DOMFO 28/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 34
dotações
orçamentárias:
•
25901.10.122.0001.2016.0025,
elemento de despesa 33.90.92, fonte 0900, da Ação de
Manutenção e Funcionamento Administrativo; • 25901.10.302.
0123.2523.0001, elemento de despesa 33.90.92, fonte 0900,
da Ação de Manutenção dos Pontos de Atenção Especializada
a Saúde - SAMU. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza/CE, 13 de junho de 2018. Ana Estela Fernandes
Leite
-
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DA
SAÚDE
-
RESPONDENDO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 679/2018 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto
nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de
04 de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos
autos do Processo Administrativo nº P586980/2017 e no
Parecer/COJUR nº 648/2018; CONSIDERANDO a previsão
legal do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e
§ 2º do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o
pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDE-
RANDO o Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que
fixa as competências de ordenadores de despesas dos órgãos
pertencentes à Administração Pública Municipal; CONSIDE-
RANDO o Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os
procedimentos para inscrição e execução dos Restos a Pagar e
depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A
DÍVIDA em favor da servidora GLAUCIANE SALES BARBOSA
DOS ANJOS, Auxiliar de Saúde Bucal, matrícula n° 43497-02,
conforme débito remanescente do exercício anterior, para que
se tenha a regularização do pagamento decorrente da
concessão de Gratificação de Insalubridade, referente à
competência de 29.01.2016 a 31.12.2016, no valor de
R$ 1.955,65 (mil novecentos e cinquenta e cinco reais e
sessenta e cinco centavos). Art. 2º - O valor supra referido será
empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: •
25901.10.301.0119.2195.0048, elemento de despesa 31.90.92,
fonte 0300, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do
Município e Encargos Sociais – PSF/Regionais. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 07 de junho de 2018.
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA
MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 680/2018 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto
nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de
04 de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos
autos do Processo Administrativo nº P354944/2016 e no
Parecer/COJUR nº 1300/2018; CONSIDERANDO a previsão
legal do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e
§ 2º do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o
pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDE-
RANDO o Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que
fixa as competências de ordenadores de despesas dos órgãos
pertencentes à Administração Pública Municipal; CONSIDE-
RANDO o Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os
procedimentos para inscrição e execução dos Restos a Pagar e
depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A
DÍVIDA em favor da empresa Locadora de Autos Brasil Eireli
ME, conforme débito remanescente do exercício anterior, para
que se tenha a regularização do pagamento pela prestação de
serviços de locação de veículos à Secretária Municipal da
Saúde, com base no Contrato nº. 031/2014, referente à
competência de Agosto de 2016, no valor de R$ 364.642,65
(trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois
reais e sessenta e cinco centavos), sendo o valor de
R$ 8.288,08 (oito mil, duzentos e oitenta e oito reais e oito
centavos) referente à Assistência Farmacêutica; o valor de
R$ 54.912,90 (cinquenta e quatro mil, novecentos e doze reais
e noventa centavos) referente à Atenção Especializada; o valor
de R$ 227.924,06 (duzentos e vinte e sete mil, novecentos e
vinte e quatro reais e seis centavos) referente à Atenção
Primária; o valor de R$ 27.456,45 (vinte e sete mil,
quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco
centavos) referente ao SAMU; o valor de R$ 30.162,08 (trinta
mil, cento e sessenta e dois reais e oito centavos) referente à
SMS; e no valor de R$ 15.899,08 (quinze mil, oitocentos e
noventa e nove reais e oito centavos) referente à Vigilância
Sanitária. Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e
terá as seguintes dotações orçamentárias: • 25901.10.303.
0127.2518.0001, elemento de despesa 33.90.92, fonte 0900,
da Ação de Manutenção da Central de Abastecimento
Farmacêutico; • 25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de
despesa 33.90.92, fonte 0900, da Ação de Manutenção e
Funcionamento das Unidades de Atenção Primária a Saúde; •
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesa 33.90.92,
fonte 0900, da Ação de Fortalecimento das Ações de Atenção
Especializada e Hospitalar; • 25901.10.302.0123.2523.0001,
elemento de despesa 33.90.92, fonte 0900, da Ação de
Manutenção dos Pontos de Atenção Especializada a Saúde –
SAMU; • 25901.10.122.0001.2016.0025, elemento de despesa
33.90.92,
fonte
0900,
da
Ação
de
Manutenção
e
Funcionamento Administrativo; • 25901.10.304.0128.2239.
0001, elemento de despesa 33.90.92, fonte 0900, da Ação de
Manutenção das Políticas de Vigilância em Saúde – Sanitária.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 06 de
junho de 2018. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE - RESPONDENDO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 681/2018 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto
nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de
04 de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos
autos do Processo Administrativo nº P354951/2016 e no
Parecer/COJUR nº 1314/2018; CONSIDERANDO a previsão
legal do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e
§ 2º do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o
pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDE-
RANDO o Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que
fixa as competências de ordenadores de despesas dos órgãos
pertencentes à Administração Pública Municipal; CONSIDE-
RANDO o Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os
procedimentos para inscrição e execução dos Restos a Pagar e
depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A
DÍVIDA em favor da empresa Locadora de Autos Brasil Eireli
ME, conforme débito remanescente do exercício anterior, para
que se tenha a regularização do pagamento pela prestação de
serviços de locação de veículos à Secretária Municipal da
Saúde, com base no Contrato nº 036/2014, referente à
competência de Agosto de 2016, no valor de R$ 82.967,03
(oitenta e dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e três
centavos), sendo o valor de R$ 14.739,27 (quatorze mil,
setecentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos)
referente à Atenção Primária e no valor de R$ 68.227,76
(sessenta e oito mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e
seis centavos) referente à SMS. Art. 2º - O valor supra referido
será empenhado e terá as seguintes dotações orçamentárias: •
25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de despesa 33.90.92,
fonte 0900, da Ação de Manutenção e Funcionamento das
Unidades de Atenção Primária a Saúde; • 25901.10.122.0001.
2016.0025, elemento de despesa 33.90.92, fonte 0900, da
Ação
de
Manutenção
e
Funcionamento
Administrativo.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 07 de
junho de 2018. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE - RESPONDENDO.
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