DOMFO 25/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 040/2018 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos 
termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro 
de 2013, e em conformidade pelo Decreto nº 14.190/2018, de 
09 de abril de 2018 e bem como o Decreto Municipal nº 14.142 
de 14 dezembro de 2017, o qual autoriza a Secretaria 
Municipal de Saúde-SMS a realizar contratação de 160 (cento 
e sessenta) profissionais para atender a necessidade 
temporária de excepcional interesse público da composição 
das equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – 
NASF. CONVOCAM nos termos do Edital nº 25/2018 - 
Regulador do Certame, publicado no DOM de 19 de abril de 
2018, e do Edital nº 61/2018 de Divulgação Resultado Final, 
publicado no DOM de 12 de julho de 2018 e do Ato de 
Homologação nº 2357/2018 publicado no DOM de 12 de julho 
de 2018, os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados e 
classificados, 
na 
Seleção 
Pública 
Simplificada 
para 
a 
contratação por tempo determinado de profissionais da área de 
saúde nas especialidades determinadas, para comparecer a 
Secretaria Municipal da Saúde, Rua do Rosário, 283 – Centro - 
5º andar (Auditório do Conselho Municipal da Saúde), portando 
os originais dos documentos abaixo relacionados e munidos de 
fotocópias legíveis (seguindo a ordem da documentação 
relacionada abaixo) para a formalização do contrato por tempo 
determinado e lotação, nas datas, ordem de classificação e 
horários indicados conforme estabelecido a seguir: 1. 
DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4 (recente); b) Certidão dos 
setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que 
tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Federal 
(Http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx); 
c) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos 
lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da 
Justiça Estadual (Http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); d) Folha 
de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos 
últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses 
(https://servicos.dpf.gov.br/ antecedentes-criminais/certidao); e) 
Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha 
residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo                
há 
seis 
meses 
(http://sistemas.sspds.ce.gov.br/Atestado 
Antecedentes/); 
f) 
Comprovação 
de 
quitação 
com 
as 
obrigações perante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e 
com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; g) 
Título de Eleitor; h) Documento Oficial de Identidade; i) CPF; j) 
Carteira de Reservista (candidatos do sexo masculino); k) 
Inscrição do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, 
a mesma deverá ser providenciada como profissional 
autônomo); l) Número e série da carteira de trabalho; m) 
Documentos comprobatórios dos requisitos básicos para cada 
especialidade constantes no Edital regulador do certame nº 
25/2018, de acordo com o previsto para cada especialidade no 
citado edital de abertura e comprovação de quitação com o 
Conselho de Classe, conforme quadro abaixo: 
 
ESPECIALIDADE 
CARGA 
HORÁRIA 
REQUISITOS 
1. 
TÉCNICO 
DE 
ENFERMAGEM 
12x36h 
1. Certificado de conclusão do ensino 
médio. 2. Inscrição no conselho compe-
tente. 3. Curso na área expedido por 
instituição credenciada.  
40h 
2. 
TÉCNICO 
DE 
ENFERMAGEM (SAMU) 
12x36h 
1. Certificado de conclusão do ensino 
médio. 2. Inscrição no conselho compe-
tente.  3. Curso na área expedido por 
instituição credenciada. 4. Experiência 
comprovada 
em 
atendimento 
em 
Urgência e Emergência de no mínimo 
01 (um) ano em instituição credencia-
da. 
3. 
TÉCNICO 
DE 
ENFERMAGEM 
(UTI 
NEO/UCINCO) 
12x36h 
1. Certificado de conclusão do ensino 
médio. 2. Inscrição no conselho compe-
tente. 3. Curso na área expedido por 
instituição credenciada. 4. Experiência 
comprovada em atendimento em UTI 
NEO/UCINCO de no mínimo 01 (um) 
ano em instituição credenciada. 
4. 
MOTORISTA 
SOCORRISTA 
12x36h 
1. Certificado de conclusão do ensino 
médio. 2. Carteira Nacional de Habilita-
ção – CNH, na validade, sem restrição 
e com, no máximo, 50% da pontuação 
permitida para apreensão da carteira. 
3. Curso de Direção Defensiva e Curso 
de Primeiros Socorros e/ou Suporte 
Básico de Vida com o mínimo de 60h/a 
(sessenta horas/aula) realizado por 
instituição credenciada. 4. Experiência 
comprovada 
em 
atendimento 
pré-
hospitalar (APH) de, no mínimo 01 (um) 
ano, em instituição credenciada. 
5. 
AUXILIAR 
DE 
PRÓTESE DENTÁRIA 
30h 
1. Ensino Médio Completo. 2. Inscrição 
no Conselho de Odontologia (CRO). 
6. 
AUXILIAR 
DE 
FARMÁCIA 
40h 
1. Certificado de conclusão do ensino 
médio. 2. Curso na área, expedido por 
instituição credenciada. 
7. 
TÉCNICO 
DE 
LABORATÓRIO 
40h 
1. Certificado de conclusão do ensino 
médio. 
2. 
Inscrição 
no 
Conselho 
competente. 3. Curso na área expedido 
por instituição credenciada. 
8. 
TÉCNICO 
DE 
RADIOLOGIA 
24h 
1. Certificado de conclusão do ensino 
médio. 
2. 
Inscrição 
no 
Conselho 
competente. 3. Curso na área expedido 
por instituição credenciada 
9. 
TÉCNICO 
DE 
IMOBILIZAÇÃO 
12x36h 
1. Certificado de conclusão do ensino 
médio. 
2. 
Inscrição 
no 
Conselho 
competente. 3. Curso na área expedido 
por instituição credenciada. 
10.TÉCNICO 
DE 
PRÓTESE DENTÁRIA 
30h 
1. Certificado do curso técnico em 
prótese 
dentária. 
2.Inscrição 
no 
Conselho de Odontologia (CRO). 
11. MASSOTERAPEUTA 
40h 
1. Certificado de conclusão do ensino 
médio. 2. Curso na área expedido por 
instituição credenciada  
12. AUXILIAR EM SAÚDE 
BUCAL 
– 
ATENÇÃO 
SECUNDÁRIA 
40h 
1. Certificado de conclusão do ensino 
fundamental. 2. Inscrição no Conselho 
competente. 
 
n) Comprovante de residência atualizado, com vigência 
máxima de 03(três) meses; o) Laudo Médico expedido por 
Profissional competente (médico do trabalho), comprovando 
aptidão física e mental para o exercício das atribuições da 
área/especialidade; p) Certidão de acumulação de cargos 
obtida no sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); q) Certidão 
de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPOG 
(http://vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br/); r) Declaração de 
acumulação de cargos, formulário será distribuído pela 
Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP no ato da 
convocação; s) Informações bancárias do Banco do Brasil 
(Caso o candidato não possua conta no Banco do Brasil, a 
COGEP emitirá ofício para que o candidato providencie). t) 
Certidão e/ou Declaração de que não responde Processo 
Administrativo Disciplinar ou que não foi demitido por motivo 
disciplinar; - Atua ou atou no Serviço Público Municipal de 
Fortaleza, PROPAD/PGM; - Atua ou atou no setor privado 
declaração do conselho de classe.  
 
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 
 
DATA 
ESPECIALIDADE 
CLASS. 
HORÁRIO 
26/07/2018 
AUXILIAR DE FARMÁCIA 40h 
1º ao 16º 
09:00h ás 12:00h 
AUXILIAR DE PROTESE DENTÁRIA 30h 
1º e 2º 
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 40h 
1º 
MOTORISTA SOCORRISTA 12x36h 
1º ao 11º 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40h 
1º ao 89º