DOMFO 28/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
SAMU. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 24 de janeiro 
de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA      
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Adjudicação e Homologação do PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 156/2018, Processo nº P033025/2018, referente ao 
registro de PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUI-
SIÇÕES DE RATICIDAS, PARA ATENDER À DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PE-
LO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I - Termo de Referência do Edital. Após apreciar o 
processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 156/2018, com 
abertura em 06/07/2018, ADJUDICO e HOMOLOGO no uso 
das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto 
Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados 
pelo relatório assinado pelo pregoeiro Samuel Alexandre de 
Lima, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas 
páginas nºs 588 a 592 do processo em referência, onde foi 
classificada a seguinte empresa: PETSHOP COMÉRCIO      
AGROPECUÁRIOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 03.472. 
599/0001-54, para os lotes 01, 02 e 08, perfazendo um valor 
total de R$ 302.868,75 (trezentos e dois mil oitocentos e ses-
senta e oito reais e setenta e cinco centavos) e HOMOLOGO a 
seguinte empresa: SANIGRAN LTDA, inscrita no CNPJ nº 
15.153.524/0001-90, para os lotes 03, 04, 05, 06, 07 e 09, 
perfazendo um valor total de R$ 318.926,25 (trezentos e dezoi-
to mil novecentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos). 
O valor global da licitação é de R$ 621.795,00 (seiscentos e 
vinte e um mil setecentos e noventa e cinco reais). As despe-
sas decorrerão à conta da dotação consignada ao: Proje-
to/Atividade Código: 25901.10.304.0128.2239.0003, Elemento 
de 
Despesa 
33.90.30, 
Iduso 
0, 
Fonte 
de 
Recurso 
121400000000, da Ação de Manutenção das Políticas de     
Vigilância em Saúde Ambiental. Publique-se. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2019. Joana               
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA       
SAÚDE – SMS. 
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ERRATA - ERRATA AO CONVÊNIO Nº 18/2018 
- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P119327/2018 - A      
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei 
nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 2º 
do Decreto nº 11.753, de 06 de dezembro de 2004 e, ainda, 
conforme Ato nº 020/2017, de 04 de janeiro de 2017. CONSI-
DERANDO o que consta dos esclarecimentos acostadas no 
processo acima epigrafado pela Área Técnica Responsável 
(COPAS/SMS), quanto à vigência do convênio, registrado na fl. 
157, tendo como conveniada a Obra Social Nossa Senhora da 
Glória Fazenda da Esperança – Casa de Apoio Sol Nascente – 
CNPJ nº 48.555.775/0031-75. CONSIDERANDO a necessida-
de de se evitar erros em razão do registro equivocado do perí-
odo de acolhimento integral registrado na Cláusula Segunda. 
RESOLVE: RETIFICAR o Convênio nº 18/2018 e, consequen-
temente, o seu Extrato veiculado no DOM do dia 30 de novem-
bro de 2018, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por 
objetivo fomentar o acolhimento integral de 16 crianças com 
idade de 0 a 12 anos, destituídas do poder familiar, vivendo e 
convivendo com HIV/AIDS, no município de Fortaleza, em 
situação de acolhimento integral, pelo período de novembro de 
2018 a outubro de 2019, no município de Fortaleza, por meio 
das ações discriminadas em Plano de Trabalho, parte integran-
te do Processo Administrativo n° P119327/2018, independente 
de transcrição e que o compõe como seu Anexo Único. LEIA-
SE: CLÁUSULA SEGUNDA  – DO OBJETO: O presente CON-
VÊNIO tem por objetivo fomentar o acolhimento integral de 16 
crianças com idade de 0 a 12 anos, destituídas do poder famili-
ar, vivendo e convivendo com HIV/AIDS, no município de Forta-
leza, em situação de acolhimento integral, pelo período de 
novembro de 2018 a novembro de 2019, no município de Forta-
leza, por meio das ações discriminadas em Plano de Trabalho, 
parte integrante do Processo Administrativo n° P119327/2018, 
independente de transcrição e que o compõe como seu Anexo 
Único. Em razão da retificação acima promovida, fica retificada 
a vigência registrada no Extrato de publicação do Convênio nº 
18/2018, veiculado no DOM do dia 30 de novembro de 2018, 
mantendo-se os demais termos. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2019. Joana       
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA             
SAÚDE. 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0001/2019 - DESIGNAÇÃO DE 
FISCAL - NOMEAÇÃO DE FISCAL PARA O CONTRATO Nº 
02/2019 - Carlos Yuri Nobre, brasileiro, solteiro, arquiteto, CAU 
nº A69482-7, RG nº 97002529184 SSP/CE, inscrito no CPF 
sob o nº 010.386.533-04, residente e domiciliado nesta capi-
tal, doravante denominado CONTRATADO. OBJETO: Contra-
tação de profissional especializado para a elaboração do Pro-
jeto Básico e Orçamento da obra de revitalização da Praça 
Coração de Jesus e Cidade das Crianças, no Município de 
Fortaleza, no estado do Ceará. Edital do Concurso nº 
002/2018. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRU-
TURA DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições legais que lhe 
são conferidas por Lei, e; CONSIDERANDO a necessidade de 
designar um Fiscal para o Contrato nº 02/2019 - SEINF. RE-
SOLVE: DESIGNAR a servidora PAULA ROCHA LIMA PI-
NHEIRO, Mat. nº 113337, Fiscal do Contrato nº 02/2019 - 
Carlos Yuri Nobre, a partir do Dia 02 de Janeiro de 2019. 
FUNÇÃO: ASSESSOR ESPECIAL I. Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 09 
de janeiro de 2019. Engº. José Roberto de Resende. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER  
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE FOMENTO Nº 02/2018 - 1. CONTRATANTE:    
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE FOR-
TALEZA – SECEL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita 
no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, localizada na Rua Ilde-
fonso Albano, n° 2050, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 
60.115-000. 2. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO D’EFICIÊNCIA 
SUPERANDO LIMITES-ADESUL, pessoa jurídica de Direito 
Privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 
23.101.883/0001-21, com sede na Rua 37, nº 140, Conjunto 
Jereissate I, CEP: 61.900-630, Maracanaú/CE. 3. OBJETO: O 
presente termo aditivo tem por objeto, a prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Fomento nº 02/2018, por mais 120 
(cento e vinte) dias, cujo termo inicial se dará em 28 de janeiro 
de 2019. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de 
Fomento tem embasamento no art. 31, da Lei Federal 
13.019/2014, alterada pela lei Federal Nº 13.204 de 14 de 
dezembro de 2015 e no Processo Administrativo Nº 
P430880/2018. 5. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as de-
mais cláusulas e condições estabelecidas no convênio Inaugu-
ral. 6. DATA DE ASSINATURA: 24 de janeiro de 2019. 7. ASSI-
NAM: Carlos Alberto Dutra da Silva – SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL e 
Felipe Nogueira Catunda – REPRESENTANTE DA ASSOCI-
AÇÃO D’EFICIÊNCIA SUPERANDO LIMITES - ADESUL. 8. 
VISTO: Maria Edna Ferreira dos Santos – ASSESSOR    
JURÍDICO/SECEL.