DOMFO 28/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 30
termo tem efeito retroativo a 14 de janeiro de 2016, data do
pedido de rescisão do contratado. Fortaleza, 13 de junho de
2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE
PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO -
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da Secretaria
Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público inter-
no, inscrita no CNPJ nº 04.919.081.0001-89, com sede na Av.
Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, neste ato
representado por sua Secretária, Sra. Antonia Dalila Saldanha
de Freitas, brasileira, inscrito no CPF n° 510.472.503-06, resi-
dente e domiciliado nesta Capital, no uso de suas atribuições
legais, e o(a) Sr(a) LEONARDO LOPES LOURENÇO DO RIO,
brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) do RG nº 2005010102100
e CPF nº 059.124.723-29, contratado(a) para função de Pro-
fessor Substituto, RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Rescisão
fundamenta-se na cláusula sexta do Contrato nº 5177/2015 –
SME/SEPOG e no inciso III do Art. 9º da Lei Complementar
Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, bem como, o
pedido da rescisão de contrato, formalizado através do Proces-
so nº P128301/2016. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO:
2.1 Fica rescindido o Contrato nº 5177/2015 – SME/SEPOG
cujo objeto é celebrar contrato de professor substituto por tem-
po determinado para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza,
firmado com o Contratado acima qualificado. 2.2 O presente
termo tem efeito retroativo a 15 de janeiro de 2016, data do
pedido de rescisão do contratado. Fortaleza, 13 de junho de
2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 37/2014 - PROCESSO Nº P094581/2018 -
DAS PARTES: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrita
no
CNPJ
nº
04.919.081/0001-89,
neste
ato
representada por sua Secretária Sra Antonia Dalila Saldanha
de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-
06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital.
CONTRATADA:
EMPRESA
DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ/ETICE, inscrita no CNPJ sob nº
03.773.788/0001-67, com sede na Av. Pontes Vieira, nº 220,
Bairro: São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240,
neste ato representada pelo Sr. Adalberto Albuquerque de
Paula, brasileiro, inscrito no CPF nº 144.638.678-35 e RG nº
23107081 - SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se
o presente Termo Aditivo nas disposições contidas no contrato
supramencionado, na Lei nº 8.666/1993 em seu art. 57, inciso II
e § 2º c/c Cláusulas Nona do Contrato nº 037/2014 e nas
orientações contidas no Parecer nº 1085/2018 - COJUR/SME.
DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a
prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses a contar
de 1º de abril de 2018 a 31 de março de 2019, alterando, por
conseguinte, a Cláusula Nona Contrato nº 37/2014, e o reajuste
do valor do gigabyte, a partir de 1º de abril de 2018, conforme
cálculo do índice IGP-DI, alterando de R$ 9,73 para o valor de
R$ 10,24, alterando, assim, a Cláusula terceira, item 3.1, e
pelas razões de interesse público, conforme solicitação no
processo supramencionado. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
O pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta da
Dotação Orçamentária do Fundo Municipal da Educação –
FME:
Projeto/atividade
Elemento de
Despesa
Fontes de
Recursos
24901.12.368.0105.2881.0001
339039
0.0200
DATA: Fortaleza, 29 de março de 2018. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO – SME. Adalberto Albuquerque de Paula –
EMPRESA
DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO
DO
CEARÁ/ETICE.
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ERRATA - No Extrato e no Quinto Termo Aditivo
ao Contrato nº 101/2015, publicado no Diário Oficial do
Município de 14 de Junho de 2018, firmado com a empresa
Fortal Terceirização de Mão de Obra LTDA., através de sua
representante legal o Sra. Marília Lopes Camelo, cujo objeto é
a prorrogação do prazo do contrato original pelo período de 12
(doze) meses, a contar da data de seu vencimento, 14/06/2018
a 13/06/2019, alterando-se a cláusula oitava do contrato
original por razões de interesse público, é feita a seguinte
alteração, conforme abaixo: ONDE SE LÊ: (...) Inscrita no
CPNJ sob o nº 15.792.363/0001-48 (...). LEIA-SE: (...) Inscrita
no CNPJ sob o nº 15.792.363/0001-84 (...). GABINETE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 19 de junho
de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETARIA
EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ERRATA - No Extrato do Contrato nº 69/2018,
publicado no D.O.M. de 20 de junho de 2018, firmado com a
empresa
M&E
COMÉRCIO
DE
EQUIPAMENTOS
E
SUPRIMENTOS LTDA – ME, cujo objeto é a aquisição de
eletroeletrônicos para atender à demanda da Secretaria
Municipal da Educação – SME, Distritos de Educação e
anexos, conforme especificações e quantitativos contidos no
anexo I – Termo de Referência do Pregão Eletrônico n°
160/2017, Lote 06, é feita a seguinte alteração, conforme
abaixo: ONDE SE LÊ: EXTRATO DO CONTRATO Nº 69/2017.
LEIA-SE: EXTRATO DO CONTRATO Nº 69/2018. GABINETE
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 19 de
junho de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETARIA
EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA Nº 548/2018 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto
nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, Ato nº 0020/2017 de
02 de janeiro de 2017 e Ato n° 0167/2018 de 12 de janeiro de
2018; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº P922115/2017 e no Parecer Jurídico nº
1179/2018 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO o Ato nº
2900/2017, que comprova a exoneração da interessada, tendo
esta o direito a percepção das verbas rescisórias discriminadas
pela legislação municipal vigente, Lei Municipal n° 6.794, de 27
de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto na
Instrução Normativa n° 001/2016, de 22 de abril de 2016.
RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada,
conceder, a título de INDENIZAÇÃO, o pagamento das verbas
rescisórias consequentes do ato de exoneração n° 2900/2017,
no valor de R$ 7.200,10 (sete mil duzentos reais e dez
centavos), em favor de FELIPE JOSE GOMES DE SOUSA
TELES, matrícula n° 94812-07, tendo em vista sua exoneração
do cargo em comissão de Coordenador de Tecnologia,
simbologia DNS – 1, com lotação na Secretaria Municipal da
Saúde. Art. 2º - A despesa indicada no art. 1° correrá por conta
da seguinte dotação: 25901.10.122.0001.2195.0027, elemento
de despesa 31.90.94, fonte 0300, seq. 36 da Ação de
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos
Sociais – Sede SMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Fortaleza, 21 de maio de 2018. Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETÁRIA ADJUNTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
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