DOMFO 18/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n° 
P101615/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) AU-
RILIA GUIMARAES MAIA, cargo: Guarda Municipal, matrícula 
n° 71662.02, lotado(a) Guarda Municipal de Fortaleza, o direito 
a 90 (noventa) dia(s), de Licença Prêmio, relativo ao período 
aquisitivo de 10.03.2013 a 09.03.2018, concernente ao 2º quin-
quênio, cuja concessão para início de gozo será definido poste-
riormente, na dependência de requerimento do(a) interessa-
do(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunidade 
para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 29 de maio de 2018. Maria Christina Macha-
do Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 2038 – SEPOG - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO no 
uso de suas atribuições legais. RESOLVE nos termos do art. 
43, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do Estatuto 
dos Servidores do município de Fortaleza, Publicado no DOM 
Nº 9526 – suplemento de 02 de janeiro de 1991, designar JO-
SE LÍVIO ROCHA ARAUJO, Gerente da Célula de Gestão de 
Contratos de Serviços Terceirizados, simbologia DNS2, para 
substituição do Coordenador de Gestão de Pessoas, simbolo-
gia DNS1, integrante da estrutura administrativa da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no impedimento temporário do 
titular que encontrar-se de Licença Maternidade no período de 
180 (cento e oitenta dias) com início em 07 de junho de 2018 a 
03 de dezembro de 2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 08 de maio de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
RESPONDENDO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2040/2018 – SEPOG - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso 
de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Complementar nº 0213, de 22 de dezembro de 2015 (D.O.M. em 30/12/2015), 
que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do município de Fortaleza para os servidores públicos ocupantes dos 
cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde. CONSIDERANDO que alguns servidores não foram 
contemplados com a primeira progressão por tempo de serviço, concedida através do Ato nº 0594/2018 (DOM de 22.01.2018), por 
terem incorrido em mais de 10 (dez) faltas não justificadas ao trabalho, no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 
2017, as quais foram posteriormente ressarcidas. RESOLVE conferir aos servidores, relacionados no Anexo Único deste Ato, a 1ª 
Progressão por Tempo de Serviço, observado o deslocamento na Matriz Salarial Hierárquica para o vencimento base imediatamente 
superior, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de maio de 2018. Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
 
ANEXO DO ATO Nº 2040/2018 - SEPOG. 
 
SEQ 
ÓRGÃO 
MAT 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
NÍVEL/REFERENCIA 
DE 
DE 
1 
SMS 
072757-01 
ALINA CARLOS RUFINO 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004 
2 
SMS 
086063-01 
ANA PAULA DE ALMEIDA BARROS 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004 
3 
SMS 
072772-01 
ANA PAULA V DA SILVA 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004 
4 
SMS 
078814-01 
ANDREA DA FROTA PORTELA 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004 
5 
SMS 
084940-01 
ANTONIA SILVANA A DE CARVALHO 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004 
6 
SMS 
078982-01 
ANTONIA TORRES DE LIMA 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004 
7 
SMS 
075480-01 
BERNADETE DA SILVA CASSIMIRO 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004 
8 
SMS 
046714-02 
CARLOS ANGELO N DE AQUINO 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-002 
I-003 
9 
SMS 
086089-01 
CICERA MARIA DE MELO 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004 
10 
SMS 
084969-01 
CLAUDENIA ALVES DE SOUSA 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004 
11 
SMS 
075352-01 
ELIANE MOREIRA DE S OLIVEIRA 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004 
12 
SMS 
046654-02 
FABIANA MARIA MARTINS GREGORIO 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004 
13 
SMS 
044655-03 
FRANCELITA BARBOSA PIMENTEL 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004 
14 
SMS 
085220-01 
FRANCISCA ADAILZA TEIXEIRA 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004 
15 
SMS 
022326-02 
FRANCISCA ERISANDRA F PINHEIRO 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004 
16 
SMS 
074366-01 
FRANCISCA FANCA DE O FERNANDES 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004 
17 
SMS 
086101-01 
FRANCISCA MARCIA C DE SOUSA 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004 
18 
SMS 
071358-01 
FRANCISCO ANTONIO DE PAULO 
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 
1-002 
I-003 
19 
SMS 
085169-01 
FRANCISCO EDINARDO A MARQUES 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004 
20 
SMS 
025542-03 
GEANE DE SOUSA FERREIRA 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004 
21 
SMS 
074306-01 
HELENILTON A DE CASTRO BARBOSA 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004 
22 
SMS 
075318-01 
JAQUELINE NUNES DE S ARAUJO 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004 
23 
SMS 
075310-01 
JERUZA FERREIRA DA SILVA 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004 
24 
SMS 
076096-01 
JOSE ODVAN DE C JUNIOR 
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 
1-003 
I-004 
25 
SMS 
085929-01 
LEONARDO ALVES SOBREIRA 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-002 
I-003 
26 
SMS 
072823-01 
LUCILENE DO CARMO BATISTA 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004 
27 
SMS 
071690-01 
LUIS GONZAGA DA SILVA 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-002 
I-003 
28 
SMS 
046825-02 
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004 
29 
SMS 
085519-01 
MARIA AURI AMORIM DE PAULA 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004 
30 
SMS 
074561-01 
MARIA DA CONCEICAO A DE LIMA 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004 
31 
SMS 
047104-04 
MARIA DE FATIMA SOUZA OLIVEIRA 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004 
32 
SMS 
079560-01 
MARIA DO SOCORRO DOS S ARAGAO 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 
1-003 
I-004