DOMFO 28/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 44
DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação,
pelo(a) CONTRATADO(A), dos serviços de Assistência Médi-
co-Hospitalar, constantes na Carta-Proposta apresentada con-
forme Edital de Credenciamento nº 23/2014, que passa a fazer
parte integrante deste Termo independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: item 15.9, parte geral do Edital de
Credenciamento nº 23/2014, na Lei n° 8.666/93, na Lei Munici-
pal nº 8.409/99 e de conformidade com o disposto no Processo
nº P214274/2018. DO PREÇO E DAS CONDIÇOES DE PA-
GAMENTO: O CONTRATANTE pagará ao (a) CONTRATA-
DO(A), em contrapartida pelos serviços que efetivamente ve-
nha a prestar aos seus beneficiários, de acordo com o número
de procedimentos realizados e em conformidade com os valo-
res dispostos nos anexos do Edital nº 23/2014, parte integrante
do presente Termo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O Presente
TERMO DE CREDENCIAMENTO terá vigência até 31 de Julho
de 2018, contados a partir da data de sua assinatura, cujo
extrato deverá ser publicado no Diário Oficial do Município
D.O.M., ou até a conclusão de novo Edital de Credenciamento
com o mesmo objeto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
As despesas decorrentes deste Termo de Credenciamento
serão pagas com recursos oriundos do orçamento do IPM e de
acordo com a seguinte classificação orçamentária: Proje-
to/atividade 10.122.0001.2941.0001 (Manutenção do Programa
de Assistência à Saúde), Elemento de Despesa 33.90.36 (Ou-
tros Serviços de Terceiros – Pessoa Física) e 33.90.39 (Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), Fonte de Recursos
3303. DO FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de
Fortaleza, para dirimir qualquer ação oriunda deste Contrato,
com renúncia a qualquer outro Foro por mais privilegiado que
seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de junho de 2018.
ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo
CONTRATADO(A): IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA
CASA DA MISERICÓRDIA DE FORTALEZA - REPRESEN-
TANTE LEGAL - Luiz Gonzaga Nogueira Marques.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 1803/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; CONSIDE-
RANDO
que,
MARIA
DO
SOCORRO
BRAGA
VASCONCELOS, é servidor (a) deste Instituto, ocupante de um
cargo/função AUXILIAR ADMINISTRATIVO, matriculado (a)
sob o Nº 4189-01; CONSIDERANDO que, constata-se pelas
fichas financeiras, parte integrante do Processo Administrativo
Nº P165482/2018, que o (a) mesmo (a) percebe Gratificação
Especial de Exercício em Hospital de Atendimento Terciário –
GEAHT, no percentual de 40% (quarenta por cento), desde
SETEMBRO/2007. CONSIDERANDO ainda que, não constam
nos assentamentos funcionais do (a) referido (a) servidor (a),
portaria concessiva da mencionada gratificação; RESOLVE:
RECONHECER que o (a) servidor (a) MARIA DO SOCORRO
BRAGA VASCONCELOS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ma-
tricula Nº 4189-01, percebe Gratificação Especial de Exercício
em Hospital de Atendimento Terciário – GEAHT, no percentual
de 40% (quarenta por cento), desde SETEMBRO/2007. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 07
de junho de 2018. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
PORTARIA Nº 1804/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; CONSIDE-
RANDO que MARIA SOCORRO BRAGA VASCONCELOS, é
servidor (a) deste Instituto, ocupante de um cargo/função
AUXILIAR ADMINISTRATIVO, matriculado (a) sob o Nº 4189-
01; CONSIDERANDO que, constata-se pelas fichas financei-
ras, parte integrante do Processo Administrativo nº P165482/
2018, que a mesma percebe Gratificação de Insalubridade, no
percentual de 20% (vinte por cento), desde NOVEMBRO/1985.
CONSIDERANDO ainda que, não constam nos assentamentos
funcionais do referido servidor, portaria concessiva da mencio-
nada gratificação; RESOLVE: RECONHECER que o (a) servi-
dor (a) MARIA SOCORRO BRAGA VASCONCELOS, AUXI-
LIAR ADMINISTRATIVO, matricula Nº 4189-01, percebe Grati-
ficação de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cen-
to), desde NOVEMBRO/1985. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 07 de junho de 2018. Osmar
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
PORTARIA Nº 1805/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; CONSIDE-
RANDO que MARIA DO SOCORRO BRAGA VASCONCELOS,
é servidor (a) deste Instituto, ocupante de um cargo/função
AUXILIAR ADMINISTRATIVO, matriculado (a) sob o Nº 4189-
01; CONSIDERANDO que, constata-se pelas fichas financeiras
da citada servidora, que a mesma percebe Gratificação Espe-
cial de Desempenho - GED; CONSIDERANDO ainda, que não
constam nos assentamentos funcionais do (a) referido (a) ser-
vidor (a), portaria concessiva da mencionada gratificação;
RESOLVE: RECONHECER, que a (o) servidor (a), MARIA DO
SOCORRO BRAGA VASCONCELOS, AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO, matricula Nº 4189-01, percebe Gratificação Especial
de Desempenho GED, no percentual de 35% (trinta e cinco por
cento), desde ABRIL/1994, conforme Processo Administrativo
de Nº P165482/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, 07 de junho de 2018. Osmar
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - RESPON-
DENDO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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PORTARIA Nº 1825/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; CONSIDE-
RANDO que, CAMILA DE MELO MATOS LINS é servidor (a)
deste Instituto, ocupante de um cargo/função MÉDICO, matri-
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