DOMFO 28/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
de acordo com o Processo nº P 939903/2017, RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item I, da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado ao(a) Cobame Construtora Bandeira 
de Mello Ltda-ME, empresa privada para efeito de aposentado-
ria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) servi-
dor(a) JOSÉ EMÍDIO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 
19409-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de       
Conservação e Serviços Públicos - SCSP, no(s) período(s) de 
01.11.1984 a 05.12.1984, no total de 35 dias, ou seja, 01 mês e 
05 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 21 de junho de 2018. Maria Christina 
Machado Publio - RESPONDENDO - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -    
SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2179/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P 
219745/2016, RESOLVE conceder a Gratificação de Adicional 
Noturno, de acordo com os artigos 103, IX e 119, § 2º da Lei 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre a hora 
noturna, aos servidores relacionados em anexo, lotados na 
Secretaria Executiva Regional V, condicionando o pagamento 
ao efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no(a) 
Coordenadoria de Fiscalização Integrada (COFIS), no período 
de 01.07.2016 a 31.12.2016. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 21 de junho de 2018. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO DO ATO Nº 2179/2018 - SEPOG 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO 
51066-02 
Andrea Gina de Freitas  
Fiscal Municipal 
88210-02 
Emanuel Barbosa Paiva 
Fiscal Municipal 
60619-03 
Sarah Cristina Bentes Grangeiro 
Fiscal Municipal 
87244-01 
Vicente Pereira dos Santos  
Fiscal Municipal 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2180/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº 
P768933/2017. RESOLVE conceder a Gratificação de Adicio-
nal Noturno, de acordo com os artigos 103, IX e 119, § 2º da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, no percentual de 20% (vinte por cento) 
sobre o vencimento base, devendo a hora noturna correspon-
der a 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos, 
ao(a) servidor(a) IREULENE PAIVA FEITOSA, Auxiliar de   
Enfermagem, matrícula nº 50078-01, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Saúde, condicionado o pagamento ao efetivo 
cumprimento da escala de horário estabelecida no(a) Hospital 
Distrital Dr. Evandro Ayres de Moura, no período de 01.06.2017 
a 31.12.2017. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de junho 
de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E           
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2181/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P409813/2016. RESOLVE: Reconhecer ao(a) 
Servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS ALVES, cargo: Auxiliar   
Administrativo, matrícula nº 16326.01, lotado(a) Secretaria 
Municipal da Educação, o direito a 180 (cento e oitenta) dia(s) 
de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 10.02.2005 
a 09.02.2010 e 10.02.2010 a 09.02.2015, concernente ao 5º e 
6º quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 21 de junho de 2018. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2182/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P755613/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -    
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Prefeitura Municipal de Fortaleza, serviço público, 
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por 
antiguidade do(a) servidor(a) EDILMA SOUZA LIMA, matrícula 
nº 26813-02, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 03.08.1998 a 28.12.2000, no 
total de 879 dias, ou seja, 02 anos, 04 meses e 29 dias de 
serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 21 de junho de 2018. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2183/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P755613/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Instituto Pedagógico Guri Ltda - EPP, Centro Educa-
cional Branca de Neve - CEBRANE - ME, empresas privadas, 
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por 
antiguidade do(a) servidor(a) EDILMA SOUZA LIMA, matrícula 
nº 26813-02, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 01.08.1987 a 31.12.1989 e de 
01.03.1994 a 29.01.1996, no total de 1.579 dias, ou seja, 10 
meses e 29 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de junho de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2184/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e