DOMFO 11/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto nº 13.143, de 29.04.2013, a 
partir de 01/07/2018. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA.  
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PORTARIA N° 0470/2018 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais. RESOLVE dispensar, o(a) servidor(a) MARTHA 
REGINA BRANDÃO PARENTE, ASSISTENTE TÉCNICO II, 
pertencente ao(a) COORDENADORIA DE PREGÕES, vincula-
do(a) ao(a) CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA, da gratificação de R$ 500,00 por trabalho rele-
vante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 
0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto               
nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/07/2018. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.  
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PORTARIA N° 0471/2018 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) ALEX 
JOSÉ FARIAS PROTÁZIO, ASSISTENTE TÉCNICO II, perten-
cente ao(a) COORDENADORIA DE PREGÕES, vinculado(a) 
ao(a) CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FOR-
TALEZA, a gratificação de R$ 300,00 por trabalho relevante, 
técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Municí-
pio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 
de março de 2013, e autorizada pelo Decreto nº 13.143,                  
de 29.04.2013, a partir de 01/07/2018. Roberto Claudio               
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.  
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ERRATA - Na Portaria de nº 0355/2018 -               
GABPREF, publicada no DOM Nº 16277, de 11/06/2018, que 
concedeu Gratificação por Trabalho Relevante, Técnico ou 
Científico, a servidor pertencente ao(a) INSTITUTO MUNICI-
PAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, 
ONDE SE LÊ: KARINE SOARES MOREIRA E SILVA,                 
LEIA-SE: ED KARINE SOARES MOREIRA E SILVA. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.  
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PORTARIA Nº 07/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018. 
 
Nomeia o Fiscal do Contrato de 
Gestão 01/2018 para o acompa-
nhamento do Projeto Recognize 
and 
Change 
(Reconhecer 
e         
Mudar). 
 
 
O COORDENADOR ESPECIAL DE POLITICAS 
PUBLICAS DA JUVENTUDE, no uso das atribuições legais. 
RESOLVE: Art. 1° - Designar ARTUR MAGALHÃES PEQUE-
NO, Assessor Técnico da Unidade de Gerenciamento de Pro-
gramas Especiais da Coordenadoria Especial de Políticas Pú-
blicas de Juventude, com matricula nº 110382, para exercer a 
função de Fiscal do Contrato de Gestão firmado com o Instituto 
Juventude Inovação e que tem por objeto a realização da sen-
sibilização dos jovens estudantes do 9º ano do ensino funda-
mental ao 3º ano do ensino médio através do projeto Reconhe-
cer e Mudar. Art. 2º - O servidor nomeado como Fiscal do con-
trato de gestão não receberá remuneração, vantagens ou ben-
feitorias, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, 
em razão das competências, funções ou atividades, bem como 
não receberá qualquer valor a título de distribuição de dividen-
dos, bonificações, participações, excedentes operacionais ou 
parcelas do patrimônio do Instituto Juventude Inovação. Art. 3º 
- São responsabilidades do Fiscal do contrato de gestão: I. 
Tomar conhecimento dos termos do contrato onde devem ser 
estabelecidos os critérios de execução, acompanhamento e 
fiscalização do objeto contratado; II. Analisar o controle das 
metas e as entregas solicitadas no contrato de gestão junta-
mente com todos os documentos comprobatórios, emitido pela 
comissão de acompanhamento de ações do Instituto Juventude 
Inovação; III. Controlar o prazo de vigência do contrato, comu-
nicando à contratada e à unidade competente da Administração 
eventuais atrasos e encaminhando, em tempo hábil, expedien-
te para a prorrogação do contrato; IV. Esclarecer dúvidas e 
transmitir instruções ao contratado, comunicando alterações de 
prazos, cronogramas de execução e especificações do projeto, 
inclusive solicitando ao setor competente da Administração, 
quando necessário, parecer de especialistas; V. Fiscalizar a 
obrigação do contratado de manter, durante toda a execução 
do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, 
as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, 
bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e 
previdenciárias; VI. Comunicar a seu superior hierárquico as 
providências que ultrapassem suas atribuições e sua esfera de 
competência. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua assinatura. GABINETE DO COORDENADOR ESPECIAL 
DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, em 26 de junho 
de 2018. Julio Brizzi Neto - COORDENADOR ESPECIAL DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE.  
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PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 08/2018 GS/CEPPJ,                        
DE 22 DE JUNHO DE 2018. 
 
Institui a Comissão Coordenado-
ra de Seleção do Edital 034/2018 
que versa sobre a contratação 
de um coordenador e dois assis-
tentes para compor a equipe de 
trabalho do Programa Estação 
Juventude, firmado pelo Convê-
nio nº 821135/2015 - SNJ/PR. 
 
 
O COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS DE JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe 
confere o artigo 1º, inciso XI, da Portaria 02/2015, expedida 
pela Chefia de Gabinete do Prefeito de Fortaleza. CONSIDE-
RANDO que para a realização do Programa Estação Juventude 
se faz necessária a seleção de 3 (três) profissionais para coor-
denar e auxiliar a implementação e execução do referido proje-
to, referida seleção e contratação seguirá os termos do item1, 
do edital supra, no qual a inscrição no processo seletivo implica 
o pleno conhecimento e tácita aceitação das condições estabe-
lecidas naquele edital e demais instrumentos reguladores dos 
quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. CON-
SIDERANDO que o Edital 034/2018, em seus itens 6.1 e 7.1.a, 
afirma que a Comissão Coordenadora de Seleção será respon-
sável pelo acompanhamento da análise curricular e entrevista, 
como todo o processo de seleção e análise de documentos. 
CONSIDERANDO que segundo o Edital 034/2018, em seu item 
7.1.c, os membros da referida comissão serão nomeados pelo 
Secretário da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de 
Juventude. CONSIDERANDO que o Edital 034/2018, em seu 
item 10.3, afirma que os recursos serão apreciados pela       
Comissão Coordenadora de Seleção. INSTITUI: Art. 1º - A 
Comissão Coordenadora de Seleção para seleção pública de 
3(três) profissionais que cumpram os requisitos formais ineren-
tes aos cargos de coordenador geral adjunto e assistentes, 
estes para implementação e atuação no Programa Estação 
Juventude, conforme Convênio nº 821135/2015 - SNJ/PR, 
firmado entre a Secretaria Nacional de Juventude da Presidên-
cia da República e a Coordenadoria Especial de Políticas   
Públicas de Juventude do município de Fortaleza.   
 
Comissão Coordenadora de Seleção 
NOME 
CARGO DE ORIGEM 
JOSÉ ARNON DOS SANTOS 
FILHO 
COORDENADOR DA UNIDADE DE GE-
RENCIAMENTO DE PROGRAMAS ESPE-
CIAIS DA COORDENADORIA ESPECIAL 
DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE