DOMFO 28/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
matrícula nº 22056.01, lotado(s) no Secretaria Municipal da 
Educação, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3º 
período 
de 
30.03.2006 
a 
29.03.2011 
3º período de 01.04.2006 a 
31.03.2011. 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de junho de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 3977/2004, de 
26.05.2004, publicado no DOM de 31.05.2004, que concedeu 
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) JOSÉ DE 
RIBAMAR COSTA TAVARES, matrícula nº 09072.01, lotado(s) 
na Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente, é feita 
a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º 
período 
de 
03.06.1985 
a 
01.06.1990. 
2º 
período 
de 
02.06.1990 
a 
31.05.1995. 
3º 
período 
de 
01.06.1995 
a 
30.05.2000. 
1º período de 03.06.1985 a 
02.06.1990. 
2º período de 03.06.1990 a 
02.06.1995. 
3º período de 03.06.1995 a 
02.06.2000. 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de junho de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato nº 658/2016 - SEPOG, de 24 
de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Município 
no dia 07 de março de 2016, que exonera 50% (cinquenta por 
cento) da carga horária de origem dos servidores elencados, 
em relação ao servidor WELSON GOMES PIRES, matrícula nº 
87.646-02, ocupante do cargo de Professor, é feita a seguinte 
alteração, conforme abaixo: 
  
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
“(...) a partir de 25 de agosto de 
2015.” 
“(...) a partir de 03 de março de 
2016.” 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de junho de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO -       
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. Jaime Cavalcante de           
Albuquerque Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 2751/2017, de 
19.10.2017, publicado no DOM de 27.10.2017, que contou em 
dobro o tempo de Licença Prêmio não utilizadas para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade concedido ao(s) servidor(es) 
MARCUS ANTÔNIO CASTELO BRANCO, matricula nº 
15132.1, lotado na Secretaria Regional II, quanto aos períodos 
é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º 
período 
de 
01.09.1979 
a 
30.08.1984. 
1º período de 03.09.1984 a 
02.09.1989. 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de junho de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 408/2018 – SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o Art. 
3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publi-
cado no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de janeiro 
de 2011, CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial do Município 
nº 15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada, indenizar RENATA DE LIMA 
SOUZA, portadora do RG nº 2004010069180, no valor de       
R$ 6.567,90 (seis mil, quinhentos e sessenta e sete reais e 
noventa centavos), pelos serviços prestados a esta Secretaria, 
com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001. 
2195.0023 - Elemento de Despesa 319094, Fonte de recurso 
0.0200, do orçamento do Fundo Municipal de Educação – 
FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos da Ins-
trução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publica-
do no Diário Oficial do Município 15.757, em 29 de abril de 
2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 18 de junho de 2018. Antonia Dalila        
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0535/2018 - SME 
 
Decide sobre Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, na forma 
que indica.  
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº 
SS1010140113795/2013-PMF, em observância aos dispositi-
vos do art. 211 e seguintes da lei nº 6.794, de 27 de dezembro 
de 1990. RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processan-
te que orienta pela absolvição da servidora GILZELIA        
CRISTINA PEREIRA DE MENDONÇA, professora, matrícula nº 
14.292-01, bem como a devolução dos valores corresponden-
tes aos vencimentos recebidos indevidamente, no montante de 
R$ 71.276,63 (setenta e um mil, duzentos e setenta e seis reais 
e sessenta e três centavos), na forma do art. 100, da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990. Registre-se nos assenta-
mentos da servidora. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 05 de 
junho de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 536/2018 - SME - DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014, CONSIDERANDO o Contrato 
nº 055/2014 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e a empresa FORTAL EMPRENDIMENTOS EIRELI, cujo 
objeto é a prestação de serviços continuados de mão de obra 
terceirizada de apoio administrativo e operacional, cujos em-
pregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhis-
tas (CLT), incluindo o fornecimento de uniformes e de equipa-
mentos de proteção individual para atender às necessidades 
da Secretaria Municipal da Educação e da Rede Municipal de 
Ensino de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Lote 
único, constante(s) do Anexo I – Termo de Referência deste 
edital do Pregão Eletrônico nº 009/2014; CONSIDERANDO o 
que consta nos autos do Processo nº P199699/2017; CONSI-
DERANDO o Parecer nº 1963/2018 da Coordenadoria Jurídica 
da Secretaria Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a