DOMFO 28/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 43
SECRETARIA REGIONAL VI
PORTARIA Nº 16/2018 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabe-
lecidas pela Lei Complementar nº 0097, de 22/12/2011, e da
delegação de competência que lhe confere o Decreto nº.
12.757 – A, de 19/01/2011, em seu art. 3º, inciso III, publicado
no Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 21 de no-
vembro de 2014; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei nº. 4.320/64, de 17/03/64, que autoriza o pagamento de
despesas de exercícios anteriores; CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo nº P077422/2018 PMF; CONSI-
DERANDO o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC
nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; CONSIDE-
RANDO o que dispõe o Art. 70, § 3º, da Lei nº 9.103/2016, de
29/06/2006, publicada no D.O.M. nº 13.357/2006, de 29/06/
2006 c/c § 5º, do Art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41;
CONSIDERANDO que os serviços que geraram as despesas
objeto do Contrato acima mencionado foram prestados em
exercício anterior, ou seja, no exercício de 2017, tendo sido os
mesmos serviços devidamente atestados pela Célula de Folha
de Pagamento da SEPOG; RESOLVE: Reconhecer a dívida no
valor total de R$ 2.964,16 (DOIS MIL, NOVENCENTOS E
SESSENTA E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS),
em beneficio do servidor municipal RODOLFO CÉSAR DE
CAMARGO, referente a Verbas Rescisórias, atinente ao perío-
do aquisitivo 2016/2017, conforme o Ato nº 3335/2016, publi-
cado no DOM de 02/01/2017, com fundamento no art. 70, § 3º,
da Lei nº 9.103/2016, de 29/06/2006 e o § 5º, do Art. 2º, da
Emenda Constitucional nº 41. As despesas decorrentes do
referido pagamento correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária: PROJETO ATIVIDADE: 45101.04.122.0001.
2195.0046, ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.94, FONTE DE
RECURSO 0101, do orçamento vigente da Secretaria Regional
VI. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, em 17 de maio de
2018. Roberto Rios Nogueira - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DA REGIONAL VI.
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA
ERRATA - Na Portaria nº 0012/2018-IPLANFOR,
publicado no DOM de 17 de abril de 2018, que concedeu o
Incentivo de Titulação – ITA a servidora KATHARINE SANTOS
VIEIRA, matrícula 115.567-01, ocupante do cargo de Analista
de Planejamento e Gestão, lotado no IPLANFOR, quanto à
data da vigência da concessão do benefício, é feita a seguinte
alteração:
ONDE SE LÊ: a partir de
10/10/2017.
LEIA-SE:
a
partir
de
16/11/2017.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO IPLANFOR, em 13
de junho de 2018. Eudoro Walter de Santana - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE
FORTALEZA. VISTO: Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - Na Portaria nº 0018/2018-IPLANFOR,
publicado no DOM de 04 de junho de 2018, que concedeu o
Incentivo de Titulação – ITA a servidora CLAUDIA VALANI
BARCELLOS, matrícula 115.569-01, ocupante do cargo de
Analista de Planejamento e Gestão, lotado no IPLANFOR,
quanto à data da vigência da concessão do benefício, é feita a
seguinte alteração:
ONDE SE LÊ: a partir de
06/10/2017.
LEIA-SE:
a
partir
de
14/02/2018.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO IPLANFOR, em 13
de junho de 2018. Eudoro Walter de Santana - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE
FORTALEZA. VISTO: Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 1985 -
PORTARIA Nº 100/1985 - O PRESIDENTE DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE elevar as Portarias atribuidas ao pessoal
relacionados, por serviços a serem prestados na Diretoria Geral
deste Instituto, a partir de 01 de junho de 1985, até ulterior
deliberação em contrário, devendo a despesa respectiva correr
por conta da dotação 15820212.080 - Funcionamento do
Setor Administrativo 3111 Pessoal Civil.
ODETE SILVA DE SOUZA ...................................................
CR$ 328.104
MARIA DO SOCORRO F. SOBRINHO .................................
CR$ 312.480
MARIA DA GLÓRIA FEIJÓ DE SÁ BENEVIDES ..................
CR$ 488.720
ADEMIZIA FREIRE MONTEZUMA .......................................
CR$ 488.720
JOSÉ RICARDO DOS SANTOS ...........................................
CR$ 312.480
LORENA VALE CAMPOS .....................................................
CR$ 390.600
FRANCISCO ELITO MATEUS ..............................................
CR$ 558.000
LUIZ ALEXANDRE MENEZES .............................................
CR$ 316.388
MARIA AURISTELA BARRETO DE AZEVEDO ...................
CR$ 372.000
FÁTIMA LÚCIA DE MESQUITA MOTA ................................
CR$ 347.820
ANTONIO LUIS DE ALMEIDA VALE.....................................
CR$ 993.970
CLARISSE MARIA PEREIRA DE SOUZA ............................
CR$ 255.192
FERNANDO ANTONIO LINS ALBUQUERQUE ...................
CR$ 255.192
FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS LIMA ..................
CR$ 255.192
HELIANE COSTA REBOUÇAS ............................................
CR$ 468.720
LÚCIO JOSÉ BARROS DE ALMEIDA ..................................
CR$ 255.192
RAIMUNDO NONATO FERREIRA .......................................
CR$ 448.400
MARCOS ANTONIO DA SILVA BASTOS ............................
CR$ 273.420
ROBERTO MARTINS VALE BORGES .................................
CR$ 372.080
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 08 de setembro de 1985. Anote-
se, publique-se e cumpra-se. Dr. Roberto Jorge Braun Vieira
- PRESIDENTE.
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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 785/2018, QUE
FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO – IPM E A IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA
CASA DA MISERICÓRDIA DE FORTALEZA. CONTRATANTE:
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA (IPM), com sede na Av. da Universidade, 1940, Benfica,
nesta capital, inscrito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, neste
ato representado por seu Superintendente, RICARDO CÉSAR
XAVIER NOGUEIRA SANTIAGO, inscrito no CPF sob o nº
167.513.023-04, residente e domiciliado em Fortaleza-Ceará.
CONTRATADO (A): IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA
CASA DA MISERICÓRDIA DE FORTALEZA, ENDEREÇO
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 20, BAIRRO: CENTRO,
CEP: 60025-060. FORTALEZA – CE, INSCRITO NO CNPJ N°
07.273.592/0001-64 NESTE ATO REPRESENTADO POR LUIZ
GONZAGA NOGUEIRA MARQUES, CPF Nº 000.186.863-20.
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