DOMFO 23/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ, em 10 de maio de 2018. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho -     
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 119/2018 – SESEC 
 
 
LOCACAO SOCIAL 
– INCLUSÃO 
MARÇO 
2018 
 
  
LOCACAO SOCIAL 
MARÇO 
2018 
  
Nº 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
1 
ANDREIA PINTO COSTA 
2004017001556 031.635.753 
74 
2 
DAIANE PASSOS DE OLIVEIRA 
2004097038036 034.167.963 
14 
3 
JUFLASIA DA SILVA 
97002267430 
995.471.553 
34 
4 
MARIA 
DE 
FÁTIMA 
PINTO 
COSTA 
99010269443 
008.124.523 
80 
5 
MARIA DO SOCORRO MORAES 
SILVA 
2000013010760 646.021.843 
91 
6 
MICHELLE APARECIDA MEN-
DES DOS SANTOS DA SILVA 
20081759228 
611.212.253 
73 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 120/2018 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do artigo 127, da Lei 
Complementar nº 0037, de 10 de julho de 2007 – Regulamento 
Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Forta-
leza; Considerando o disposto no Processo Administrativo 
Disciplinar nº 011/2016 – CPAD, instaurado por força da Porta-
ria nº 019/2018-SESEC, de 25 de janeiro de 2018, publicada no 
DOM de 19 de fevereiro de 2018; Considerando, ainda, a ne-
cessidade de complementar a instrução do presente feito, me-
diante a oitiva dos denunciados Raimundo Rodrigues Lopes e 
Paulo Henrique Rodrigues Pinto, e de eventual(is) testemu-
nha(s), Considerando, ainda, que, ao final da instrução, deverá 
ser ofertado prazo hábil para a apresentação de defesa escrita 
por parte dos denunciados, sob o crivo do contraditório e da 
ampla defesa; Considerando, por óbvio, o iminente encerra-
mento do prazo original do citado procedimento; RESOLVE: 
PRORROGAR o prazo do Processo Administrativo Disciplinar 
nº 011/2016, por 60 (sessenta) dias, a contar de 15 de maio de 
2018, objetivando ultimar os trabalhos a cargo da referida Co-
missão Processante, a qual apura fatos supostamente atribuí-
dos aos servidores RAIMUNDO RODRIGUES LOPES, Subins-
petor, matrícula nº 7.334-01, WELLINGTON IZAÍAS DE     
JESUS, Inspetor, matrícula nº 10.733-01 e PAULO HENRIQUE 
RODRIGUES PINTO, Subinspetor, matrícula nº 17.414-01. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-
ZA, em 08 de maio de 2018. Antônio Azevedo Vieira Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 121/2018 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 37/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, RESOLVE: Designar 
os servidores municipais, FABIANA MARTINS DA SILVA, 
Guarda Municipal, matrícula 73.533-01, Presidente; JOSÉ 
ALDAILTON MOREIRA BRANDÃO, Inspetor, matrícula 15.031-
01, Membro; JOÃO EVANGELISTA DE SOUSA JÚNIOR, Su-
binspetor, matrícula 56.128-01, Secretário, para comporem a 
Comissão de Sindicância, a fim de promover a apuração sumá-
ria dos fatos relacionados ao Processo nº 031/2017, que deu 
origem à Sindicância nº 005/2018–SIND. A Sindicância a que 
se refere a presente portaria deverá ser concluída no prazo de 
30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser 
prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-
ZA, em 17 de maio de 2018. Publique-se, registre-se e cumpra-
se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 123/2018 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 37/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, RESOLVE: Designar 
os servidores municipais, JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA, 
Guarda Municipal, matrícula 73.103-01, Presidente; JOSÉ 
ALDAILTON MOREIRA BRANDÃO, Inspetor, matrícula 15.031-
01, Membro; ZENNILTON RODRIGUES DE SOUSA, Subins-
petor, matrícula 60.188-01, Secretário, para comporem a Co-
missão de Sindicância, a fim de promover a apuração sumária 
dos fatos relacionados ao Processo nº 018/2017-CORREG, que 
deu origem à Sindicância nº 006/2018–SIND. A Sindicância a 
que se refere a presente portaria deverá ser concluída no prazo 
de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação no   
Diário Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmen-
te, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO    
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 17 de maio de 2018. Publique-se, registre-se 
e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 124/2018 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 37/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, RESOLVE: Designar 
os servidores municipais, WASHINGTON LUIZ BEZERRA E 
SILVA, Agente de Defesa Civil, matrícula 45.478-01, Presiden-
te; ZENNILTON RODRIGUES DE SOUSA, Subinspetor, matrí-
cula 60.188-01, Membro; LUCIANA ALMEIDA MATIHARA, 
Guarda Municipal, matrícula 73.139-01, Secretária, para com-
porem a Comissão de Sindicância, a fim de promover a apura-
ção sumária dos fatos relacionados ao Processo nº 035/2016-
CORREG, que deu origem à Sindicância nº 018/2017–SIND. A 
Sindicância a que se refere a presente portaria deverá ser 
concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua 
publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, 
excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
CIDADÃ DE FORTALEZA, em 17 de maio de 2018.  Publique-
se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho -    
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 125/2018 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 37/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, RESOLVE: Designar 
os servidores municipais, JOÃO EVANGELISTA DE SOUSA 
JUNIOR, Subinspetor, matrícula nº 56.128-01, Presidente; 
LUCIANA ALMEIDA MATIHARA, Guarda Municipal, matrícula 
73.139-01, Membro;  FABIANA MARTINS DA SILVA, Guarda 
Municipal, matrícula 73.533-01, Secretária, para comporem a 
Comissão de Sindicância, a fim de promover a apuração sumá-
ria dos fatos relacionados ao Processo nº 074/2016-CORREG, 
que deu origem à Sindicância nº 040/2017–SIND. A Sindicância