DOMFO 18/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa para prestação de serviços de locação 
de 04 (quatro) banheiros químicos, incluindo monta-
gem, desmontagem e limpeza semanal, para serem 
instalados nos equipamentos de atendimento direto 
ao público, vinculados à Secretaria Municipal dos Di-
reitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, 
tudo conforme especificações e condições apresen-
tadas no Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço 
unitário. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que NÃO FOI DADO PROVIMENTO à impugnação inter-
posta pela empresa: LOCABAN AMBIENTAL LTDA - ME, con-
forme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do 
processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos 
interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – 
Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. 
Fortaleza - CE, 15 de junho de 2018. Werbson Jerônimo de 
Carvalho - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 
 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública Internacional nº 002/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada em execução 
de serviços técnicos de apoio a gestão do programa, 
supervisão de obras e apoio técnico as obras do 
Programa Fortaleza Cidade com Futuro, em confor-
midade com as especificações contidas neste edital 
e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que os Envelopes contendo os Documen-
tos de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no 
dia 07 de agosto de 2018, no horário compreendido entre 
09h30min. às 09h45min. na Central de Licitações | Rua do 
Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes 
contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços 
no dia 07 de agosto de 2018 às 09h45min. O edital na ínte-
gra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e 
aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-
CE, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE. Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza – 
CE, 15 de junho de 2018. Cristiane da Silva - PRESIDENTE 
DA CEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 247/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a MARIA ÁGUEDA PONTES CAMI-
NHA MUNIZ, Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, a 
importância de R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais), 
valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251,            
de 13.11.13, correspondente a 03 (três) diárias da Região II 
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), referente à metade do 
valor da diária quando fornecido ajuda de custo, para Brasília, 
com o objetivo de participar do "Seminário Brasil Mais Sim-
ples", nos dias 23/05/2018 e 24/05/2018, devendo a despesa 
correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Diárias - 
28.902.15.122.0001.2016.0032, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.14, Fonte 3401, consignadas ao Fundo Municipal de 
Desenvolvimento e Urbanismo (FUNDURB); pelo orçamento 
vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FOR-
TALEZA, em 22 de maio de 2018. Samuel Antônio Silva Dias 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. (REPUBLICADO 
POR INCORREÇÃO).  
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ATO Nº 256/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a MARIA ÁGUEDA PONTES CAMI-
NHA MUNIZ, Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, a 
importância de R$ 1.125,00 (Um mil cento e vinte e cinco re-
ais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 
13.11.13, correspondente a 05 (cinco) diárias da Região I (a-
crescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), referente à metade do 
valor da diária quando fornecido ajuda de custo, para Recife-
PE, com o objetivo de participar do "Curso de Desenvolvimento 
Profissional sobre Mercados de Solo e Grandes Projetos Urba-
no: Instrumento Base Solo de Financiamento", nos dias 
30/05/2018 à 02/06/2018, devendo a despesa correr por conta 
da seguinte dotação orçamentária: Diárias - 28.902.15.122. 
0001.2016.0032, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 3401, 
consignadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento e Urba-
nismo (FUNDURB); pelo orçamento vigente. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 04 de junho 
de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 275/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a RODRIGO NOGUEIRA DIOGO DE 
SIQUEIRA, 
Coordenador 
Executivo, 
a 
importância 
de                          
R$ 1.440,00 (Um mil quatrocentos e quarenta reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-
respondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma 
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° 
do § 1°, do mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), conceder 
passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/São Paulo/ 
Fortaleza, com o objetivo de participar do evento "GRI PPP's e 
Concessões em Municípios 2018" e cumprir agenda de reuni-
ões em São Paulo, nos dias 20/06/2018 e 21/06/2018, devendo 
a despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 3.3.90.14, Fonte 0101, consignadas à Secretaria 
Municipal de Governo (SEGOV); Passagens - 15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 0101, 
consignadas à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), 
todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL         
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 14 de junho de 2018. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO.  
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ATO Nº 276/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,