DOMFO 18/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7
2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2018 - CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza, através da Secretaria
Municipal de Governo. CONTRATADA: CASABLANCA TU-
RISMO E VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº
11.828.753/0001-06, com endereço na Rua Osvaldo Cruz,
2040, Aldeota – CEP: 60.125-151, tendo neste ato como repre-
sentante o Sr Edgar de Castro Nunes. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Na Ata de Registro de Preços Nº 263/2018, conforme
o resultado do Pregão Presencial Nº 004/2018, realizado de
acordo com as normas da Lei nº.10.520, de 17/07/2002, do
Decreto Federal Nº 5.450/2005 e, subsidiariamente, pela Lei
Federal Nº 8.666/93. OBJETO: O presente contrato tem por
objeto o Registro de Preços da Taxa por Transação (Transacti-
onFee,) visando a eventuais e futuras contratações de serviços
de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aé-
reas no âmbito nacional e internacional e demais serviços cor-
relatos (passagens rodoviárias e ferroviárias, serviços de reser-
vas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, de trans-
lado, de seguro de saúde e de bagagem, todos no âmbito na-
cional e internacional), para atender às necessidades da Admi-
nistração Pública Municipal de Fortaleza, conforme condições e
especificações contidas no Edital do Pregão Presencial Nº
004/2018 e seus anexos, em especial, no Anexo I - Termo de
Referência, que passa a integrar este instrumento independen-
temente de transcrição. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir
da sua assinatura. VALOR: O valor estimado deste contrato
será de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais),
sendo o valor de R$ 45,00 (Quarenta e cinco reais) correspon-
dente a Taxa de Transação ofertada pelo signatário na Ata de
Registro de Preços, no Pregão Presencial Nº 004/2018, obser-
vadas as condições de mercado. RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes da contração correrão por
conta das seguintes dotações orçamentárias: 15.101.04.122.
0001.2016.0009; Elemento de Despesa: 33.90.33; Fonte: 0101
e 15.101.04.122.0001.2016.0009; Elemento de Despesa:
33.90.39; Fonte: 0101. FORO: Município de Fortaleza, do Es-
tado do Ceará. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE GOVERNO - Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e
EMPRESA CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA – Sr.
Edgar de Castro Nunes. DATA DA ASSINATURA: 13 de Ju-
nho de 2018.
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EXTRATO DO OITAVO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 08/2013 SEGOV - CONTRATANTE: Secretaria Municipal
de Governo, inscrita no CNPJ sob o Nº 17.479.459/0001-12,
situada na Rua São José Nº 01. CONTRATADA: N’ativa Pro-
moção de Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº
01.328.401/0001-38, com sede nesta cidade de Fortaleza-CE,
na Rua Sabino Pires, 22 – Aldeota – CEP: 60.150-090 – Fone/
Fax: 85-3033-1010. DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O
presente Termo Aditivo encontra fundamento legal no art. 65,
incisos I “b” e II da Lei Nº 8.666/93 suas alterações posterio-
res, no Pregão Presencial Nº 041/2013 e ainda na CI Nº
0041/2018, da Coordenadoria de Eventos, datada de 04 de
junho de 2018. DO OBJETO E MODIFICAÇÃO DA RAZÃO
SOCIAL DA EMPRESA: O objeto do presente Termo consiste
no acréscimo e supressão quantitativa dos serviços previstos
na Cláusula Terceira do Contrato Nº 008/2013 – SEGOV e
anexo, ficando as quantidades ora aditivadas especificadas
conforme anexo único deste Termo Aditivo. A razão social da
empresa fica alterada, conforme sexto aditivo ao contrato social
da empresa, devidamente registrada na Junta comercial do
Estado do Ceará sob o registro nº 5080341 em 14 de marco de
2018, devendo doravante se chama NATIVA LIVE PROMO-
ÇÕES E EVENTOS LTDA. DO ACRÉSCIMO, DA SUPRES-
SÃO E DO VALOR: Os acréscimos e supressões, após com-
pensação, representará em diminuição do valor do contrato
atualizado em R$ 14,21 (Catorze reais e vinte e hum centavos)
passando, pois, o valor contratual para R$ 4.018.281,80 (Qua-
tro milhões, dezoito mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta
centavos), conforme planilhas anexas. DA PUBLICAÇÃO: O
presente Termo Aditivo ao Contrato deverá ser publicado no
Diário Oficial do Município de Fortaleza, na forma de Extrato,
nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei Nº 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO E VALIDADE: As condições pactuadas no
contrato de origem não conflitantes com este aditivo, permane-
cem válidas, inalteradas, ficam ratificadas e em pleno vigor. As
modificações ficam validas a partir da assinatura deste termo
aditivo. SIGNATÁRIOS: Laudélio Antônio de Oliveira Bastos
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO e Ruby Helen
Sousa Araújo - N’ATIVA PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA.
