DOMFO 28/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2018
Nº 16.290
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.239, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 2.599.500,00 para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.660 de 27 de dezembro de 2017 e erando
a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal. DECRETA: Art.
1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de R$ 2.599.500,00 (Dois
milhões, quinhentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de parcial das dotações orçamentárias indicadas no
Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 25 de junho de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 73.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 13.000
04.122.0001.2195.0002 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 00101 13.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 13.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 60.000
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 00101 58.000
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 00101 2.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 60.000
14.000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 10.000
14.101 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 10.000
04.122.0001.2195.0009 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 00101 10.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 10.000
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 434.500
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 434.500
04.122.0176.2059.0001 ACAO DE INTEGRACAO DE MONITORAMENTO E POLITICAS PUBLICAS
CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 00101 434.500
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 434.500
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 4.000
17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 4.000
06.122.0001.2195.0011 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 00101 4.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO TOTAL 4.000
18.000 20.000
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 18.000
04.122.0001.2195.0013 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 00101 9.000
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 00101 9.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 18.000
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