DOMFO 25/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 6
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
EXTRATO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRA-
TO Nº 53/2017- SEFIN - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DAS FINANÇAS – SEFIN. CONTRATADA: JOSÉ LINS
DE ALBUQUERQUE FILHO EIRELI - EPP. DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem como objeto a supressão de
7,072223% (sete inteiros e setenta e dois milésimos de centé-
simos por cento) do valor do Contrato nº 53/2017 - SEFIN,
firmado entre as partes em 07 de novembro de 2017, nos ter-
mos previstos na Cláusula 10.3, em face da ausência de inte-
resse na aquisição de panela de 5 (cinco) litros, conforme justi-
ficativa acostada no Processo nº P555256/2017. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditamento tem como fundamento
as disposições contidas na Lei nº 8.666/1993, em seu artigo 65,
§ 1º, Parecer Jurídico nº 87/2018-ASJUR, aliadas as orienta-
ções contidas no instrumento contratual nº 53/2017-SEFIN. DA
SUPRESSÃO: Será suprimido da lista de equipamentos a
serem entregues pela CONTRATADA, o item PANELA DE 5L,
referente ao CONTRATO nº 53/2017, e, por conseguinte, rea-
justado o valor contratual global. DO VALOR: Será suprimido o
percentual de aproximadamente 7,072223% (sete inteiros e
setenta e dois milésimos de centésimos por cento), que repre-
senta o montante de R$ 1.145,00 (mil, cento e quarenta e cinco
reais, portanto, o valor global do CONTRATO nº 53/2017-
SEFIN, passa a ser de R$ 15.045,10 (quinze mil, quarenta e
cinco reais e dez centavos). DA PUBLICAÇÃO: O CONTRA-
TANTE providenciará a publicação deste Termo Aditivo no
Diário Oficial do Município, conforme determina o parágrafo
único do art. 61, da Lei nº 8.666/1993. DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabeleci-
das no CONTRATO nº 53/2017-SEFIN, firmado entre as par-
tes. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 08 de junho de 2018. Pelo
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETA-
RIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Jaime Cavalcante de
Albuquerque Filho. Pela JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE
FILHO EIRELI - EPP - Sr. José Lins de Albuquerque Filho.
Fortaleza, 08 de junho de 2018. Jaime Cavalcante de
Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL
DAS FINANÇAS.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº 03/2018 - SEFIN - CONTRATANTE: O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DAS FINANÇAS. CONTRATADA: JOSÉ LINS DE
ALBUQUERQUE FILHO EIRELI – EPP. OBJETO: Alterar a
composição da Comissão Técnica de Fiscalização, constante
na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA do CONTRATO nº
03/2018 - SEFIN, em virtude do Ato de exoneração nº
472/2018 do servidor LUÍS ADAUTO MARINHO CASTELO, e,
por conseguinte, a promoção da servidora MARIA CARMEN
VITORINO SAMPAIO para a respectiva função. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O Aditamento tem como fundamento as dispo-
sições contidas na Lei nº 8.666/1993, em seu Artigo 67, Pare-
cer Jurídico nº 99/2018 - ASJUR, aliadas as orientações conti-
das no instrumento contratual nº 03/2018 – SEFIN. DA FISCA-
LIZAÇÃO: Os membros da Comissão Técnica são os servido-
res ALYNE COSTA CANAMARY, matrícula: 107417, vinculada
à Célula de Gestão Administrativa – CEGEA da Coordenadoria
Administrativo Financeira – COAFI, contato nº (85)3252 4829 e
MARIA CARMEN VITORINO SAMPAIO, matrícula: 07238,
Gerente da Célula de Gestão Administrativa – CEGEA da
Coordenadoria Administrativo Financeira – COAFI/SEFIN,
contato nº (85) 3105 1194. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratifica-
das as demais Cláusulas e condições estabelecidas no CON-
TRATO nº 03/2018-SEFIN firmado entre as partes. DATA/
ASSINATURA: Fortaleza, 13 de junho de 2018. Pela SECRE-
TARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Sr. Jaime Cavalcante
de Albuquerque Filho. Pela EMPRESA JOSÉ LINS DE
ALBUQUERQUE FILHO EIRELI - EPP, Sr. José Lins de
Albuquerque Filho. Fortaleza, 13 de junho de 2018. Jaime
Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
*** *** ***
EXTRATO DO QUINTO ADITAMENTO AO
TERMO DE ADESÃO N° 03 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, POR INTERVENIÊCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN. CONTRATADA: BAN-
CO BRADESCO S/A. OBJETO: Prorrogação por mais 03 (três)
meses contados da assinatura deste documento, do prazo de
vigência estabelecido no Termo de Adesão n° 03, Edital de
Credenciamento 001/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal n° 8.666/93, suas alterações posteriores e demais
normas aplicáveis à espécie. DO PAGAMENTO: O Município
de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Finanças
(SEFIN), pagará à credenciada os seguintes valores, para cada
serviço prestado: 1. R$ 1,00 (um real) pelo recebimento de
Documento de Arrecadação Municipal – DAM com código de
barras Padrão FEBRABAN e prestação de contas através de
meio magnético efetuada nos Guichês de Caixa da instituição
credenciada; 2. R$ 1,00 (um real) por recebimento de docu-
mento com código de barras Padrão FEBRABAN e prestação
de contas através de meio magnético efetuado via autoatendi-
mento no caixa eletrônico da instituição credenciada; Internet;
home/Office banking; 3. R$ 1,00 (um real) por recebimento de
documento com código de barras Padrão FEBRABAN e pres-
tação de contas através de meio magnético efetuado via Uni-
dades Lotéricas ou Correspondente Bancário; 4. R$ 1,00 (um
real) por recebimento de documento por registro via magnético,
encaminhado para processamento através do sistema Débito
Automático Padrão FEBRABAN. FORO: O foro do presente
contrato será o da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará, excluído qualquer outro. DATA/ASSINATURAS: Forta-
leza, 21 de abril de 2018. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA
através SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN:
Jurandir Gurgel Gondim Filho. Pelo BANCO BRADESCO
S/A: Sr. Jorge Luís Cardouzo e Sra. Eliete Maria Martins de
Souza. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PODER EXECUTIVO
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2018 PERÍODO (MÊS): JUNHO
DATA DE EMISSÃO: 13/07/2018
INGRESSOS
Exercício Atual
Receita Orçamentária (I)
510.760.084,10
Ordinária
303.584.572,93
Vinculada
240.043.634,68
Recursos Vinculados à Educação
59.057.724,27
Recursos Vinculados à Saúde
101.442.955,51
Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS
43.889.629,13
Recursos Vinculados à Previdência Social - RGPS
-
Recursos Vinculados à Seguridade Social
3.377.889,54
Outras Destinações de Recursos
32.275.436,23
(-) Deduções da Receita Orçamentária
32.868.123,51
Transferências Financ. Recebidas (II)
365.279.756,01
Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
361.821.355,75
Transferências Recebidas Independentes de Execução
Orçamentária
3.458.400,26
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