DOMFO 28/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-
mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa; 
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA com a empresa FORTAL 
EMPRENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
03.807.885/0001-23, no valor de R$ 516.117,03 (quinhentos e 
dezesseis mil, cento e dezessete reais, e três centavos), relati-
vos aos serviços prestados a esta Secretária. Consignada no 
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr atra-
vés 
da 
seguinte 
Dotação 
Orçamentária: 
24901.12.368. 
0105.2881.0001 – 339092 - 0.0200. Registre-se, publique e 
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 15 de junho de 2018. Antonia Dalila        
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 537/2018 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o Art. 
3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publi-
cado no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de janeiro 
de 2011, CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial do Município 
nº 15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada, indenizar JEANN LINHARES 
DE SOUZA, portador do RG nº 2002012049678, no valor de    
R$ 706,19 (setecentos e seis reais e dezenove centavos), 
pelos serviços prestados a esta Secretaria, com a seguinte 
Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Ele-
mento de Despesa 319094, Fonte de recurso 0.0200 do orça-
mento do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O 
pagamento será realizado nos termos da Instrução Normativa 
nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial 
do Município 15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 de 
junho de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -        
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 538/2018 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o Art. 
3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publi-
cado no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de janeiro 
de 2011, CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial do Município 
nº 15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada, indenizar FERNANDA       
VITORIANO DOS SANTOS BASTOS, portador do RG nº 
2005010315456, no valor de R$ 3.223,64 (três mil, duzentos e 
vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), pelos serviços 
prestados a esta Secretaria, com a seguinte Dotação Orçamen-
tária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 
319094, Fonte de recurso 0.0200 do orçamento do Fundo Mu-
nicipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será reali-
zado nos termos da Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de 
abril de 2016, publicado no Diário Oficial do Município 15.757, 
em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 de junho de 2018. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 539/2018 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o Art. 
3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publi-
cado no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de janeiro 
de 2011, CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial do Município 
nº 15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada, indenizar FRANCISCA MARIA 
GONÇALVES MARTINS, portador do RG nº 97012020446, no 
valor de R$ 1.301,85 (hum mil, trezentos e um reais e oitenta e 
cinco centavos), pelos serviços prestados a esta Secretaria, 
com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001. 
2195.0023 - Elemento de Despesa 319094, Fonte de recurso 
0.0200 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME. 
Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos da Instrução 
Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicado no 
Diário Oficial do Município 15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 
3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 14 de junho de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 540/2018 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o Art. 
3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publi-
cado no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de janeiro 
de 2011, CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial do Município 
nº 15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada, indenizar MARIA ARTEMIS 
RIBEIRO MARTINS, portador do RG nº 98002520282, no valor 
de R$ 7.618,58 (sete mil, seiscentos e dezoito reais e cinquen-
ta e oito centavos), pelos serviços prestados a esta Secretaria, 
com 
a 
seguinte 
Dotação 
Orçamentária: 
24901.12.122. 
0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319094, Fonte de 
recurso 0.0200 do orçamento do Fundo Municipal de Educação 
– FME. Art. 2º -  O pagamento será realizado nos termos da 
Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publi-
cado no Diário Oficial do Município 15.757, em 29 de abril de 
2016. Art. 3º -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 14 de junho de 2018. Antonia Dalila        
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 541/2018 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o Art. 
3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publi-
cado no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de janeiro 
de 2011, CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial do Município 
nº 15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada, indenizar MARIA PERPETUA 
DA SILVA, portador do RG nº 2000010596160, no valor de            
R$ 1.120,81 (hum mil, cento e vinte reais e oitenta e um centa-
vos), pelos serviços prestados a esta Secretaria, com a seguin-
te Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - 
Elemento de Despesa 319094, Fonte de recurso 0.0200 do 
orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O 
pagamento será realizado nos termos da Instrução Normativa 
nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial 
do Município 15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 de 
junho de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 542/2018 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o Art. 
3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publi-
cado no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de janeiro 
de 2011, CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial do Município 
nº 15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma 
da 
legislação 
supracitada, 
indenizar 
GABRIELA        
APARECIDA OLIVEIRA RODRIGUES DE CASTRO, portador