DOMFO 28/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17
ATO Nº 2209/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 539914/2017. CONSIDERANDO que
o(a) servidor(a) JEOVÁ CARLOS SAMPAIO, matrícula n°
73637-01, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de
Fortaleza, vem percebendo a Vantagem Pecuniária Fixa-VPF,
desde 01.03.2008, sem o respectivo ato de concessão, com
base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo n° P 539914/2017, destacando as
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de
01.03.2008. CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado.
RESOLVE formalizar a concessão da referida Vantagem Pecu-
niária Fixa-VPF, de acordo com o artigo 36, parágrafo único da
Lei Complementar nº 0038 de 10.07.2007, a partir de
01.03.2008. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de junho
de 2018. Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO
- SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG.
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ATO Nº 2210/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 539914/2017. CONSIDERANDO que
o(a) servidor(a) JEOVÁ CARLOS SAMPAIO, matrícula n°
73637-01, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de
Fortaleza, vem percebendo a Gratificação por Atividade de
Risco à Vida-GARV, desde 01.03.2008, sem o respectivo ato
de concessão, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o
teor dos documentos anexados ao Processo n° P 539914/
2017, destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servi-
dor(a), a partir de 01.03.2008. CONSIDERANDO ainda neces-
sidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a)
supracitado. RESOLVE formalizar a concessão da referida
Gratificação por Atividade de Risco à Vida-GARV, no
percentual de 40% (quarenta por cento), de acordo com o
artigo 22, § 2º da Lei Complementar nº 0038 de 10.07.2007, a
partir de 01.03.2008. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21
de junho de 2018. Maria Christina Machado Publio -
RESPONDENDO - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
ATO Nº 2211/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 539914/2017. CONSIDERANDO que
o(a) servidor(a) JEOVÁ CARLOS SAMPAIO, matrícula n°
73637-01, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de
Fortaleza, vem percebendo a Gratificação de Desempenho
Específica de Segurança e Defesa Civil-GDESD, desde
01.03.2008, sem o respectivo ato de concessão, com base na
lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P 539914/2017, destacando as fichas
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.03.2008.
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação
funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE formalizar a
concessão da referida Gratificação de Desempenho Específica
de Segurança e Defesa Civil-GDESD, no percentual de 100%
(cem por cento), de acordo com o artigo 21, § 2º da Lei Com-
plementar nº 0038 de 10.07.2007, a partir de 01.03.2008. GA-
BINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de junho de 2018. Maria
Christina Machado Publio - RESPONDENDO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG.
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ATO Nº 2212/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 699846/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) J Melo Importações e Exportação Ltda, Trama
Confecções Ltda, Construtora Sades Ltda, Iracema Indústrias
de Caju Ltda, Construtora Caldas Ltda, Vip Representações e
Serviços Ltda, João de Barro Construções Ltda, Indústria
Cearense de Alimentação Inca Ltda, empresas privadas, para
efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por anti-
guidade do(a) servidor(a) JOÃO INÁCIO CAMPELO, matrícula
nº 61355-01, Técnico em Educação, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 12.03.1990 a 05.
09.1990, 01.03.1992 a 17.08.1992, 01.09.1992 a 15.10.1992,
19.10.1992 a 12.08.1993, 13.08.1993 a 04.01.1996, 05.01.
1996 a 30.04.1998, 01.05.1998 a 02.03.1999, 17.03.1999 a
10.12.1999, 13.12.1999 a 01.08.2000, 01.03.2001 a 01.06.
2001 e de 01.06.2001 a 10.11.2003, no total de 4.198 dias, ou
seja, 11 anos, 06 meses e 03 dias de serviço, conforme certi-
dão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de junho
de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 2213/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 020067/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Não Identificado, empresa privada, para efeito de
aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade
do(a)
servidor(a)
JOSÉ
DILSON
VASCONCELOS
DE
MENEZES JUNIOR, matrícula nº 24867-01, Arquiteto, lotado(a)
no(a) Secretaria Regional VI, no(s) período(s) de 01.06.1984 a
30.04.1985 e de 01.01.1995 a 01.02.2002, no total de 2.920
dias, ou seja, 08 anos, conforme certidão do INSS. GABINETE
DA
SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de junho de 2018. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2214/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 856798/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza -
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade
e
promoção
por
antiguidade
do(a)
servidor(a)
VALDEMIR CABRAL DA SILVA, matrícula nº 12660-01, Auxili-
ar Pessoal II, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Conser-
vação e Serviços Públicos - SCSP, no(s) período(s) de
01.06.1982 a 29.02.2016, no total de 12.315 dias, ou seja, 33
anos e 09 meses de serviço, conforme certidão do INSS.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
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