DOMFO 28/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de junho de 2018.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2215/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P086919/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a)
Servidor(a) MIGUEL RICARDO BARBOSA MORAES, cargo:
Medico, matrícula n° 15990.01, lotado(a) na Secretaria Munici-
pal da Saúde o direito a 90 (noventa) dia(s) de licença-prêmio,
relativo ao período aquisitivo de 01.03.2013 a 28.02.2018,
concernente ao 6° quinquênio, cuja concessão para início de
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conve-
niência e oportunidade para a Administração Pública Municipal.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de junho de 2018.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2216/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e CONSIDERANDO as informações contidas no Processo
n° P105253/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
JOSÉ DE RIBAMAR COSTA TAVARES, cargo Auxiliar Manu-
tenção, matrícula n° 09072.01, lotado(a) Secretaria Municipal
do Urbanismo e Meio Ambiente, o direito a 270 (duzentos e
setenta) dia(s) de licença-prêmio, relativo ao(s) período(s)
aquisitivo
de
03.06.2000
a
02.06.2005;
03.06.2005
a
02.06.2010 e 03.06.2010 a 02.06.2015, concernente ao 4º; 5º e
6° quinquênio, cuja concessão para início de gozo, será defini-
do posteriormente, na dependência de requerimento do(a)
interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 21 de junho de 2018. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2217/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 996898/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) J.J Calçados Ltda, Adail Sobreira Mota, Bibba Indús-
tria e Comércio Ltda - ME, Incanorte Indústria de Calçados do
Nordeste Ltda - ME, empresas privadas, para efeito de aposen-
tadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) ser-
vidor(a) CARLOS GLEIDSON DA SILVA, matrícula nº 5612-01,
Auxiliar Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Regional V,
no(s) período(s) de 12.07.1977 a 20.09.1977, 01.09.1979 a
30.12.1979,
01.06.1980
a
15.10.1980,
01.04.1982
a
12.03.1983, 01.09.1983 a 25.02.1984 e de 01.05.1987 a
13.02.1988, no total de 1.139 dias, ou seja, 03 anos, 01 mês e
14 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 21 de junho de 2018. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA Nº 210/2018 – SEPOG - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO em exercício no uso de suas atribuições legais, em
consonância com a Lei Municipal nº 9.310, de 06 de dezembro
de 2007 (D.O.M. em 06/12/2007), que aprovou o Plano de
Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais
médicos, considerando as disposições contidas na Portaria nº
177/2018, de 17/04/2018 (Republicada por incorreção no DOM
de 16/05/2018) que estabeleceu as diretrizes para a concessão
da 4ª Promoção por Capacitação. CONSIDERANDO as dispo-
sições contidas na Portaria nº 057-A/2015, de 31/07/2015
(DOM 11/08/2015) que estabeleceu procedimentos para a
concessão da Promoção por Capacitação aos servidores que
apresentarem o 2º Certificado ou Diploma de Conclusão de
Cursos de Pós-Graduação, e ainda o Processo P209768/2018.
RESOLVE conferir à servidora FILADELFIA PASSOS RODRI-
GUES MARTINS, matrícula 18057-01, ocupante do cargo de
Médico, lotada no Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neu-
mann, promoção por capacitação, passando da referência A1-
009 para A2-010, com efeitos financeiros a partir de 29 de maio
de 2018. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO, em
20 de junho de 2018. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO.
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PORTARIA Nº 211/2018 - SEPOG - A SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, e
considerando as disposições contidas na Lei nº 9565, de 28 de
dezembro de 2009 (DOM Suplemento de 30/12/2009), que
estabeleceu a possibilidade de revisão dos enquadramentos
nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS implanta-
dos, através da aplicação de vetores de correção, visando
corrigir distorções pontuais verificadas na aplicação efetiva
destes Planos, e considerando, o disposto no art. 5º da Lei nº
9651, de 31 de maio de 2010 (DOM de 16/07/2010). CONSI-
DERANDO a Portaria nº 25/2010 que estabeleceu critérios e
procedimentos para requerimento de revisão do enquadramen-
to nos PCCS. CONSIDERANDO que alguns servidores, por
ocasião da implantação do Plano, percebiam complemento
salarial judicial (verba 187), e tiveram este benefício desimplan-
tado, após a aprovação do referido Plano, em razão de decisão
judicial proferida em favor do Município de Fortaleza ou do
Instituto Dr. José Frota - IJF. CONSIDERANDO os critérios
legais de enquadramento para os servidores que não possuíam
decisão judicial em seu favor e a nova realidade remuneratória
dos que perderam suas ações judiciais. CONSIDERANDO que
o servidor em março de 2009 foi enquadrado especialmente na
referência SP1-01, de acordo com a Portaria nº 325/2009
(DOM de 14/04/2009). CONSIDERANDO os deslocamentos
ocorridos na carreira da servidora, após a implantação do
PCCS. CONSIDERANDO, ainda, o parecer da Célula de Ges-
tão dos PCCS constante do Processo P184485/2018, oriundo
do Instituto Dr. José Frota – IJF. RESOLVE: I – Reenquadrar o
servidor MARNAVAL ALVES MAGALHÃES, Auxiliar de Enfer-
magem, matrícula 20347-01, integrante do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários – PCCS do Ambiente de Especialidade
Saúde/IJF - Núcleo de Atividades Práticas Especializadas da
Saúde, que em setembro de 2007 se encontrava percebendo
complemento salarial judicial - verba nº 187 e teve o benefício
desimplantado após a aprovação do referido Plano, em razão
de decisão judicial proferida em favor do Município de Fortaleza
ou do Instituto Dr. José Frota, com trânsito em julgado, no Nível
de Classificação B, no Estágio de Carreira I, Padrão de Venci-
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