DOMFO 23/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 66 
 
 
Oliveira. A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização das obras da 
COINFRA (Coordenadoria de fiscalização de obras de infraes-
trutura), localizadas neste município. RESOLVE: DESIGNAR 
para compor a equipe de fiscalização que irá solicitar, acompa-
nhar e fiscalizar: a conclusão das unidades habitacionais do 
Residencial Novo Jardim Castelão, Bairro Barroso, além da 
execução da urbanização das áreas livres e da implantação de 
infraestrutura com os serviços de abastecimento de água, es-
gotamento sanitário, drenagem e pavimentação – SER VI. Até 
a data de conclusão da obra, os seguintes colaboradores: 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
10/2018 
Alana Norberto 
Sampaio 
113366 
FISCAL 
Murilo Parente 
Fernandes 
8457-1 
FISCAL 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 01 de 
março de 2018, Manuela Nogueira - SECRETÁRIA DE IN-
FRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. Engª Manuela Nogueira - 
SECRETÁRIA SEINF. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 75/2018 - A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DE INFRAESTRUTURA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais: RESOLVEM criar a Comissão Pericial Técnica, 
objetivando, sob a coordenação do primeiro, a vistoria, a perí-
cia e a oferta de Laudo Pericial Técnico sobre o desabamento 
da laje do topo da fossa do Centro de Educação Infantil Profes-
sora Laís de Sousa Vieira Nobre, situado à Rua Jorge da Vei-
ga, número 275, Parque Santa Maria, em Fortaleza. A comis-
são será formada pelos seguintes membros efetivos: Engº Civil 
André Luiz Daher Vasconcelos, Coordenador de Gerenciamen-
to de Programas e Projetos da SEINF, Engª Civil Rosângela de 
Albuquerque e Silva, Gerente da Célula de Gestão de Bens 
Imóveis da SEPOG; e a Engª Civil Maria de Fátima Vasconce-
los Canuto, Engenheira da SME. A comissão também contará 
com membros convidados de diferentes instituições, listadas a 
seguir, que acompanharão todos os procedimentos e poderão 
consignar o Laudo Pericial Técnico: CONSELHO REGIONAL 
DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ; E O INSTITU-
TO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DO CEARÁ. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA DA SEINF, em 23 de maio de 2018. Ana Manuela Mari-
nho Nogueira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antônia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 42/2016 - RDC PRESENCIAL Nº 002/2016. OBJETO 
CONTRATUAL: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA               
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL IJF 2, CONTEM-
PLANDO 01 (UMA) TORRE DE EDIFÍCIO COM URBANIZA-
ÇÃO DE ENTORNO E ÁREA DE INTERSEÇÃO ENTRE O IJF 
EXISTENTE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA representado pelo titular da Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF, Engª. Ana Manue-
la Marinho Nogueira, inscrito no CREA/CE nº 14.921-D, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: MERCURI-
US ENGENHARIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 
07.510.485/0001-02, com sede na Cidade de Fortaleza- CE, na 
Rua Rodrigues Júnior, n° 30 - Centro, CEP: 60060-000, repre-
sentada pelo Diretor Presidente DANTE AGUIAR BONORAN-
DI, inscrito no CPF sob n°. 296.671.433-68 e inscrito no CREA/ 
CE n° 11.157/D. CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL O presente aditivo tem fundamento no Artigo 57, § 1º, 
incisos I e IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e devidamente justifi-
cado no Processo Administrativo P056311/2018. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
promover a prorrogação dos prazos de vigência e de execução 
do Contrato, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: O 
prazo de execução fica prorrogado pelo período de 06 (seis) 
meses, com término previsto para 29 de outubro de 2018. PA-
RÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de vigência fica prorrogado 
pelo período de 06 (seis) meses, com término previsto para 07 
de fevereiro de 2019. DATA DE ASSINATURA: 27 de abril de 
2018. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho No-
gueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Dante Aguiar Bonorandi - 
REPRESENTANTES DA CONTRATADA. Glauciene Maria 
Gonzaga de lima e Maria Kessiane da Costa Lima - TESTE-
MUNHAS. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENA-
DOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 27 de abril de 2018. 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - 
SECRETÁRIA DA SEINF.  
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO 
E HOMOLOGAÇÃO 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO:Concorrência Pública nº 001/2018- SEINF. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: nº P001495/2017. 
OBJETO: Registro de preços visando futuras e eventuais con-
tratações de serviços de requalificação e adaptação 
de Praças e Logradouros Públicos no Município de 
Fortaleza, através do percentual de desconto sobre a 
Tabela de Custos de Serviços do Sistema Nacional 
de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil 
– SINAPI NOV/2017 - Tabela Sintética com Desone-
ração, conforme condições especificadas no edital. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.27.451. 
0209.1448.0001, Elemento de Despesa: 44.90.39, 
Fonte de Recurso: 0 0101 do orçamento da Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais em cumprimento da 
Lei nº 10.520/02 e do item  7.1 do Edital Licitatório referente  a 
Concorrência Pública nº 001/2018, vem ADJUDICAR o objeto 
dos lotes: Lote 01 a empresa  ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, vencedora da licita-
ção,  com percentual de 17,50% (dezessete vírgula cinquenta 
por cento) no valor global de: R$ 6.736.593,01 (seis milhões, 
setecentos e trinta e seis mil, quinhentos e noventa e três reais 
e um centavo), Lote 02 a empresa CONSTRUTORA PORTO 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.234.418/0001-51, vencedora da 
licitação, com percentual de 22,30% (vinte e dois vírgula trinta 
por cento)  no valor global de: R$ 6.334.645,78 (seis milhões, 
trezentos e trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco 
reais e setenta e oito centavos) e Lote 04 a empresa SOCOR-
PENA 
CONSTRUÇÕES 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
08.914.052/0001-85, vencedora da licitação, com percentual de 
24,00% (vinte e quatro por cento)  no valor global de:                 
R$ 6.205.831,14 (seis milhões, duzentos e cinco mil, oitocentos 
e trinta e um reais e setenta e oito centavos), e em consequên-
cia HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório as 
empresas vencedoras,perfazendo-se um valor global de                    
R$ 19.277.069,93 (dezenove milhões, duzentos e setenta e 
sete mil e sessenta e nove reais e noventa e três centavos), 
conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza - CLFOR, fls. 3681 a fls. 3685 do Processo Adminis-
trativo epigrafado, tendo a Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR observado às disposições legais. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 22 de maio de 2018. Engª. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SE-
CRETÁRIO DA SEINF.