DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0003/2019
MAT.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
023948
DENILSON DE 
OLIVEIRA ADRIANO
ANALISTA 
LEGISLATIVO – 
CIÊNCIAS ATUARIAIS
MESTRE
NOÇÕES DE SEGURIDADE SOCIAL 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ
JANEIRO/2019
30H/A
R$60,00
R$1.800,00
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº05/2019
PROCESSO N°07590/2018 OBJETO: Contratação do instrutor ARIF KHAN, a fim de ministrar o curso “Ensino do idioma Inglês – Semestre I e II”, 
constante do Plano Semestral de 2019 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: 
A UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, dentre as políticas norteadoras do Poder Legislativo e em sua tarefa de enfrentar desafios cada vez 
mais complexos, as quais exigem soluções práticas e eficazes na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuir para o aperfeiçoamento 
de uma importante ferramenta para a melhoria da atividade legislativa, e ciente da necessidade de manter o Legislativo Cearense em sintonia com os avanços 
do mundo globalizado, vem, através do seu Departamento de Línguas, promover o ensino do idioma inglês aos servidores e parlamentares desta Casa Legis-
lativa, destacando-se assim uma visão geral de novos conceitos. VALOR: R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100
001010310512243215000033903600000200 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo 
de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da 
Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9.648/98. CONTRATADO: ARIF KHAN. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do 
instrutor ARIF KHAN deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se depreende do seu 
currículo profissional (anexo). RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de 
Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor ARIF KHAN a fim de ministrar o Curso “Ensino do idioma Inglês – Semestres I e 
II”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 24/01/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº06/2019
PROCESSO N°07591/2018 OBJETO: Contratação do instrutor JEAN-MICHEL ANDRÉ GIRAUD, a fim de ministrar o Curso “IDIOMA FRANCÊS 
(SEMESTRES I,III, V e Conversação)”, constante do Plano de Trabalho do Departamento de Línguas da Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE, 
dentro da nova sistemática de classificação de atividades. JUSTIFICATIVA: A UNIPACE, em sua tarefa de enfrentar desafios cada vez mais complexos, que 
exigem soluções práticas e eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuir para o aperfeiçoamento de uma importante 
ferramenta para a melhoria da atividade legislativa, e ciente da necessidade de manter o Legislativo Cearense em sintonia com os avanços do mundo globa-
lizado a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece, através do seu Departamento de Línguas, cursos de idiomas aos seus parlamentares 
e servidores. VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100001010310512243215000033903600000200 – 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o 
caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATADO: Jean-Michel André Giraud . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha 
do Professor Jean-Michel André Giraud deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se 
depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido professor nasceu em Lyon na França e tem 22 anos de experiência em Fortaleza minis-
trando aulas. Ao longo desses anos, trabalhou ainda como tradutor de Dissertações de Mestrado, Teses de Doutorado e Artigos Científicos para professores 
da Universidade Federal do Ceará e Universidade Estadual do Ceará. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, 
emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no 
referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do Professor Jean-Michel André Giraud a fim de ministrar 
o Curso “IDIOMA FRANCÊS (SEMESTRES I,III, V e Conversação) nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 
24/01/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº07/2019
PROCESSO N°07592/2018 OBJETO:contratação do instrutor SMALEY CAVALCANTE DA SILVA, a fim de ministrar o curso “Ensino do idioma 
Inglês – Semestre III, IV, V e VII”, constante da Grade Curricular de 2019 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assem-
bleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: A UNIPACE, em sua tarefa de enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, na 
atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuir para o aperfeiçoamento de uma importante ferramenta para a melhoria da atividade 
legislativa, e ciente da necessidade de manter o Legislativo Cearense em sintonia com os avanços do mundo globalizado a UNIPACE - Escola Superior do 
Parlamento Cearense oferece, através do seu Departamento de Línguas, cursos de idiomas aos seus parlamentares e servidores. VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil 
e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100001010310512243215000033903600000200 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993. CONTRATADO: SMALEY CAVALCANTE DA SILVA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor SMALEY 
CAVALCANTE DA SILVA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se depreende 
do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor possui graduação em Letras – HAB EM PORTUGUÊS-INGLÊS-LITERATURA, pela 
UFC – Universidade Federal do Ceará e diversos cursos profissionalizantes que comprovam sua maestria no âmbito da ministração de cursos no mesmo 
Idioma, destacando sólida experiência profissional na área, tudo conforme cópias dos documentos anexos ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o 
Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como 
considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do 
instrutor SMALEY CAVALCANTE DA SILVA a fim de ministrar o Curso “Ensino do idioma Inglês – Semestre III, IV, V e VII”, nos termos do artigo 26, 
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 24/01/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
 
28 de janeiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº08/2019
PROCESSO N°07594/2018 OBJETO: contratação do instrutora SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, a fim de ministrar os Cursos Espanhol “ 
Semestre I, II, III, V, VI, e Conversação,” constante da Grade Curricular de 2019 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta 
Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, na atuação dos servidores 
públicos, especialmente no tocante à contribuir para o aperfeiçoamento de uma importante ferramenta para a melhoria da atividade legislativa, e ciente da 
necessidade de manter o Legislativo Cearense em sintonia com os avanços do mundo globalizado a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense 
oferece, através do seu Departamento de Línguas, cursos de idiomas aos seus parlamentares e servidores. VALOR:R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: • 01100001010310512243215000033903600000200 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação 
determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADA: SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA 
. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA deve-se ao seu notório saber e experiência 
na área de abrangência dos temas dos cursos ora solicitados, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora 
Graduada em Letra pela Universidade Estadual do Ceará, e tem experiência como professora de Espanhol no Instituto de Educação do Ceará (1998), Escola 
Estadual Juarez Távora (1998) e na UNIPACE desde, de 2009 conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de 
Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo 
legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da instrutora SÔNIA MARIA 
DE OLIVEIRA PEREIRA a fim de ministrar os Curso de Espanhol (Semestre I, II, III, V, VI e Conversação)”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 24/01/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  28 de janeiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº022  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019