DOMFO 23/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
João Lopes, n. 04, esquina com a Rua Pereira Filgueiras,   
Bairro Centro, Fortaleza-CE. Parágrafo Único – É vedada a 
prorrogação automática do presente contrato, não podendo, 
sob qualquer hipótese, ser transformado em contrato por prazo 
indeterminado, haja vista a orientação do Tribunal de Contas da 
União – TCU, no Acórdão 1127/2009 – Plenário. DO VALOR: O 
valor anual global relativo à presente prorrogação corresponde 
a R$ 45.396,60 (quarenta e cinco mil trezentos e noventa e seis 
reais e sessenta centavos), compreendendo o valor mensal a 
R$ 3.783,05 (três mil, setecentos e oitenta e três reais e ses-
senta e oito centavos), sendo passível de reajuste em periodi-
cidade anual, por meio de termo aditivo, contado a partir da sua 
assinatura, com base no IGP-M (Índice Geral de Preços do 
Mercado), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), do 
mês anterior ao da assinatura do presente termo aditivo, ou 
ainda por outro índice indicado pelo Governo Federal, que 
venha a substituí-lo. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pa-
gamento a que se refere este contrato ocorrerá por conta da 
Dotação Orçamentária 04.122.0001.2016.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0101. DA RATIFICAÇÃO 
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas e vigen-
tes as demais cláusulas e condições do Contrato Originário de 
Locação de Imóvel Não Residencial, desde que não conflitem 
com as disposições ora acordadas. DATA DA ASSINATURA: 
25 de abril de 2017. SIGNATÁRIOS: Pedro César da Rocha 
Neto - SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DO PRE-
FEITO - Pelo LOCATÁRIO, e Luiz Prata Girão, Myrian Girão 
Lessa e Inês Prata Girão - REPRESENTADOS POR SEU 
PROCURADOR. Germano Botelho Belchior - Pelos LOCA-
DORES.  
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2018. 
ORIGEM: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - 
CLFOR. 
OBJETO: Registro de preços objetivando a eventual e futura 
contratação de empresa especializada na prestação 
de serviços de publicidade de textos legais e de inte-
resse deste Município de Fortaleza em jornais nacio-
nal e local, e ainda, em Diários Oficiais, de acordo 
com as especificações contidas no Anexo – I Termo 
de Referência, objetivando atender as necessidade 
do Municipio de Fortaleza, através da Central de Lici-
tações da Prefeitura de Fortaleza. 
DO TIPO: Menor preço. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço 
unitário. 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que as empresas: COMERCIAL W&M PUBLICIDADE  /  
ACSA PUBLICIDADE E SERVIÇOS  /  GIBBOR BRASIL, for-
mularam PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO aos termos do 
edital do processo em epígrafe. Os referidos pedidos encon-
tram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 
77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - 
Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 22 de maio de 2018.              
Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2018. 
ORIGEM: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - 
CLFOR. 
OBJETO: Registro de preços objetivando a eventual e futura 
contratação de empresa especializada na prestação 
de serviços de publicidade de textos legais e de inte-
resse deste Município de Fortaleza em Jornais Na-
cional e local, e ainda, em Diários Oficiais, de acordo 
com as especificações contidas no Anexo – I Termo 
de Referência, objetivando atender as necessidades 
do Municipio de Fortaleza, através da Central de Lici-
tações da Prefeitura de Fortaleza. 
DO TIPO: Menor preço. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço 
unitário. 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECI-
MENTO formulados pelas empresas: COMERCIAL W&M PU-
BLICIDADE  /  ACSA PUBLICIDADE E SERVIÇOS  /  GIBBOR 
BRASIL, encontram-se à disposição em sua sede situada na 
Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobrelo-
ja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefo-
ne: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 22 de maio de 
2018. Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRO(A) DA   
CLFOR. 
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AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2018. 
ORIGEM: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - 
CLFOR. 
OBJETO: Registro de preços objetivando a eventual e futura 
contratação de empresa especializada na prestação 
de serviços de publicidade de textos legais e de inte-
resse deste Município de Fortaleza em jornais nacio-
nal e local, e ainda, em Diários Oficiais, de acordo 
com as especificações contidas no Anexo – I Termo 
de Referência, objetivando atender as necessidades 
do Municipio de Fortaleza, através da Central de Lici-
tações da Prefeitura de Fortaleza. 
DO TIPO: Menor preço. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço 
unitário. 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos 
autos do processo em epígrafe: "Isto posto, recebo a impugna-
ção interposta por CONCEITO SOLUÇÃO EM PUBLICAÇÃO, 
tempestivamente e atendidos os requisitos de representativida-
de, para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO". A decisão 
encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na 
Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobre-
loja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefo-
ne: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 22 de maio de 
2018. Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRO(A) DA  
CLFOR.  
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AVISO DE IMPUGNAÇÃO 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2018. 
ORIGEM: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - 
CLFOR. 
OBJETO: Registro de preços objetivando a eventual e futura 
contratação de empresa especializada na prestação 
de serviços de publicidade de textos legais e de inte-
resse deste Município de Fortaleza em jornais nacio-
nal e local, e ainda, em Diários Oficiais, de acordo 
com as especificações contidas no Anexo – I Termo 
de Referência, objetivando atender as necessidades 
do Municipio de Fortaleza, através da Central de Lici-
tações da Prefeitura de Fortaleza. 
DO TIPO: Menor preço.