DOMFO 28/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, e de acordo 
com o Processo P740896/2015. CONSIDERANDO que no 
levantamento procedido pela Célula de Controle de Recursos 
Humanos - CECORH/SEPOG resultou a constatação de que 
na vida funcional do servidor FRANCISCO LIMA DE ARAÚJO, 
matrícula 9925-01, houve evolução do cargo/função de Serven-
te para Auxiliar de Serviços Gerais em decorrência do disposto 
no art. 10 do Decreto nº 5829 de 26.05.1981, que instituiu o 
Quadro de Pessoal da Fundação do Serviço Social de Fortale-
za - F.S.S.F., sem que houvesse, contudo, sido formalizada a 
relação nominal de enquadramento dos servidores no novo 
cargo/função e sua respectiva publicação no Diário Oficial do 
Município. CONSIDERANDO, que os efeitos fáticos-jurídicos 
oriundos dessa omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já 
se operaram ao longo dos anos, não se cuidando agora senão 
de sanar tal omissão com reflexos na atual situação funcional 
do servidor. CONSIDERANDO finalmente, o teor dos documen-
tos anexados ao Processo P740896/2015, destacando princi-
palmente, a imperiosa necessidade de regularizar a situação 
do servidor, e sobretudo que é dever da administração pública 
zelar pelo fiel cumprimento dos Princípios da Legalidade, Mora-
lidade e Publicidade, nos termos do art. 37 da Constituição 
Federal. RESOLVE, em face do princípio da boa-fé e da segu-
rança jurídica, reconhecer para todos os efeitos legais, que a 
função de SERVENTE, exercida pelo servidor FRANCISCO 
LIMA DE ARAÚJO, matrícula 9925-01 passou a ser denomina-
da AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. GABINETE DO        
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 18 de janeiro de 2018. Philipe           
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0241/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P 
335164/2018. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 
6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei nº 
7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão no 
percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o ven-
cimento base, dos servidores relacionados em anexo, lotados 
na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à gratificação 
ora concedida, 5% (cinco por cento), condicionado o pagamen-
to ao efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no 
Hospital Distrital Dr. Evandro Ayres de Moura-Frotinha Antº 
Bezerra, referente ao período de 01.01.2019 a 31.12.2019, 
conforme dispõe o parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 7.759, 
de 24.07.1995. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de janei-
ro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E              
GESTÃO.  
 
ANEXO DO ATO Nº 0241/2019 - SEPOG 
 
MAT. 
NOME 
FUNÇÃO 
115720-01 
KAIRA 
MARA 
CORDEIRO 
DE                  
ALBUQUERQUE 
MÉDICO 
65479-03 
KÉRCIO ARAGÃO MATOS 
MÉDICO 
17204-02 
LAURENO 
ANTONIO 
DE 
LOIOLA 
COSTA 
MÉDICO 
77434-01 
LEONARDO 
HERACLIO 
DO 
C.               
ARAÚJO 
MÉDICO 
6710-01 
LUIS EDUARDO CALLADO 
MÉDICO 
5976-01 
LUIS QUINDERÁ RIBEIRO 
MÉDICO 
77336-01 
MANOEL AUGUSTO DE A. NETO 
MÉDICO 
50707-01 
MARCELO LIMA M. RANGEL 
MÉDICO 
65194-01 
MARCELO SANTOS NOGUEIRA DE 
SOUZA 
MÉDICO 
11663-01 
MÁRCIA MARIA FERREIRA MARTINS 
MÉDICO 
86164-01 
MÁRCIO FRANÇA DE QUEIROZ 
MÉDICO 
55592-01 
MARCO ANTONIO ARAÚJO COSTA 
MÉDICO 
50701-01 
MARIA CLÁUDIA FAÇANHA GASPAR 
MÉDICO 
6754-01 
MAURO JÂNIO PONTES CANUTO 
MÉDICO 
111006-03 
NATACHA HOALNDA GURJÃO 
MÉDICO 
5363-01 
PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO MELO 
MÉDICO 
51558-01 
PAULO SILVEIRA PINTO 
MÉDICO 
18992-02 
REGIVÂNIA MARIA M. DOS SANTOS 
MÉDICO 
14365-01 
RICARDO LINCOLN PINTO GONDIM 
MÉDICO 
25150-03 
ROGÉRIO AGUIAR XIMENES 
MÉDICO 
23682-02 
RONALDO DE ARAGÃO RODRIGUES 
MÉDICO 
46177-04 
SAMUEL LUZ MORENO 
MÉDICO 
15293-01 
VANDICK DE QUEIROZ GERMANO 
MÉDICO 
118048-01 
WILSE MELO DE SOUZA 
MÉDICO 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0244/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P 
334642/2018. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 
6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei nº 
7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão no 
percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o ven-
cimento base, dos servidores relacionados em anexo, lotados 
na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à gratificação 
ora concedida, 5% (cinco por cento), condicionado o pagamen-
to ao efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no 
Hospital Distrital Dr. Evandro Ayres de Moura-Frotinha Antº 
Bezerra, referente ao período de 01.01.2019 a 31.12.2019, 
conforme dispõe o parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 7.759, 
de 24.07.1995. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de janei-
ro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                 
GESTÃO.  
 
ANEXO DO ATO Nº 0244/2019-SEPOG 
 
MAT. 
NOME 
FUNÇÃO 
86165-01 
ALMIRO FRANCISCO DE C. JUNIOR 
MÉDICO 
66514-02 
ANDRÉ COSTA MATOS LIMA 
MÉDICO 
88026-02 
BRUNO ARAÚJO SILVA 
MÉDICO 
110510-02 
CLARISSA 
FERRER 
CARVALHO 
XIMENES 
MÉDICO 
41426-02 
CYDNEY SANTOS FREITAS 
MÉDICO 
52430-03 
EMMANUEL LOPES MARQUES 
MÉDICO 
12612-01 
ERIVAN BESSA GONÇALVES 
MÉDICO 
8577-01 
EVERARDO LEITE GONÇALVES 
MÉDICO 
71689-02 
FABIO SANTIAGO RODRIGUES 
MÉDICO 
115719-01 
FELIPE ALMEIDA ROCHA 
MÉDICO 
9088-01 
FRANCISCO IVAN DE C. NOGUEIRA 
MÉDICO 
5134-01 
FRANCISCO 
MARCUS 
LIMA               
ALMEIDA 
MÉDICO 
9523-01 
FRANCISCO RUFINO  DE A. FILHO 
MÉDICO 
50645-01 
GERALDO 
GONÇALVES 
DA                
SILVEIRA 
MÉDICO 
115823-01 
GUSTAVO TIBURTINO DE QUEIROZ 
SALES 
MÉDICO 
41286-02 
HAMARILTON REIS SALES 
MÉDICO 
50123-07 
JOÃO VANILSON SARAIVA RIBEIRO 
MÉDICO 
4810-01 
JOSÉ LUCIANO MUNIZ LIMA 
MÉDICO 
4810-02 
JOSÉ LUCIANO MUNIZ LIMA 
MÉDICO 
88062-01 
JOSÉ MARCELO VIDAL PORTO 
MÉDICO 
7061-02 
JOSÉ NAMI JEREISSATI TAJRA 
MÉDICO 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0245/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com