DOMFO 28/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10
20
CLOVIS SOARES E SÁ FILHO
86711.05
696,60
24
21
FERNANDA DE SOUSA FARIAS
56613.02
696,60
24
22
FRANCISCO ADRIANO CARNEIRO DA SILVA
53037.02
696,60
24
23
JOSÉ LOPES FILHO
15112.01
696,60
24
24
JOSÉ RENEZITO RIBEIRO DE SOUSA JUNIOR
56741.02
696,60
24
25
LUÍS ADAUTO MARINHO CASTELO
12503.01
696,60
24
26
RANIERE FONTENELE DE AZEVEDO COSTA
72640.04
696,60
24
27
RAPHAEL ALEIXO MENDES
61856.01
696,60
24
28
VALBERTO ALVES ABREU
61848.02
696,60
24
29
ZUILTON DE MENDONÇA MAIA FILHO
89325.04
696,60
24
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2018-SEFIN -
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR IN-
TERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS,
COM RECURSOS DO FIDAF. CONTRATADA: MRH GESTÃO
DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA. OBJETO: CON-
TRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, INDEXA-
ÇÃO INFORMATIZADA, GESTÃO E GUARDA TERCEIRIZA-
DA (CUSTÓDIA) DOS ARQUIVOS INTERMEDIÁRIO E PER-
MANENTE, A FIM DE ATENDER A PESQUISAS DE ARQUI-
VO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA
– SEFIN, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS PREVISTOS NA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 151/2018. FUNDAMENTAÇÃO: O edital do
Pregão Eletrônico n° 157/2017 - SEFIN e seus anexos, a Ata
de Registro de Preços nº 151/2017 – SEFIN, os preceitos do
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; na
Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; na Lei Com-
plementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 alterada pela LC
nº 147/2014, de 08 de agosto de 2014; no Decreto Federal nº
7.892/2013; nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº
13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de
janeiro de 2016; e, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 104.526,15 (cento e quatro mil, quinhentos e vinte e seis
reais e quinze centavos), conforme proposta da CONTRATA-
DA, constante do Processo Administrativo nº P506061/2016–
SEFIN. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos do
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da
Administração Fazendária Municipal - FIDAF: Projeto/Atividade:
23901.04.122.0001.2016.0022, Elemento de Despesa 3.3.90.
39; fonte de recursos 0.0101. DA GARANTIA CONTRATUAL:
Para a assinatura do CONTRATO a CONTRATADA prestará
garantia, no montante igual a 5% (cinco por cento) do valor
global do CONTRATO, o que corresponde à quantia de
R$ 5.226,31 (cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e trinta e
um centavos). DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência
e execução do Contrato é de 12 (doze) meses, contados a
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA
FISCALIZAÇÃO: O Gestor do presente instrumento será a
servidora ALYNE COSTA CANAMARY – Matrícula nº 107417,
vinculado à Célula de Gestão Administrativa – CEGEA da
Coordenadoria Administrativo Financeiro – COAFI/SEFIN. Os
membros da Comissão Técnica são os servidores VALBERTO
ALVES GOMES - Matrícula nº 61848, vinculado à Célula de
Contabilidade – CECONT da Coordenadoria do Tesouro Muni-
cipal - COTEM/SEFIN, contato nº (85) 3254.4624, e REGINA
TEREZA MELO GUILHERME DE OLIVEIRA, Matrícula nº
16174, vinculado à Célula de Gestão de IPTU – CGIPTU da
Coordenadoria Administrativo Tributária – CATRI/SEFIN, conta-
to nº (85) 3105.1249. DO FORO: Fica eleito o foro do Município
de Fortaleza, do Estado do Ceará, com a exclusão de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer
questões decorrentes da execução deste CONTRATO, que não
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/
ASSINATURA: Fortaleza, 05 de junho de 2018. Pela SECRE-
TARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Sr. Jaime Cavalcante
de Albuquerque Filho. Pela MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E
INFORMAÇÕES LTDA: Sra. Lia de Castro Melo Andrade.
Publique-se. Fortaleza-CE, 06 de junho de 2018. Jaime
Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 2170/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n°6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P048330/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
JOSÉ LEMOS TEIXEIRA, cargo, Agente Administrativo, matrí-
cula n° 25601.01, lotado(a) no Gabinete do Prefeito, o direito a
90 (noventa) dia(s), de Licença Prêmio, relativo ao período
aquisitivo de 01.09.2010 a 31.08.2015, concernente ao 6º quin-
quênio, cuja concessão para início de gozo será definido poste-
riormente, na dependência de requerimento do(a) interessa-
do(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunidade
para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 20 de junho de 2018. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2171/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º , da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P299885/2016.
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a Errata(s) datada(s) de
08.11.2017, publicado no DOM de 20.11.2017, do(s) servi-
dor(es) REGINA CLAÚDIA FÉLIX MACIEL, Professor Nível
Médio, matricula nº 12844.01, lotado na Secretaria Municipal
da Educação, tendo em vista elaboração de uma nova Errata.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de junho de 2018.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2172/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
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