DOMFO 23/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
(duas) horas o expediente diário, para acompanhar filho com 
necessidades especiais, de acordo com o artigo 1º e 2º da Lei 
nº 6.158/86, de 01.12.1986, do(a) servidor(a) PATRICIA 
SYMONE ALMEIDA IVO, matricula nº 66521-01, Médico PSF, 
lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Saúde, no período de 
27.05.2017 a 15.01.2018, renovável de acordo com o laudo da 
Junta Médica do Município. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 17 de maio de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.   
*** *** *** 
 
 
ATO N° 1728/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e con-
forme Processo nº P 043568/2018. RESOLVE conceder a re-
dução em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de 
trabalho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, 
sem prejuízo da remuneração percebida, para acompanhar 
filho com necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º 
da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) 
PATRICIA SYMONE ALMEIDA IVO, matricula nº 66521-01, 
Médico PSF, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Saúde, no 
período de 16.01.2018 a 18.07.2018, renovável de acordo com 
o laudo da Junta Médica do Município. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 17 de maio de 2018. Maria Christina Macha-
do Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 
SEPOG.   
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
PORTARIA Nº 0476/2018 – SME 
 
Converte em Pecúnia a Licença Prêmio dos           
Servidores que indica. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 
39, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, CONSIDERANDO o art. 5º, da Lei nº 9.780, de 10 de junho de 
2011, que possibilita a conversão de Licença Prêmio em pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para o 
Ambiente de Especialidade Educação, do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupacional do Magistério; e CON-
SIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - SME, de 14 de abril de 2016, publicada no DOM nº 15.748, em 15 de abril de 2016, que disci-
plina a conversão de Licença-Prêmio em pecúnia desses servidores, alterada pela Portaria nº 086/2016 – SME, de 12 de maio de 
2016, publicada no DOM nº 15.770, em 18 de maio de 2016. RESOLVE: Art. 1° - Conceder a conversão da Licença-prêmio dos servi-
dores constantes no Anexo Único (Lote 09), desta Portaria, no período indicado, em pecúnia. Art. 2° - O pagamento será realizado em 
parcela única, na folha de junho de 2018, correspondendo aos valores da remuneração fixa do servidor, considerando a soma do 
vencimento básico, anuênios, gratificação de regência de classe ou permanência em serviço. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 21 de maio de 2018. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0476/2018 - SME 
 
 
LOTE 09 
CLAS. 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
INICIAL 
PÉRÍODO 
AQUISITIVO 
FINAL 
D. DE 
NASC. 
DATA DA 
ADESÃO 
NOME 
MATR. 
CARGO 
NUMERO DO 
ATO - DOM 
DATA  
PUBLICAÇÃO - 
DOM 
QUINQ. 
MESES 
OBSERVAÇÃO 
634 
04/02/2007 
03/02/2012 
16/08/1966 
21/04/2016 
00:25:48 
MARIA PEDRINA VERCOSA VIEIRA 
5310401 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
8603/2012 
08/10/2012 
2° Quinq. 
3 
Lei Federal 
12.008 
635 
22/08/2010 
21/08/2015 
25/10/1969 
19/05/2016 
09:40:31 
OZELIA HORACIO GONCALVES 
6365601 
SUPERVISOR 
ESCOLAR 
1706/2016 
06/05/2016 
2° Quinq. 
3 
Lei Federal 
12.008 
636 
01/06/1994 
31/05/1999 
21/11/1964 
05/05/2016 
09:10:41 
MARIA CONCEICAO ALBANO MELO 
1510101 
PROFESSOR 
0440/2002 
04/02/2002 
3° Quinq. 
3 
Deferida por 
Recurso 
637 
11/03/2006 
10/03/2011 
04/12/1964 
29/04/2016 
12:08:27 
MARIA IVONE VASCONCELOS SOUZA 
5055401 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
0363/2012 
17/01/2012 
2° Quinq. 
3 
 
638 
11/03/2006 
10/03/2011 
09/05/1967 
15/04/2016 
19:57:29 
MARIA DO CARMO RODRIGUES SANTOS 
5067201 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
11002/2011 
17/10/2011 
2° Quinq. 
3 
 
639 
11/03/2006 
10/03/2011 
26/06/1967 
25/04/2016 
13:56:40 
LILIAN PINHEIRO DA SILVA 
4910901 
PROFESSOR 
10472/2012 
26/11/2012 
2° Quinq. 
3 
 
640 
11/03/2006 
10/03/2011 
02/09/1967 
18/04/2016 
21:42:38 
MARIA JOELINA MOREIRA SOARES 
5084101 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
2451/2014 
26/09/2014 
2° Quinq. 
3 
 
641 
11/03/2006 
10/03/2011 
17/12/1967 
26/04/2016 
15:40:27 
JOSE VALDERO BAIMA ANDRADE 
4820701 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
3306/2015 
23/10/2015 
2° Quinq. 
3 
 
642 
11/03/2006 
10/03/2011 
04/01/1968 
15/04/2016 
13:29:39 
GUIOMAR ANDRADE ARAUJO 
5019201 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
10581/2012 
27/11/2012 
2° Quinq. 
3 
 
643 
11/03/2006 
10/03/2011 
06/01/1968 
18/04/2016 
16:18:42 
SUYANNE PESSOA DE CASTRO PEREI-
RA 
2582302 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
5147/2011 
16/05/2011 
2° Quinq. 
3 
 
644 
11/03/2006 
10/03/2011 
19/02/1968 
15/04/2016 
01:35:58 
MAGDA MARIA PEREIRA DOS SANTOS 
4150202 
PROFESSOR 
8305/2012 
28/09/2012 
2° Quinq. 
3 
 
645 
11/03/2006 
10/03/2011 
09/10/1970 
23/04/2016 
08:50:40 
DACIA MARIA ALVES DA SILVA SOUSA 
4962701 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
9446/2012 
31/10/2012 
2° Quinq. 
3 
 
646 
11/03/2006 
10/03/2011 
27/11/1970 
04/05/2016 
21:02:20 
JOSEFA ANDRADE DA SILVA 
5092401 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
10665/2012 
29/11/2012 
2° Quinq. 
3 
 
647 
11/03/2006 
10/03/2011 
07/04/1972 
15/06/2016 
07:47:10 
ATEVALDA MARIA PEREIRA MARTINS 
4838001 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
11998/2011 
29/11/2011 
2° Quinq. 
3