DOMFO 18/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
dezenove reais e quinze centavos). A despesa decorrente das 
contratações deverá ocorrer à conta dos Projeto/atividade: 
17.101.06.181.0189.1489.0002, 
Elemento 
de 
despesa: 
44.90.52, Fontes de recursos: 0 0101 do orçamento da Secre-
taria Municipal de Segurança Cidadã. Publique-se. Fortaleza, 
12 de junho de 2018. Antônio Azevedo Vieira Filho - SE-
CRETÁRIO. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 
P045455/2018 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - OBJE-
TO: Aquisição de 2.000 (dois mil) Cartuchos CBC 12/70 anti-
motim bagos plast “A”, através do processo de Inexigibilidade 
de Licitação, com fulcro na Lei nº 8.666/93. O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, através do presente 
instrumento, em observância às disposições contidas na Lei nº 
8.666/93 e nos termos da análise realizada pela Assessoria 
Jurídica da SESEC (Parecer nº 110/2018 – ASJUR/SESEC) e 
Procuradoria Geral do Município (Parecer n° 87/2018 - PA), 
acerca do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 
P045455/2018. RATIFICA a Inexigibilidade licitatória em refe-
rência, objetivando a contratação da empresa Companhia Bra-
sileira de Cartuchos, inscrita sob CNPJ nº 57.494.031/0010-63, 
para aquisição de 2.000 (dois mil) Cartuchos CBC 12/70 anti-
motim bagos plast “A” para o uso dos servidores da Guarda 
Municipal de Fortaleza, atendendo as necessidades do Plano 
Municipal de Proteção Urbana – PMPU e da Secretaria Munici-
pal da Segurança Cidadã – SESEC. O valor unitário do cartu-
cho corresponde a R$ 5,46 (cinco reais e quarenta e seis cen-
tavos), perfazendo o total de R$ 10.920,00 (dez mil, novecen-
tos e vinte reais). A despesa decorrente das contratações deve-
rá ocorrer à conta dos Projeto/atividade: 17.101.06.181.0189. 
1489.0002, Elemento de despesa: 33.90.30, Fontes de recur-
sos: 0 0101 do orçamento da Secretaria Municipal de Seguran-
ça Cidadã. Publique-se. Fortaleza, 12 de junho de 2018. Antô-
nio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 
P155283/2018 – DISPENSA DE LICITAÇÃO - OBJETO Aqui-
sição de 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) Certificados de 
Homenagem, através do processo de Dispensa de Licitação, 
com fulcro na Lei nº 8.666/93. O SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve, com 
fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, 93 e nos termos 
da análise realizada pela Assessoria Jurídica da SESEC (Pare-
cer nº 218/2018 – ASJUR/SESEC). RATIFICAR o resultado do 
procedimento de Dispensa de Licitação, cadastrado sob o nº 
P155283/2018, o qual tem por objeto a aquisição de 485 (qua-
trocentos e oitenta e cinco) Certificados de Homenagem, por 
meio da contratação da empresa MARCOGRAF GRAFICA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.963.095/0001-74, com 
sede na rua Capitão Hugo Bezerra, nº 385, Fortaleza -CE, CEP 
60862-730, totalizando o valor de R$ 548,05 (quinhentos e 
quarenta e oito reais e cinco centavos). Destarte, ratifica-se o 
objeto da contratação em favor da empresa acima indicada. 
Cientifique-se a interessada, atentando que sejam observadas 
as prescrições legais pertinentes. A despesa decorrente das 
contratações deverá ocorrer à conta dos Projeto/Atividade: 
17.101.06.122.0001.2016.0010; 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.39; Fonte: 0 0101 do orçamento da Secretaria Municipal 
de Segurança Cidadã. Publique-se. Fortaleza, 14 de junho de 
2018. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 
P198631/2018 – DISPENSA DE LICITAÇÃO - OBJETO Aqui-
sição de 375 (trezentos e setenta e cinco) brevês, através do 
processo de Dispensa de Licitação, com fulcro na Lei nº 
8.666/93. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ – SESEC, no uso das atribuições que lhe são conferi-
das pela legislação em vigor, resolve, com fundamento no art. 
24, II, da Lei nº 8.666/93, 93 e nos termos da análise realizada 
pela Assessoria Jurídica da SESEC (Parecer nº 225/2018 – 
ASJUR/SESEC). RATIFICAR o resultado do procedimento de 
Dispensa de Licitação, cadastrado sob o nº P198631/2018, o 
qual tem por objeto a aquisição de 375 (trezentos e setenta e 
cinco) brevês, por meio da contratação da empresa TATIANA 
LIMADE MORAES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
14.939.627/0001-17, com sede na rua Palmácia, nº 686, Forta-
leza -CE, CEP 60347030, totalizando o valor de R$ 3.187,50 
(três mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).  
Destarte, ratifica-se o objeto da contratação em favor da em-
presa acima indicada. Cientifique-se a interessada, atentando 
que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. A 
despesa decorrente das contratações deverá ocorrer à conta 
dos Projeto/Atividade: 17.101.06.122.0001.2016.0010; Elemen-
to de Despesa: 33.90.39; Fonte: 0 0101 do orçamento da Se-
cretaria Municipal de Segurança Cidadã. Publique-se. Fortale-
za, 14 de junho de 2018. Antônio Azevedo Vieira Filho - 
SECRETÁRIO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 1713/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de fevereiro de 
2013, e de acordo com o Processo nº P489825/2015. RESOL-
VE conceder a Gratificação de Permanência em Serviço, a 
razão de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 36, I, b, 
parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, alterada 
pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de 
04 de abril de 2012, e tendo em vista o artigo 89, de Lei Com-
plementar nº 169, de 12 de setembro de 2014, sobre o venci-
mento ou salário da servidora OLIVIA COELHO DA SILVA, 
matrícula nº 85.758-01, ocupante do cargo de Professor, lotada 
na Secretaria Municipal da Educação com o exercício funcional 
no Distrito de Educação 3, a partir de 1º de janeiro de 2015. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de maio de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1714/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, e de acordo com o Pro-
cesso nº P489825/2015. RESOLVE cessar a concessão da 
Gratificação de Regência de Classe, a razão de 20% (vinte por 
cento), nos termos do artigo 36, I, alínea “b”, parágrafo 1º, da 
Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, alterada pela Lei nº 9.890, 
de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de 04 de abril de 
2012, sobre o vencimento ou salário da servidora OLIVIA          
COELHO DA SILVA, matrícula 85.758-01, ocupante do cargo 
de Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação com 
o exercício funcional na Escola Municipal Frei Lauro Schwartz – 
EI/EF, a partir de 31 de dezembro de 2014. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 17 de maio de 2018. Maria Christina Macha-
do Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 
SEPOG. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1859/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de