DOMFO 28/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 45
culado (a) sob o Nº 69160-02; CONSIDERANDO que, consta-
ta-se pelas fichas financeiras, parte integrante do Processo
Administrativo Nº P498307/2016, que o mesmo percebe Grati-
ficação de Plantão desde MARÇO/2010, no percentual de 65%
(sessenta e cinco por cento); CONSIDERANDO ainda que, não
constam nos assentamentos funcionais do (a) referido (a) ser-
vidor (a), portaria concessiva da mencionada gratificação;
RESOLVE: RECONHECER que o (a) servidor (a), CAMILA DE
MELO MATOS LINS, MÉDICA, matricula nº 69160-02, percebe
Gratificação de Plantão desde MARÇO/2010, no percentual de
65% (sessenta e cinco por cento); Registre-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 11 de junho de 2018.
Osmar Azevedo
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
PORTARIA Nº 1826/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; CONSIDE-
RANDO que, CAMILA DE MELO MATOS LINS, é servidor (a)
deste Instituto, ocupante de um cargo/função MÉDICO, matri-
culado (a) sob o Nº 69160-02; CONSIDERANDO que, consta-
ta-se pelas fichas financeiras, parte integrante do Processo
Administrativo Nº P498607/2016, que o (a) mesmo (a) percebe
Gratificação Especial de Exercício em Hospital de Atendimento
Terciário – GEAHT, no percentual de 40% (quarenta por cento),
desde MARÇO/2010. CONSIDERANDO ainda que, não cons-
tam nos assentamentos funcionais do (a) referido (a) servidor
(a),
portaria
concessiva
da
mencionada
gratificação;
RESOLVE: RECONHECER que o (a) servidor (a) CAMILA DE
MELO MATOS LINS, MÉDICA, matricula Nº 69160-02, percebe
Gratificação Especial de Exercício em Hospital de Atendimento
Terciário – GEAHT, no percentual de 40% (quarenta por cento),
desde MARÇO/2010. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, 11 de junho de 2018. Osmar
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
PORTARIA N° 222/2017 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA -
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Complementar 190/2014, e considerando o artigo 1º, parágrafo
único, do Decreto n.º 13.076 de 08 de fevereiro de 2013, RE-
SOLVE: Reconhecer a servidora MARIA AUXILIADORA GAR-
CIA, Mat. n.º 2241-01, ocupante do cargo de FISCAL DE ATI-
VIDADE URBANA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, preencheu as
condições exigidas pelo artigo 75 da Lei 6794/1990 para con-
cessão de Licença Prêmio, integralizados o tempo de serviço
no município de Fortaleza correspondente a cada qüinqüênio,
conforme a seguir especificado: 1° Quinquênio entre 16/06/
1982 a 15/06/1987; 2° Quinquênio entre 16/06/1987 a 15/06/
1992 e 3° Quinquênio entre 16/06/1992 a 15/06/1997; Sendo
assim, fica reconhecido através desta portaria que a servidora
acima qualificada tem direito a gozar 09 (nove) meses de
Licença Prêmio concernente à integralização dos primeiro a
terceiro quinquênios como acima especificado, conforme
Processo Administrativo n.º P907057/2017. Cientifique-se,
publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS
em 28/12/2017. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SUPERIN-
TENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALE-
ZA. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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PORTARIA N° 136/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA -
AGEFIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Com-
plementar nº 190/2014, e tendo em vista o disposto nos arts.
186 a 191 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RE-
SOLVE: Art. 1º - Instituir uma Comissão de Sindicância para
apuração dos fatos constantes no Processo nº P107736/2018;
bem como apurar ações e omissões que porventura venham a
surgir no curso de seus trabalhos, conexos às irregularidades.
Art. 2º - Designar para compor a Comissão de Sindicância os
seguintes servidores: MEIRENUSIA ROLIM LIMA, Matrícula nº
87215-01, fiscal municipal, exercendo cargo de Assistente de
Fiscalização Integrada, na qualidade de Presidente; e PATRÍ-
CIA MARTINS SILVEIRA, Matrícula nº 107388, exercendo
cargo de Articuladora, na qualidade de membro-secretário,
ambos lotados na Agência de Fiscalização de Fortaleza
(AGEFIS). Art. 3º - Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos
no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze).
Art. 4º - A atuação dos membros desta Comissão é considera-
da serviço público relevante, não sendo passível de remunera-
ção. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publi-
cação no Diário Oficial do Município – DOM. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA AGEFIS, em 20 de junho de 2018. Júlio
Fernandes Santos – SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA.
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ERRATA - No ATO N° 1867/2003 de 26 de mar-
ço de 2003 publicado no DOM em 01/04/2003, de acordo com
o P907057/2017; ONDE SE LÊ: período 29/04/1990 à
27/04/1995; LEIA-SE: período 16/06/1997 à 15/06/2002.
SUPERINTENDENCIA DA AGEFIS, em 28/12/2017. Marcelo
Jorge Borges Pinheiro – SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA
DE
FISCALIZAÇÃO
DE
FORTALEZA.
VISTO:
Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA -
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG.
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ERRATA - No ATO N° 7307/2007 de 02 de outu-
bro de 2007 publicado no DOM em 02/10/2007, de acordo com
o P907057/2017; ONDE SE LÊ: período 12/06/2002 à
10/06/2007; LEIA-SE: período 16/06/2002 à 15/06/2007.
SUPERINTENDENCIA DA AGEFIS, em 28/12/2018. Marcelo
Jorge Borges Pinheiro - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA
DE
FISCALIZAÇÃO
DE
FORTALEZA.
VISTO:
Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA -
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-MENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG.
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ERRATA - Na Portaria N° 100/2017 de 19 de
junho de 2017, publicada no DOM em 03/05/2018, que resolve
averbar para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promo-
ção por antiguidade à servidora MARIA AURILENE LOPES
SANTOS, matrícula 94.643-01 o tempo de serviço prestado a:
ONDE SE LÊ: MARIA AURILENE LOPES DOS SANTOS;
LEIA-SE: MARIA AURILENE LOPES SANTOS. SUPERIN-
TENDÊNCIA DA AGEFIS, em 12/06/2018. Júlio Fernandes
Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA.
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