DOMFO 28/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
 
PORTARIA Nº 596/2018 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de 
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto 
nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 
04 de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo Administrativo nº 0208094029832/2013 e no 
Parecer/COJUR nº 1245/2018; CONSIDERANDO a previsão 
legal do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e 
§ 2º do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o 
pagamento 
de 
despesas 
de 
exercício 
anterior; 
CONSIDERANDO o Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, que fixa as competências de ordenadores de despesas 
dos órgãos pertencentes à Administração Pública Municipal; 
CONSIDERANDO o Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos para inscrição e execução dos Restos a 
Pagar e depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º - 
RECONHECER A DÍVIDA em favor da servidora JEANE 
KARLA DE SANTANA FIGUEIREDO, Fisioterapeuta, matrícula 
n° 24260-01, conforme débito remanescente do exercício 
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento 
decorrente da concessão de Gratificação de Titulação 
Acadêmica - GTA, referente à competência de 02.09.1998 à 
12.12.1999, no valor de R$ 4.086,24 (quatro mil oitenta e seis 
reais e vinte e quatro centavos). Art. 2º - O valor supra referido 
será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 
25901.10.122.0001.2195.0027, elemento de despesa 31.90.92, 
fonte 0300, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do 
Município e Encargos Sociais – Sede SMS. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 30 de Maio de 2018. 
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 597/2018 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de 
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto 
nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 
04 de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo Administrativo nº P401425/2014 e no 
Parecer/COJUR nº 1683/2017; CONSIDERANDO a previsão 
legal do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e 
§ 2º do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o 
pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDE-
RANDO o Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que 
fixa as competências de ordenadores de despesas dos órgãos 
pertencentes à Administração Pública Municipal; CONSIDE-
RANDO o Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os 
procedimentos para inscrição e execução dos Restos a Pagar e 
depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A 
DÍVIDA em favor da servidora MARIA DO CARMO DE SOUZA 
OLIVEIRA, Enfermeira, matrícula n° 77472-01, conforme débito 
remanescente do exercício anterior, para que se tenha a 
regularização do pagamento decorrente da concessão de 
Gratificação Especial de Trabalho Técnico - GETT, referente à 
competência de 11.09.2013 a 31.12.2013, no valor de             
R$ 4.480,00 (quatro mil e quatrocentos e oitenta reais). Art. 2º - 
O valor supra referido será empenhado e terá a seguinte 
dotação 
orçamentária: 
• 
25901.10.122.0001.2195.0027, 
elemento de despesa 31.90.92, fonte 0300, da Ação de 
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos 
Sociais – Sede SMS. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza/CE, 30 de maio de 2018. Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 598/2018 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de 
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto 
nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 
04 de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo Administrativo nº P989826/2017 e no 
Parecer/COJUR nº 1019/2018; CONSIDERANDO a previsão 
legal do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e 
§ 2º do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o 
pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDE-
RANDO o Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que 
fixa as competências de ordenadores de despesas dos órgãos 
pertencentes à Administração Pública Municipal; CONSIDE-
RANDO o Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os 
procedimentos para inscrição e execução dos Restos a Pagar e 
depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A 
DÍVIDA em favor da servidora SANDRA QUEIROZ DE 
ARAÚJO, Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas, 
matrícula n° 20287-01, conforme débito remanescente do 
exercício anterior, para que se tenha a regularização do 
pagamento decorrente da concessão de Gratificação Especial 
de Desempenho de 20%, referente à competência de 
15.06.2012 a 31.12.2016, no valor de R$ 4.536,83 (quatro mil 
quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos). Art. 
2º - O valor supra referido será empenhado e terá a seguinte 
dotação 
orçamentária: 
• 
25901.10.302.0123.2503.0002, 
elemento de despesa 31.90.92, fonte 0300, da Ação de 
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos 
Sociais – Hospital Zilda Arns Neumann. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 30 de maio de 2018. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 599/2018 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de 
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto 
nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 
04 de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo Administrativo nº P595908/2017 e no 
Parecer/COJUR nº 733/2018; CONSIDERANDO a previsão 
legal do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e 
§ 2º do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o 
pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDE-
RANDO o Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que 
fixa as competências de ordenadores de despesas dos órgãos 
pertencentes à Administração Pública Municipal; CONSIDE-
RANDO o Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os 
procedimentos para inscrição e execução dos Restos a Pagar e 
depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A 
DÍVIDA em favor da servidora FRANCISCA EUGÊNIA DA 
SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 6483-01, 
conforme débito remanescente do exercício anterior, para que 
se tenha a regularização do pagamento decorrente da 
concessão de Gratificação de Abono de Permanência, 
referente à competência de 29.07.2008 a 31.12.2009, no valor 
de R$ 3.109,56 (três mil cento e nove reais e cinquenta e seis 
centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e 
terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.302.0123. 
2503.0001, elemento de despesa 31.90.92, fonte 0300, da 
Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e 
Encargos Sociais – Hospitais. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 30 de maio de 2018. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 600/2018 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de 
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto 
nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 
04 de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo Administrativo nº P834747/2017 e no