DOMFO 25/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 7
Transferências Recebidas para Aportes de recursos para
o RPPS
-
Transferências Recebidas para Aportes de recursos para
o RGPS
-
Recebimentos Extraorçamentários (III)
83.273.858,11
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
-
Inscrição de Restos a Pagar Processados
-
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
82.286.545,41
Outros Recebimentos Extraorçamentários
987.312,70
Saldo Anterior (IV)
1.550.093.652,13
Caixa e Equivalentes de Caixa
1.509.543.165,49
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
40.550.486,64
TOTAL (V) = (I+II+III+IV)
2.509.407.350,35
DISPÊNDIOS
EXERCÍCIO
ATUAL
Despesa Orçamentária (VI)
582.407.216,81
Ordinária
188.529.972,12
Vinculada
393.877.244,69
Recursos Destinados à Educação
145.916.848,10
Recursos Destinados à Saúde
185.101.526,80
Recursos Destinados à Previdência Social – RPPS
25.689.093,39
Recursos Destinados à Previdência Social – RGPS
-
Recursos Destinados à Seguridade Social
2.110.187,18
Outras Destinações de Recursos
35.059.589,22
Transferências Financ. Concedidas (VII)
379.685.240,15
Transferências
Concedidas
para
a
Execução
Orçamentária
376.226.839,89
Transferências Concedidas Independentes de Execução
Orçamentária
3.458.400,26
Transferências Concedidas para Aportes de recursos para
o RPPS
-
Transferências Concedidas para Aportes de recursos para
o RGPS
-
Pagamentos Extraorçamentários (VIII)
92.303.198,12
Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
1.029.598,46
Pagamentos de Restos a Pagar Processados
54.539,72
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
84.155.458,36
Outros Pagamentos Extraorçamentários
7.063.601,58
Saldo para o Ex. Seguinte (IX)
1.455.011.695,27
Caixa e Equivalentes de Caixa
1.414.181.679,02
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
40.830.016,25
TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX)
2.509.407.350,35
Fonte: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável
CCONT - SEFIN
Nota: Diferença de R$ 14.405.484,14 entre as Transferências Concedidas para
a Execução Orçamentária e as Transferências Recebidas para a Execução
Orçamentária corresponde aos valores repassados do Poder Executivo ao
Poder Legislativo.
Valberto Alves Abreu - GERENTE DA CÉLULA DE CONTA-
BILIDADE. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho -
SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 2543/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº.13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 706811/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
MARIA DE LOURDES SOBRINHA, matrícula n° 2252-01,
Farmacêutico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem
percebendo Gratificação de Atendimento Primário - GAP,
desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, com
base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo nº P 706811/2017, destacando as
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de
01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a). RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação de
Atendimento Primário – GAP, no percentual de 10% (dez por
cento), a partir de 01.06.1994, nos termos do artigo 4º, da Lei
nº 7.555, de 29.06.1994. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
19 de julho de 2018. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2544/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P627299/2017. RESOLVE reduzir de 240 (duzentos e quaren-
ta) horas para 120 (cento e vinte) horas a carga horária da
servidora MARCIA ROSANA CALIXTO DE SOUZA, matrícula
nº 21.863-01, ocupante do cargo de Professor, lotada na Se-
cretaria Municipal da Educação/Escola Municipal Waldemar
Barroso – EF, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens,
de acordo com o artigo 80, §7º e o artigo 127, incisos I e II,
ambos da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 – Estatuto
do Magistério do Município de Fortaleza, a partir da publicação
deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
19 de julho de 2018. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2545/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com
o Processo nº P 895344/2015. RESOLVE conceder a Gratifica-
ção de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento),
ao(a) servidor(a) FRANCILENE MARIA DE SOUSA SILVA,
matrícula nº 108911-01, Técnico de Enfermagem, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com os artigos
103, item II, c/c o art. 109 e seu parágrafo único, ambos da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, no período de 14.12.2015. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 19 de julho de 2018. Maria Christina
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