DOMFO 28/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
de 2018. Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 2197/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 870042/2017, RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -    
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade 
e 
promoção 
por 
antiguidade 
do(a) 
servidor(a)            
FRANCISCO ALBERTO MICENA, matrícula nº 20917-01, Gari, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Conservação e Servi-
ços Públicos - SCSP, no(s) período(s) de 01.06.1995 a 
29.02.2016 , no total de 7.570 dias, ou seja, 20 anos e 09 me-
ses de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 21 de junho de 2018. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2198/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 832996/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -    
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Prefeitura de Caucaia - CE, serviço público, para efei-
to de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguida-
de do(a) servidor(a) MORGANNA HELEN MENDES DE LIMA, 
matrícula nº 73918-03, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 05.11.2010 a 
26.04.2012 , no total de 537 dias, ou seja, 01 ano, 05 meses e 
22 dias de serviço, conforme certidão da Prefeitura de Caucaia. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de junho de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2199/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P 
615034/2015. RESOLVE conceder a Gratificação de Adicional 
Noturno, de acordo com os artigos 103, IX e 119, § 2º da Lei 
n.º 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o 
vencimento base, devendo a hora noturna corresponder a 52 
(cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos, ao(a) servi-
dor(a) LÚCIA DE OLIVEIRA GOMES, Costureira, matrícula nº 
11723-01, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, con-
dicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de 
horário estabelecida no(a) Hospital Distrital Maria José Barroso 
de Oliveira, no período de 02.04.2015 a 30.06.2015 e de 
31.07.2015 a 31.08.2015. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
21 de junho de 2018. Maria Christina Machado Publio -    
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2200/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 022060/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -   
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) ALCIDES 
SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 19330-01, Auxiliar Adminis-
trativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Conservação e 
Serviços Públicos - SCSP, no(s) período(s) de 01.04.1988 a 
29.02.2016 , no total de 10.185 dias, ou seja, 27 anos, 11 me-
ses de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 21 de junho de 2018. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2201/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 539936/2017. CONSIDERANDO que 
o(a) servidor(a) SHIRLEY LIRA CAVALCANTE, matrícula n° 
60182-01, Subinspetor, lotado(a) na Guarda Municipal de    
Fortaleza, vem percebendo a Gratificação por Atividade de 
Risco à Vida-GARV, desde 01.03.2004, sem o respectivo ato 
de concessão, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o 
teor dos documentos anexados ao Processo n° P 539936/ 
2017, destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servi-
dor(a), a partir de 01.03.2004. CONSIDERANDO ainda neces-
sidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) 
supracitado. RESOLVE formalizar a concessão da referida 
Gratificação por Atividade de Risco à Vida-GARV, no percentu-
al de 40% (quarenta por cento), de acordo com o artigo 22, § 2º 
da Lei Complementar nº 0038 de 10.07.2007, a partir de 
01.03.2004. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de junho 
de 2018. Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 2202/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 539936/2017. CONSIDERANDO que 
o(a) servidor(a) SHIRLEY LIRA CAVALCANTE, matrícula n° 
60182-01, Subinspetor, lotado(a) na Guarda Municipal de For-
taleza, vem percebendo a Gratificação de Desempenho Espe-
cífica de Segurança e Defesa Civil-GDESD, desde 01.07.2007, 
sem o respectivo ato de concessão, com base na lei que insti-
tui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao 
Processo n° P 539936/2017, destacando as fichas financeiras 
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.07.2007. CONSI-
DERANDO ainda necessidade de regularizar a situação funcio-
nal do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE formalizar a con-
cessão da referida Gratificação de Desempenho Específica de 
Segurança e Defesa Civil-GDESD, no percentual de 100% 
(cem por cento), de acordo com o artigo 21, § 2º da Lei Com-
plementar nº 0038 de 10.07.2007, a partir de 01.07.2007.   
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de junho de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO -               
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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