DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2019
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMI-
DORES DO GRUPO B 093/2017;  II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E SISTEMA PENITENCIÁRIO;  III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema, Fortaleza/CE – CEP:60060-188;  IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ: 07.047.251/0001-70;  V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino,150, Fortaleza-CE;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, incisco II, da Lai 8666, de 21 de junho de 1993;  VII- FORO: PERMANECE INALTERADA;  VIII - OBJETO: 
as partes ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo 
da vigência corresponde ao período de 02/02/2019 a 01/02/2020;  IX - VALOR GLOBAL: 10.581,98 (dez mil, quinhentos e oitenta e um reais e noventa 
e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 02/02/2019 a 01/02/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA;  XII - DATA: 21/01/2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Antônio Ronaldo Soares Freire. 
Justtine Vieira Franco
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2019
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD Nº 88/2017;  II - CONTRATANTE: 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO;  III - ENDEREÇO: Avenida 
Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema, Fortaleza/CE – CEP:60060-188;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, 
CNPJ: 07.047.251/0001-70;  V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino,150, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei 
n° 8.666 de 21 de junho de 1993;  VII- FORO: PERMANECE INALTERADA;  VIII - OBJETO: para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei n° 
8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, 
fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 02/02/2019 a 01/02/2020;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 126.843,90 (cento e vinte e 
seis mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa centavos);  X - DA VIGÊNCIA: de 02/02/2019 a 01/02/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE 
INALTERADA;  XII - DATA: 24/01/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Antônio Ronaldo Soares Freire. 
Justtine Vieira Franco
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1687/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 07989/2017, protocolado em 04 de dezembro de 2017; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos arts. 34 e 35 
da Lei n º 15.716, de 19 de dezembro de 2014;  RESOLVE:  Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o exercício das 
funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pelo Departamento de Línguas da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) 
deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa função) a gratificação prevista no(s) inciso(s) I a IV do art. 35 da Lei nº 15.716, de 19 de dezembro de 
2014. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) 
curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, ao(s) 20 dia(s) do mês de dezembro do ano de 2018.   
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1687/2018
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
000879
JOSÉ HUGO 
COSTA MARTINS
TÉCNICO 
LEGISLATIVO
MESTRE
CURSO DE LÍNGUAS – INGLÊS 
(SEMESTRE VIII, Gramática e Conversação)
DEZEMBRO/2018
36h/a
R$60,00
R$2.160,00
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1688/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 07972/2017, protocolado em 04 de dezembro de 2017; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos arts. 34 e 35 
da Lei n º 15.716, de 19 de dezembro de 2014;  RESOLVE:  Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o exercício das 
funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pelo Departamento de Línguas da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) 
deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa função) a gratificação prevista no(s) inciso(s) I a IV do art. 35 da Lei nº 15.716, de 19 de dezembro de 
2014. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) 
curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, ao(s) 20 dia(s) do mês de dezembro do ano de 2018.   
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1688/2018
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
000690
FRANCISCO SÁVIO 
BOTELHO OLIVEIRA
TÉCNICO 
LEGISLATIVO
ESPECIALISTA
CURSO DE LÍNGUAS – INGLÊS 
(SEMESTRES II, III, IV e VII)
DEZEMBRO/2018
48h/a
R$50,00
R$2.400,00
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0003/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 0007/2019, protocolado em 03 de janeiro de 2019; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos arts. 34 e 
35 da Lei n º 15.716, de 19 de dezembro de 2014;  RESOLVE:  Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste ato, para o exercício 
das funções de magistério na categoria de professor nos cursos coordenados pela  Divisão de Treinamento do Departamento de Recursos Humanos deste 
Poder, sendo concedida pelo exercício dessas funções as gratificações previstas nos incisos I a IV do art. 35 da Lei nº 15.716, de 19 de dezembro de 2014. 
Art. 2º. O pagamento das gratificações a que se referem o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização dos respectivos cursos/treinamentos, 
mediante a apresentação das frequências pela área responsável.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s) 04 dia(s) do 
mês de janeiro do ano de 2019.   
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE 
121
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº022  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019