EQUIPAMENTOS DE USO PERMANENTE NA ZELADORIA, 
PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL., 
com a empresa: IDR COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPA-
MENTOS 
PARA 
ESCRITÓRIO 
LTDA-ME., 
CNPJ 
nº 
13.002.386/0001-12, para o lote 02, com o valor global da lici-
tação em R$ 2.112,00 (Dois mil, cento e doze reais). A despesa 
decorrente desta licitação correrá à conta da dotação orçamen-
tária consignada ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470. 
0001 Elemento de Despesa 44.90.52 Fontes de Recursos 
121500000000 do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. 
Cientifique-se os interessados, atentando que sejam observa-
das as prescrições legais pertinentes. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza - CE, 18 de fevereiro de 2019. Dra. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
PROCESSO Nº: P776346/2017 
PREGÃO ELETRÔNICO N.  308/2018 (EDITAL 4058)  
 
INFORMATIVO PARA PUBLICAÇÃO 
 
 
No processo referente ao Procedimento Licitató-
rio P776346/2017 na modalidade Pregão Eletrônico nº 
308/2018, Edital n 4058, ONDE SE LÊ: (...) A DESPESA DE-
CORRENTE DESTA LICITAÇÃO CORRERÁ À CONTA DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA AO PROJE-
TO/ATIVIDADE: Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124.2470. 
0001 Elemento de Despesa 4.4.90.52 Fonte de Recurso 0900, 
LEIA-SE: A DESPESA DECORRENTE DESTA LICITAÇÃO 
CORRERÁ À CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CON-
SIGNADA AO Projeto/Atividade 10.302.0124.1648.0001 Ele-
mento 
de 
Despesa 
44.90.52 
Fontes 
de 
Recursos 
1.215.0000.00.00 e 1.211.0000. 00.00. Cientifique-se os inte-
ressados atentando que sejam observadas as prescrições 
legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, 13 de fevereiro de 
2019. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF. 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA N° 035/2019 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE 
DA AGÊNCIA 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DE         
FORTALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais con-
feridas pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o      
disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º -     
Designar o servidor BRUNO ÁTILA BATISTA MOREIRA, matrí-
cula: 87138-0, CPF nº 010.760.023-40, e o servidor ROGÉRIO 
PAULO DA SILVA, matrícula: 116.317-01, CPF: 688.726.073-
53, respectivamente, como FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO do 
Contrato nº 001/2015, celebrado com a empresa CTIS         
TECNOLOGIA S/A, que tem como objeto o serviço de impres-
são corporativa – “outsourcing de impressão” para a Agência 
de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS. Art. 2º - Caberá ao 
servidor designado o provimento dos meios necessários para o 
acompanhamento e fiscalização da execução do referido con-
trato. Art. 3º - Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária 
adicional pelo trabalho do servidor designado, por ser conside-
rado serviço público relevante. Art. 4º - Esta Portaria produzirá 
efeitos retroativos a partir do início da vigência do Contrato nº 
001/2015 – AGEFIS, estando válidos todos os atos de gestão e 
fiscalização anteriores à publicação deste instrumento. Art. 5º - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando-se as disposições em contrário, especialmente a Porta-
ria nº 182/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.     
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 07/02/2019. Júlio     
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 001/2019 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2019 - AGEFIS - O Superin-
tendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS, 
Júlio Fernandes Santos, no uso de suas atribuições legais, em 
observância aos requisitos da Lei Federal n 8.666/93, e poste-
riores alterações, e, em especial, ao art. 8º, Inciso VII, do De-
creto Municipal nº 13.867/2016, e às normas e condições esta-
belecidas no Processo nº P499622/2019, resolve RATIFICAR a 
dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da 
Lei Federal n 8.666/93, para a aquisição de Certificado Digital - 
Pessoa Física A3 de 3 anos com Token para Agência de Fisca-
lização de Fortaleza – AGEFIS, totalizando o valor de             
R$ 766,00 (setecentos e sessenta e seis reais), junto à empre-
sa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – 
SERPRO, com sede no SGAN, Quadra 601, Módulo V, CEP: 
70836-900, Brasília/DF. Publique-se atentando que sejam ob-
servadas as prescrições legais pertinentes. ASSINATURA: 
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. DATA DE 
ASSINATURA: Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO               
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018 DA 18ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
Presidência do Sr.  Mairton   
Félix, Secretariada pelo Sr.     
Evaldo Costa 
 
                        Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois 
mil e dezoito, às dez horas e vinte e cinco minutos, reúne-se 
em sua sede própria à Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Presentes os 
Senhores Vereadores:  Acrísio Sena, Benigno Júnior, Bá, Car-
los Mesquita, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Edmar Frei-
tas, Esio Feitosa, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme 
Sampaio, Idalmir Feitosa, Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, 
Josenias Gomes, José Freire, Larissa Gaspar, Luciram Girão, 
Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Martins, Odécio Carneiro, 
Paulo Martins, Priscila Costa, Professor Eloi, Raimundo Filho, 
Salmito Filho  e Zier Férrer, ao todo trinta e um. Ausentes os 
Senhores Vereadores: Adail Júnior, Casimiro Neto, Cláudia 
Gomes, Didi Mangueira, Fábio Rubens, Iraguassú Filho, Juli-
erme Sena, Márcio Cruz, Pedro Matos, Renan Colares e  Sol-
dado Noelio, ao todo onze. Havendo número legal e invocando 
a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente