DOMFO 28/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
32 
TARCIANA 
SILVA 
DE 
OLIVEIRA 
2005007001357 
025567473 
23 
24 
33 
TIAGO 
JOSE 
DOS 
SANTOS MATIAS 
20160731296 
624131613 
33 
10 
34 
ZENAIDE FERREIRA 
91013023598 
323675623 
34 
18 
35 
ZILMARA PEREIRA DE 
LIMA SAMPAIO 
93002459930 
650214363 
68 
4 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 024/2019 – SESEC 
                                                                                                     
Decide em sede de Processo 
Administrativo Disciplinar e dá 
outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas na Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 
2014, e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO a importân-
cia da publicidade dos atos administrativos, visto que é dever 
ser da Administração Pública Municipal zelar pela transparên-
cia de seus atos. CONSIDERANDO a decisão administrativa 
proferida pela autoridade julgadora, datada de 21 de janeiro de 
2019, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 
015/2017 – CPAD e o Relatório Final Conclusivo, lavrado pela 
Comissão Processante designada pela Portaria Nº 164/2018-
SESEC, publicada no DOM em 23 de julho de 2018. RESOLVE 
Art. 1° - ABSOLVER das imputações constantes no Processo 
Administrativo Disciplinar N° 015/2015, os servidores DINIZ 
GURGEL DE MAGALHÃES NETO, Guarda Municipal, matrícu-
la nº 55.267-01; KLEYVISON MARQUES CANUTO, Guarda 
Municipal, matrícula nº 55.816-02; ANTÔNIO DIDEROT BE-
ZERRA COUTINHO, Guarda Municipal, matrícula nº 106.359-
02; MARIA MIKELY VASCONCELOS DE LIMA, Guarda Muni-
cipal, matrícula nº 106.498-02; JOSÉ FERREIRA DA COSTA 
NETO, Guarda Municipal, matrícula nº 106.686-02; TALITA 
SANTOS MELO, Guarda Municipal, matrícula nº 107.043-02; 
LUCIANO ROCHA GURGEL, Guarda Municipal, matrícula nº 
106.632-02 e VALDEMAR MENDES DE SOUZA NETO, Guar-
da Municipal, matrícula nº 73.420-01, nos termos do Art. 131, 
inciso V da Lei Complementar n° 0037, de 10 de julho de 2007. 
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 24 
de janeiro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se.    
Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 0184/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº 
P346396/2018. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 
6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei nº 
7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão no 
percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o ven-
cimento base, dos servidores relacionados em anexo, lotados 
na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à gratificação 
ora concedida, 5% (cinco por cento), condicionado o pagamen-
to ao efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no 
Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira - Frotinha Messe-
jana, referente ao período de 01.01.2019 a 31.12.2019, con-
forme dispõe o parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 7.759, de 
24.07.1995. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de janei-
ro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                
GESTÃO. 
 
ANEXO DO ATO Nº 0184/2019 - SEPOG 
 
MAT. 
NOME 
FUNÇÃO 
77878-06 
ALANA COSTA BORGES 
MÉDICO 
51830-01 
ALMINO CAVALCANTE ROCHA NETO 
MÉDICO 
50172-01 
ANA GARDÊNIA LIBERATO PONTES 
FARIAS 
MÉDICO 
11459-01 
ANA MARIA DE OLIVEIRA 
MÉDICO 
18930-01 
ANTONIO EUSEBIO TEIXEIRA ROCHA 
MÉDICO 
65226-02 
ANTONIO 
JOSÉ 
ALENCAR 
DE                
CASTRO 
MÉDICO 
93376-01 
ARNÓBIO DIAS PONTES FILHO 
MÉDICO 
83578-03 
AUGUSTO 
TADEU 
BARROS 
DE              
SOUSA 
MÉDICO 
65206-02 
BRUNO TIGRE DE ARRUDA LEITÃO 
MÉDICO 
54969-04 
CARLOS 
ROMULO 
MORANO                  
MARQUES 
MÉDICO 
54969-06 
CARLOS 
ROMULO 
MORANO                   
MARQUES 
MÉDICO 
86169-01 
CRISTINA MACHADO MORAES 
MÉDICO 
62632-02 
DAVY BRUNO MACHADO 
MÉDICO 
15198-01 
DEMÉTRIO GAZE GONÇALVES 
MÉDICO 
60290-04 
DIANA PIERRE QUENTAL 
MÉDICO 
50849-01 
EMYLIANNE GONZAGA ARNALD 
MÉDICO 
77891-02 
FELIPE FERREIRA LIMA BRASIL 
MÉDICO 
118047-01 
FELIPE OLIVEIRA MARQUES 
MÉDICO 
50174-01 
FRANCISCO 
JUAREZ 
CRUZ 
DE                  
VASCONCELOS 
MÉDICO 
08732-02 
FRANCISCO MARDONIO SALMITO DE      
ALMEIDA 
MÉDICO 
05067-01 
FRANCISCO NEY LEMOS 
MÉDICO 
83733-02 
FCº 
TARCISIO 
MADEIRO 
DE 
M.               
CARNEIRO 
MÉDICO 
54240-02 
GUILHERME COUTO CORREIA 
MÉDICO 
88141-02 
IBRAIM CAVALCANTE DE CASTRO 
MÉDICO 
07782-02 
ÍCARO METON DE HOLANDA VIEIRA 
MÉDICO 
85831-01 
IVNA 
AGUIAR 
PORTO 
DE 
M.                    
HENRIQUES 
MÉDICO 
112858-01 
JOÃO BOSCO SALES NOGUEIRA 
MÉDICO 
88014-02 
JOÃO MAMEDE SOUSA BRAGA 
MÉDICO 
14787-01 
JOSÉ ANTONIO BRANDÃO 
MÉDICO 
112361-01 
JOSÉ FRANCISCO REGO E SILVA 
FILHO 
MÉDICO 
93143-01 
JOSÉ JERÔNIMO COELHO DA SILVA 
MÉDICO 
9364-01 
JOSÉ RICARDO MOURA TORRES DE 
MELO 
MÉDICO 
45557-02 
JOSÉ WILSON DA CINHA PARENTE 
JUNIOR 
MÉDICO 
88061-02 
JUDAS TADEU MESQUITA NÓBREGA 
MÉDICO 
69149-02 
LEONARDO ADOLPHO DE SÁ SALES 
MÉDICO 
53981-02 
LEONARDO PIERRE QUENTAL 
MÉDICO 
112350-01 
LUCIANA CHAVES DE MORAIS 
MÉDICO 
 
MAT. 
NOME 
FUNÇÃO 
90790-01 
LUIZ CARLOS LINS MACIEL BORGES 
MÉDICO 
23680-02 
LUIZ GERSON GONÇALVES FILHO 
MÉDICO