DOMFO 28/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 41
nove reais e quarenta e quatro centavos), referente as Verbas
rescisórias em favor JADER DE ALENCAR FILHO, inscrito sob
a matricula nº 52985 requisitadas pelo período trabalhado As
despesas em causa deverão ser empenhadas na Dotação
Orçamentária, Projeto/Atividade: 16.122.0001.2195.0039, Ele-
mento de Despesa: 3.3.90.94, Fonte de Recurso: 0101. Des-
pesas de exercícios anteriores. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA, – HABITAFOR, em
15 de junho de 2018. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁ-
RIA - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA - FUNDO MUNIC. DE HAB.
DE INTERESSE SOCIAL/FMHS.
*** *** ***
PORTARIA Nº 006/2018 - A SECRETARIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art.
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 12.757-A de 19.01.2011,
publicado em 20.01.2011, RESOLVE reconhecer a dívida no
valor de R$ 4.487,29 (Quatro mil quatrocentos e oitenta e sete
reais e vinte e nove centavos), referente as Verbas rescisórias
em favor JAMILE ANDRADE CRUZ PINHEIRO, inscrito sob a
matricula nº 96724-02 requisitadas pelo período trabalhado As
despesas em causa deverão ser empenhadas na Dotação
Orçamentária, Projeto/Atividade: 16.122.0001.2195.0039, Ele-
mento de Despesa: 3.3.90.94, Fonte de Recurso: 0101. Des-
pesas de exercícios anteriores. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA, – HABITAFOR, em
15 de junho de 2018. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁ-
RIA - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA - FUNDO MUNIC. DE HAB.
DE INTERESSE SOCIAL/FMHS.
*** *** ***
EXTRATO TERMO DE CONTRATO DE SERVI-
ÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº
007/2017, QUE FAZEM ENTRE SI A HABITAFOR E HOLLUS
SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA., VENCE-
DORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P760758/2017) CON-
TRATO N° 001/2018 - CONTRATO Nº 007/2018. CONTRA-
TANTES: A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR,
situada na Rua Paula Rodrigues, nº 304, bairro de Fátima, CEP
60411-270, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº
21.708.978/0001-82, doravante denominada(o) CONTRATAN-
TE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Olinda
Maria dos Santos, brasileira, solteira, inscrita com o CPF nº
223.945.323-00, residente e domiciliada em Fortaleza –CE e
HOLLUS SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA.,
inscrita com o CNPJ Nº 06,267,018/0001-30, situado à Rua
118, n° 288, Quadra F37, Lote 36, Sala 1, bairro Setor Sul,
CEP 74,085-400, Goiania - GO, com representante legal, a Sra.
Luciana Dutra de Souza, brasileira, divorciada, advogada, por-
tadora do RG n° 3673887 2ª via DGPC/GO, inscrita com o CPF
n° 852.860.521- 34, residente em Goiania – GO, neste ato,
representada pela sua bastante procuradora, Sra. Rosely
Pereira Barbosa Pimenta, brasileira, psicóloga, portadora do
RG nº 3437129 DGPC/GO, inscrita com o CPF nº
767.895.191.-49, com domicílio empresarial na Rua 119, Qd.
F37, Setor Sul, CEP 74.085-400, conforme instrumento de
procuração em anexo. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
PESSOA JURÍDICA COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA
EXECUÇÃO DE TRABALHO SOCIAL DE ABRANGÊNCIA
NAS ÁREAS DE MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO COMUNI-
TÁRIA – MOC, EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL – ESA
E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA – GTR; PARA EXE-
CUÇÃO DE TRABALHO SOCIAL NA ÁREA DE INTERVEN-
ÇÃO DO DENOMINADO RESIDENCIAL MONTE LÍBANO. DO
VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global
de R$ 125.215,01 (cento e vinte e cinco mil, duzentos e quinze
reis e um centavo), e os preços unitários constantes da propos-
ta de preços da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEI-
ROS: Pelos pagamentos devidos em razão do serviço respon-
derá a dotação consignada ao: Projeto/Atividade 16.482.0018.
1017.0001, Elemento de Despesa 33.90.39 e Fontes de Recur-
sos 1800. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato
deverá ser executado e concluído dentro do prazo de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério
da Administração, nos limites da lei nº 8.666/93. DO PRAZO
DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 16 (dezesseis)
meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogado por iguais períodos, a critério da Administração,
nos limites da lei 8.666/93. DA FORMA DE PAGAMENTO: Os
pagamentos serão efetuados em 12 (doze) parcelas, corres-
pondentes aos meses de execução do Contrato, após a entre-
ga dos produtos previstos para cada atividade e a emissão
Termo de Recebimento Definitivo, devidamente atestadas pelo
setor competente da HABITAFOR. DA INEXECUÇÃO E DA
RESCISÃO DO CONTRATO: A inexecução total ou parcial do
contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contra-
tuais e as previstas em lei. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO:
Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo,
o contratante providenciará a publicação de resumo no Diário
Oficial do Município - DOM. DA DATA DA SSINUTURA: 12 de
junho de 2018. DO FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro.
SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos – SECRETÁRIA -
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR – CONTRATAN-
TE. Rosely Pereira Barbosa Pimenta - HOLLUS SERVIÇOS
TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. - CONTRATADA.
VISTO: Francisco Jório Bezerra Martins - ASSESSOR
JURÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO -
HOLLUS SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA -
RESIDENCIAL MONTE LÍBANO - CONTRATO Nº 07/2018 -
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM
EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA EXECUÇÃO DE TRABA-
LHO SOCIAL DE ABRANGÊNCIA NAS ÁREAS DE MOBILI-
ZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA – MOC, EDUCA-
ÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL – ESA E GERAÇÃO DE
TRABALHO E RENDA – GTR; PARA EXECUÇÃO DE TRABA-
LHO SOCIAL NA ÁREA DE INTERVENÇÃO DO DENOMINA-
DO RESIDENCIAL MONTE LÍBANO, devendo ser tudo execu-
tado de acordo com o discriminado no Edital e seus Anexos.
Vale ressaltar que a CONTRATADA examinou detalhadamente
o projeto, as especificações e toda a documentação da respec-
tiva licitação e que se declara em condições de executar os
serviços em estreita observância com o indicado no Projeto
Básico e nas documentações presentes no processo de licita-
ção da Tomada de Preço nº 007/2017, devidamente homolo-
gada e adjudicada pela CONTRATANTE e com Contrato cele-
brado em 12 de junho de 2018, entre a HABITAFOR e a
HOLLUS SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA.,
inscrita com o CNPJ Nº 06,267,018/0001-30. DO LOCAL: Os
serviços serão executados em escritório próprio da Contratada,
e os trabalhos de campo nas áreas do Empreendimento
Residencial Monte Líbano. DO VALOR GLOBAL: Dá-se a este
contrato o preço global de R$ 125.215,01 (cento e vinte e cinco
mil, duzentos e quinze reis e um centavo) e os preços unitários
constantes da proposta de preços da Contratada. DOS
RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes desta
licitação correrão à conta de dotação oriunda do Fundo Munici-
pal de Interesse Social: Projeto/Atividade 16.482.0018.1017.
0001, Elemento de Despesa 33.90.39 e Fontes de Recursos
1800. DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O prazo para
início dos serviços para Contratada é de 03 dias úteis contados
do recebimento da Ordem de Serviço. O objeto deste edital
deverá ser executado e concluído dentro do prazo de 12 (doze)
meses, e vigência no prazo de 16 (dezesseis) meses, contados
a partir da data de sua assinatura podendo ser prorrogado, por
iguais períodos, a critério da Administração, nos limites da lei
Fechar