DOMFO 25/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária Executi-
va a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº 440.743. 
873-87, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: 
FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 15.792.363/0001-84, situada na Rua Pinho Pesso-
a, n° 1019 – Joaquim Távora, CEP:  60135-170, Fortaleza/CE, 
representada pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, CPF n° 
413.933.503-30, brasileira, empresária, residente e domiciliada 
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui 
objeto do presente termo aditivo a repactuação do Contrato de 
Serviços nº 06/2014, referente a prestação dos serviços de 
mão de obra terceirizada nas categorias profissionais descritas 
no anexo I do Pregão Eletrônico n° 301/2013, destinados a 
SDE. O presente aditivo é procedido visando a repactuação do 
Contrato de Serviços supra indicado, em virtude da modificação 
dos fatores que ensejaram no reajustamento do seu valor inici-
al: tendo em vista a Convenção Coletiva de Asseio e Conser-
vação (CE000321/2018), vigente a partir de 1° de janeiro de 
2018; e, tendo em vista o reajuste na tarifa de transporte públi-
co coletivo, consoante Decreto Municipal n° 14.156, publicado 
em 25 de janeiro de 2018, o qual fixa o valor da tarifa para 
transporte público em R$ 3,40, a partir de 03 fevereiro de 2018, 
por razões de interesse público, conforme solicitação através 
do Processo n° P129777/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como 
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu 
art. 65, inciso II, alínea d; no Decreto Municipal nº 12.821/11, 
modificado pelo Decreto Municipal nº 12.948/12; e, Parecer n° 
13/2018 – GPG, constante no Processo n° P129777/2018, 
aliadas às orientações contidas no instrumento convocatório de 
que cuida o Pregão Eletrônico 301/2013. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em 
razão da referida repactuação os valores mensais passarão a 
ser: Período de 1º de janeiro de 2018 a 02 de fevereiro de 
2018: R$ 191.417,82 (Cento e noventa e um mil, quatrocentos 
e dezessete reais e oitenta e dois centavos); Período de 03 de 
fevereiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018: R$ 191.709,27 
(Cento e noventa e um mil, setecentos e nove reais e vinte e 
sete centavos). Os valores encontram-se detalhados nas plani-
lhas de composição de custos abaixo, cujo pagamento será 
efetivado de acordo com as disposições contidas no Anexo I, a 
que se refere a Instrução Normativa 02, de 01 de agosto de 
2013 - SEPOG, que passa a ser integrante da Cláusula Sexta 
do contrato original. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste aditivo corre-
rá à conta da dotação consignada abaixo descriminada: Proje-
to/atividade 04.122.0153.2163.0001, Elemento de Despesa 
33.90.37, Fonte de Recurso 0101, do orçamento da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições do Contrato de Serviço 
nº 06/2014, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA 
SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Esta-
do do Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia de 
qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste 
instrumento. Fortaleza, 12 de julho de 2018. Assinam: Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Marília Lopes 
Cruz Rolim - FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR 
JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍ-
DICA - COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 07/2014 - CONTRATANTE: O 
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ n° 
07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária Executi-
va a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº 
440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.792.363/0001-84, situada na Rua 
Pinho Pessoa, 1019 – Joaquim Távora,CEP: 60.135-170, For-
taleza/CE, representada pela Sra. Marília Lopes Camelo, CPF 
n° 413.933.503-30, brasileira, residente e domiciliada nesta 
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto 
do presente termo aditivo a repactuação do Contrato de Servi-
ços nº 07/2014, referente a prestação dos serviços de mão de 
obra terceirizada nas categorias profissionais descritas no 
Anexo I do Pregão Eletrônico n° 301/2013, destinados a SDE. 
O presente aditivo é procedido visando a repactuação do Con-
trato de Serviços supra indicado, em virtude da modificação 
dos fatores que ensejaram no reajustamento do seu valor inici-
al: tendo em vista a Convenção Coletiva de Asseio e Conser-
vação (CE000321/2018), vigente a partir de 1° de janeiro de 
2018; e, tendo em vista o reajuste na tarifa de transporte públi-
co coletivo, consoante Decreto Municipal n° 14.156, publicado 
em 25 de janeiro de 2018, o qual fixa o valor da tarifa para 
transporte público em R$ 3,40, a partir de 03 fevereiro de 2018, 
por razões de interesse público, conforme solicitação através 
do Processon° P129795/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como 
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu 
art. 65, inciso II, alínea d; no Decreto Municipal nº 12.821/11, 
modificado pelo Decreto Municipal nº 12.948/12; e, Parecer n° 
16/2018 – GPG, constante no Processo n° P129795/2018, 
aliadas às orientações contidas no instrumento convocatório de 
que cuida o Pregão Eletrônico 301/2013. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em 
razão da referida repactuação os valores mensais passarão a 
ser: Período de 1º de janeiro de 2018 a 02 de fevereiro de 
2018: R$ 56.363,44 (Cinquenta e seis mil, trezentos e sessenta 
e três reais e quarenta e quatro centavos); Período de 03 de 
fevereiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018: R$ 56.474,03 
(Cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e 
três centavos). Os valores encontram-se detalhados nas plani-
lhas de composição de custos abaixo, cujo pagamento será 
efetivado de acordo com as disposições contidas no anexo I, a 
que se refere a Instrução Normativa 02, de 01 de agosto de 
2013 - SEPOG, que passa a ser integrante da Cláusula Sexta 
do contrato original. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste aditivo corre-
rá à conta da dotação consignada abaixo descriminada: Proje-
to/atividade 04.122.0153.2163.0001, Elemento de Despesa 
33.90.37, Fonte de Recurso 0101, do orçamento da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições do Contrato de Serviço 
nº 07/2014, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA 
SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Esta-
do do Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia de 
qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste 
instrumento. Fortaleza, 11 de julho de 2018. Assinam: Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Marília Lopes 
Camelo - FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR 
JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA                  
JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 60/2014 - CONTRATANTE: O 
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ n° 
07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária Executi-
va a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº 440.743. 
873-87, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: 
MAIS SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.183.424/0001-
06, com sede na cidade de Fortaleza, Rua Paula Rodrigues, nº 
333, Bairro de Fátima – Fortaleza/CE, representada pelo Sr. 
Geraldo Henrique Araújo, brasileiro, CPF nº 227.241.411-72, 
residente e domiciliado nesta capital.  CLÁUSULA PRIMEIRA – 
DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a   
repactuação do Contrato de Serviços nº 60/2014, referente a