DOMFO 28/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
8.666/93. DA FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos se-
rão efetuados em 12 (doze) parcelas, correspondentes aos 
meses de execução do Contrato, após a entrega dos produtos 
previstos para cada atividade e a emissão Termo de Recebi-
mento Definitivo, devidamente atestadas pelo setor competente 
da HABITAFOR. DA DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro 
de 2018. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos – 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR. Rosely Pereira 
Barbosa Pimenta - HOLLUS SERVIÇOS TECNICOS ESPE-
CIALIZADOS LTDA. VISTO: Francisco Jório Bezerra      
Martins - ASSESSOR JURÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO NONO TERMO DE APOSTILA-
MENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINADO NO 
EDITAL 
DE 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
Nº 
008/2015       
(PROCESSO P091513/2018) QUE FAZEM ENTRE SI A     
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA 
ISR CONSTRUÇÕES LTDA, VENCEDORA DA LICITAÇÃO 
(PROCESSO Nº P549001/2015) – CONTRATO Nº 015/2015 – 
VILA DO MAR. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento 
visa, conforme a Cláusula Nona – DA REVISÃO DE PREÇOS 
E DO REAJUSTE do contrato originário, autorizar o reajuste da 
13ª Medição, abaixo especificada: R$ 11.824,99 (onze mil, 
oitocentos e vinte e quatro reais, noventa e nove centavos). DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e 
condições do contrato. DA DATA DE ASSINATURA: 12 de 
junho 2018. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - 
SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR - 
CONTRATANTE. Antonio Inácio Pinheiro Regadas - p.p. 
Roberta Botelho Regadas - ISR CONSTRUÇÕES LTDA. - 
CONTRATADA. VISTO ASSJUR: VISTO: Francisco Jório 
Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA. 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
PORTARIA Nº 042/2018 - SER IV - O SECRE-
TÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV- SER IV, no uso de 
suas atribuições legais, no âmbito da Administração Pública 
Municipal de Fortaleza e tendo em vista o que lhe confere o 
Decreto de nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 01 de Dezembro de 2017. CONSIDERANDO a ne-
cessidade de instituir Fiscal para o acompanhamento de aqui-
sição de material de expediente diverso através do Contrato nº 
05/2018 – SER IV, publicado no DOM em 12 de abril de 2018, 
página 124, celebrado entre o Município de Fortaleza, neste 
Ato representado pela Secretaria Regional IV SER - IV na qua-
lidade de Contratante e a empresa NUTRINE – NUTRIMEN-
TOS NORDESTE LTDA, CNPJ nº 02.498.903/0001-70, confi-
gurada como Contratada, referente ao PE n° 357/2016 vincula-
da a Ata de Registro de Preço de n° 12/2017 - Processo n° 
P171112/2016/SEPOG, cujo objeto é a contratação de empre-
sa para aquisição de material de expediente diverso para aten-
der as necessidades desta Secretaria – SER IV. RESOLVE: 
Art. 1º - Fica nomeado os servidores abaixo indicados, para o 
acompanhamento da execução do Contrato nº 05/2018 – SER 
IV, oriundo do PE nº 357/2016, sendo inclusive de responsabi-
lidade dos mesmos, emitir o respectivo ATESTO quanto a 
execução do estabelecido no Contrato, a fim de serem entre-
gues, que deverão estar em conformidade com o mesmo. São 
os seguintes Servidores que poderão agir em conjunto ou se-
paradamente: 
 
SERVIDOR 
MATRICULA 
CPF 
Glaucia Regina Lima Gomes 
Mat.114.218 
808.064.813-15 
Jarder Tiago Lima Baima 
Mat. 114.220 
068.116.663-07 
Art. 2º - Os servidores ora nomeados deverão rejeitar o rece-
bimento dos materiais diversos que estejam em desacordo com 
as especificações contidas no Contrato. Art. 3º - Estando os 
equipamentos e serviços em acordo os servidores procederão 
à emissão de atesto, conforme art. 2º desta Portaria. Não será 
atribuída qualquer vantagem pecuniária pela participação dos 
servidores acima indicados. Art. 4º - Esta portaria entra em 
vigor na data da sua assinatura, não se excluindo as formalida-
des de estilo. Fortaleza, 19 de junho de 2018. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Francisco Sales de Oliveira -      
SECRETÁRIO DA REGIONAL IV. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 043/2018 - SER IV - O SECRE-
TÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV- SER IV, no uso de 
suas atribuições legais, no âmbito da Administração Pública 
Municipal de Fortaleza e tendo em vista o que lhe confere o 
Decreto de nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 01 de Dezembro de 2017. CONSIDERANDO a   
necessidade de instituir Fiscal para o acompanhamento de 
aquisição de material de expediente diversos através do Con-
trato nº 06/2018 – SER IV, publicado no DOM em 12 de abril de 
2018, página 124, celebrado entre o Município de Fortaleza, 
neste Ato representado pela Secretaria Regional IV - SER IV 
na qualidade de Contratante e a empresa PAPEL RISCADO 
IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 02.908.738/0001-87, configu-
rada como Contratada, referente ao PE n° 357/2016 vinculada 
a Ata de Registro de preço de n° 12/2017 do Processo de n° 
P171112/2016 – SEPOG, cujo objeto é a contratação de em-
presa para aquisição de material de expediente diversos para 
atender as necessidades desta Secretária Regional IV – SER 
IV. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado os servidores abaixo 
indicados, para o acompanhamento da execução do Contrato 
nº 06/2018 – SER IV, oriundo do PE nº 357/2016, sendo inclu-
sive de responsabilidade dos mesmos, emitir o respectivo    
ATESTO quanto a execução do estabelecido no Contrato, a fim 
de serem entregues, que deverão estar em conformidade com 
o mesmo. São os seguintes Servidores que poderão agir em 
conjunto ou separadamente: 
 
SERVIDOR 
MATRICULA 
CPF 
Glaucia Regina Lima Gomes 
Mat.114.218 
808.064.813-15 
Jarder Tiago Lima Baima 
Mat. 114.220 
068.116.663-07 
 
Art. 2º - Os servidores ora nomeados deverão rejeitar o rece-
bimento dos materiais que estejam em desacordo com as es-
pecificações contidas no Contrato. Art. 3º - Estando os equipa-
mentos e serviços em acordo, os servidores procederão à 
emissão de atesto, conforme art. 2º desta Portaria. Não será 
atribuída qualquer vantagem pecuniária pela participação dos 
servidores acima indicados. Art. 4º - Esta portaria entra em 
vigor na data da sua assinatura, não se excluindo as formalida-
des de estilo. Fortaleza, 19 de junho de 2018. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Francisco Sales de Oliveira -      
SECRETÁRIO DA REGIONAL IV. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
 
EXTRATO - TERMO DE ANULAÇÃO DE     
PUBLICAÇÃO - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIO-
NAL V DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, conside-
rando a falta de publicação do TERMO DA INEXEGIBILIDADE 
Nº 001/2017, e visando o saneamento e a regularidade dos 
atos administrativos, por este anula a publicação do ato de 
RATIFICAÇÃO DE INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/ 
2017, publicado no D.O.M, 17 de maio de 2018, página 26, 
tornando sem efeito para todos os fins de direito. Fortaleza-Ce., 
08 de junho de 2018. José Ronaldo Rocha Nogueira -              
SECRETÁRIO DA REGIONAL V.