DATA: Fortaleza-Ce, 04 de junho de 2018.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 020/2017 – SEGOV - CONTRATANTE: Muni-
cípio de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo,
inscrita no CNPJ sob o Nº 17.479.459/0001-12, situada na Rua
São José Nº 01, Centro – Fortaleza/CE. CONTRATADA: Em-
presa MELHOR PROPOSTA COMÉRCIO E REPRESENTA-
ÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.864.845/0001-
68, com sede na Av. Radialista Ramo, nº 1141 A, Cidade Nova,
CEP:
61.930-360,
Maracanaú/CE,
Telefone
(085)
30140466/988928166. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: 1.1. O
presente Termo Aditivo encontra fundamento legal no Art. 65: §
1º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme
C.I. n° 032/2018, datada em 25 de maio de 2018 e ainda na
justificativa da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV.
OBJETO: O Presente Termo Aditivo tem como finalidade o
acréscimo de 24,80%, (Vinte e quatro virgula oitenta por cento)
do valor inicial do Contrato, perfazendo o valor de R$ 262,88
(Duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos),
referente a 62 (Sessenta e dois) pacoteS de café. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Ter-
mo Aditivo estão consignadas no Orçamento Fiscal do Municí-
pio na Dotação Orçamentária: 15.101.04.122.0001.2016.0009 -
Elemento de Despesa 33.90.30; Fonte de Recursos 0101, do
orçamento da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV.
SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO -
Sr.
Laudélio Antônio
de
Oliveira
Bastos. MELHOR
PROPOSTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME -
Ozéias Ferreira Maia. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 11
de Junho de 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº
P110836/2018 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - OBJE-
TO: Aquisição de 115 (cento e quinze) Pistolas da Marca
TAURUS modelo PT58 HC PLUS, através do Processo de
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro na Lei nº 8.666/93. O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, atra-
vés do presente instrumento, em observância às disposições
contidas na Lei nº 8.666/93 e nos termos da análise realizada
pela Assessoria Jurídica da SESEC (Parecer nº 124/2018 –
ASJUR/SESEC) e Procuradoria Geral do Município (Parecer n°
83/2018 - PA), acerca do Processo de Inexigibilidade de Licita-
ção nº P110836/2018. RATIFICA a Inexigibilidade licitatória em
referência, objetivando a contratação da empresa Forjas Tau-
rus S.A., inscrita sob CNPJ nº 92.781.335/0001-02, para aqui-
sição de 115 (cento e quinze) Pistolas da Marca TAURUS
modelo PT58 HC PLUS, para o uso dos servidores da Guarda
Municipal de Fortaleza, atendendo as necessidades do Plano
Municipal de Proteção Urbana – PMPU e da Secretaria Munici-
pal da Segurança Cidadã – SESEC. O valor unitário de cada
pistola corresponde a R$ 4.333,21 (quatro mil, trezentos e trinta
e três reais e vinte e um centavos), perfazendo o total de
R$ 498.319,15 (quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e
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