DOMFO 25/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2018
Nº 16.308
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato n° 10/2018 –
GABPREF. UNIDADE CONSUMIDORA: Gabinete do Prefeito,
seu Anexo e suas Coordenadorias. CONTRATANTE: Município
de Fortaleza, por intermédio do Gabinete do Prefeito. PRES-
TADORA DE SERVIÇOS: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se este Contrato no Regulamento Geral de Pres-
tação de Serviços de Água e de Esgoto Sanitário do Estado do
Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31/07/1978, na
Portaria nº 154, de 22 de julho de 2002, emanada da SEMACE
– Superintendência Estadual do Meio Ambiente e nas Resolu-
ções de número 122, de 11/12/2009, e 130, de 25/03/2010, da
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Esta-
do do Ceará – ARCE, que passam a integrá-lo independente-
mente de transcrição. DO OBJETO: Obriga-se a CAGECE, por
este instrumento, a fornecer água tratada e/ou coleta de esgoto
ao CONTRATANTE, especificamente ao atendimento das ne-
cessidades do Gabinete do Prefeito, seu Anexo e suas Coor-
denadorias, no Município de Fortaleza, Ceará. DO VALOR
GLOBAL: Para os efeitos legais, dá-se ao presente termo con-
tratual o valor global, pelo período de 12 (doze) meses, de
R$ 150.000,00 (cem e cinquenta mil reais), relativamente ao
abastecimento de água e à coleta de esgoto. As despesas
decorrentes à contratação da Companhia de Água e Esgoto do
Estado do Ceará - CAGECE serão provenientes dos recursos
do Órgão/Entidade contratante: a) Dotação orçamentária:
04.122. 0001.2016.0001; b) Elemento de despesa: 33.90.39; c)
Fonte de recurso: 0101. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
Contrato será 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura
deste instrumento, podendo ser renovado anualmente, confor-
me art. 57, inciso II da lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 05
de julho de 2018. SIGNATÁRIOS: Pedro César da Rocha
Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO
PREFEITO
-
Pelo
CONTRATANTE
e
Neurisangelo
Cavalcante
de
Freitas
-
DIRETOR-PRESIDENTE
DA
CAGECE e Claudia Elizangela Caixeta Lima - DIRETORA DE
MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO DA CAPITAL DA
CAGECE - Pela PRESTADORA DE SERVIÇOS.
*** *** ***
EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 18/2018-
GABPREF. CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por inter-
médio do Gabinete do Prefeito. CONTRATADA: EDITORA
VERDES MARES LTDA. DO FUNDAMENTO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 de
junho de 1993, especialmente o art. 25, inciso I, 26, inciso III e
62, § 4º que tratam acerca da inexigibilidade, bem como o
Processo Administrativo nº P141775/2018. DO OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a aquisição de 09 (nove) assinaturas
do jornal “Diário do Nordeste”, para acompanhamento de maté-
rias do interesse do Gabinete do Prefeito, sendo 05 (cinco)
exemplares a serem fornecidos de segunda-feira a sábado e
04 (quatro) exemplares a serem fornecidos de segunda-feira a
sexta-feira. DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: Para o cum-
primento deste Contrato fica acertado o valor global de
R$ 4.886,00 (quatro mil, oitocentos e oitenta e seis reais). DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentá-
ria: 04.122.0001.2016.0001 – Projeto/Atividade; Elemento
33.90.39; Fonte: 0101, do orçamento do Gabinete do Prefeito.
DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste
Contrato é de 12 (doze) meses, contados da sua publicação no
Diário Oficial do Município, a ser feita na forma do parágrafo
único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSI-
NATURA: 06 de julho de 2018. SIGNATÁRIOS: Pedro César
da Rocha Neto, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE
DO PREFEITO - Pelo CONTRATANTE e Abelardo Gadelha
Rocha Neto - Pela CONTRATADA.
*** *** ***
EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO DE GESTÃO 04/2018 QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE FORTALEZA,
ATRAVES DA COORDENADORIA ESPECIAL DE POLITICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE E O INSTITUTO DE CULTURA, ARTE,
CIÊNCIA E ESPORTE – INSTITUTO CUCA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da Coordenadoria Especial de
Políticas Públicas de Juventude, nos termos das atribuições delegadas para contratação e ordenação de despesa do Fundo Municipal
de Juventude, inscrito no CNPJ 14.45.741/0001-29, através do seu Coordenador Especial, o Sr. Julio Brizzi Neto. CONTRATADO:
INSTITUTO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE – INSTITUTO CUCA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.514.191/0001-29, com
sede na Rua Santa Marlúcia, s/n, Mondubim, Fortaleza-CE, CEP: 60.764-220, neste ato representado pelo seu Presidente, o Sr.
Márcio Henrique Barroso Araújo, brasileiro, casado, portador da identidade nº 910023276-12 SSPCE e inscrito no CPF sob o nº
615.173.563-34. OBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto o fomento da formação, produção, pesquisa e difusão
nas áreas de arte, cultura, ciência e esporte atribuindo ao Instituto CUCA a responsabilidade pela administração e operação dos
Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte – CUCA SER I – CUCA Barra, SER V – CUCA Mondubim e SER VI – CUCA
Jangurussu. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente Contrato de Gestão rege-se por toda a legislação aplicável, especialmente a
Lei nº 8.666/93, pela Lei Municipal nº 8.704, de 13 de maio de 2003, pelo Decreto Municipal nº 12.426 de 28 de julho de 2008, pelo
Decreto pelo Decreto nº 12.587, de 23 de outubro de 2009, que qualificou como Organização Social o Instituto de Cultura, Arte, Ciên-
cia e Esporte – Instituto CUCA para promover atividades em educação, formação, lazer e entretenimento nas áreas de cultura arte,
ciência e esporte em Fortaleza. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 23.317.316,35 (Vinte e três milhões, trezentos e dezessete mil,
trezentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos) liberados em conformidade com o cronograma abaixo:
PARCELA
PERÍODO REFERÊNCIA
PREVISÃO
DE REPASSE
VALOR DA PARCELA
VALOR TOTAL
DA PARCELA
fonte 0101
fonte 3102
1º
JULHO/2018
10/07/2018
R$ 1.780.000,00
900.000,00
R$ 2.680.000,00
2º
AGOSTO/2018
10/08/2018
R$ 1.780.000,00
R$ 1.780.000,00
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