DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS - Ata Nº. 01/2019 – Ata da Reunião Ordinária da Assembleia
Geral do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS. Aos dezoito (18) dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, com início
às 13h00min, realizou-se no Auditório Vênus, no Centro de Convenções de Sobral, localizado na Rua Visconde de Sabóia, nº. 300, Junco, Sobral/CE, reunião
Ordinária da Assembleia Geral do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS, convocada pelo Ilmo. Diretor Executivo, Sr. Carlos
Hilton Albuquerque Soares (Ofício Circular nº. 01/19 – CPSMS), editado no dia 07 de janeiro de 2019, conforme disposição estatutária (art. 14). Presentes:
Sr. Ivo Ferreira Gomes, Presidente do CPSMS e Prefeito Municipal de Sobral, Sra. Lilian Alves Amorim Beltrão, representante legal do Estado do Ceará
(devidamente designada pela Secretaria de Saúde do Estado – através da Portaria nº. 01/2019, de 17 de janeiro de 2019) e os (as) Excelentíssimos (as) Srs.
(as) Prefeitos (as) integrantes do CPSMS: Sr. Raimundo Marcelo Arcanjo (Santana do Acaraú), Sr. Elmo Roberto Belchior Aguiar (Cariré); Sr. Gerlásio
Martins de Loiola (Forquilha); Sr. Francisco Ueliton Martins Vasconcelos (Groaíras); Sr. Joaquim Freire Carvalho (Alcântaras); Sr. Francisco Antônio
Fonteles (Meruoca); Sr. Carlos Roner Felix Albuquerque (Coreaú); Sr. Ires Moura Oliveira (Hidrolândia); Sr. Helton Luis Aguiar Junior (Frecheirinha) e Sr.
Carlos Sergio Rufino Moreira (Ipu). Participam de forma virtual, os (as) Excelentíssimos (as) Srs. (as) Prefeitos (as): Sr. Osvaldo Honório Lemos Neto
(Reriutaba), Sra. Francisca Célia Rodrigues de Sousa (Varjota) e Sra. Maria Marfisa Marques Aguiar (Pires Ferreira). Presentes ainda: Sr. Carlos Hilton
Albuquerque Soares (Diretor Executivo do CPSMS), Sr. Francisco Diego Pote de Holanda do Nascimento (Procurador Autárquico do CPSMS), Sra. Andrea
Silveira A. Linhares (Diretora Geral da Policlínica Bernardo Félix da Silva), Sr. Felipe Freire de Carvalho (Diretor do Centro de Especialidades Odontológicas
– CEO-R), Sr. Manoel Aquino Loiola Neto (Auxiliar Administrativo – Contábil), Sra. Elaine Cristina Costa Silva (Auxiliar Administrativo – Financeiro),
Sra. Verônica Mondiane de Ávila Cruz (Auxiliar Administrativo), Sra. Maria Cristiane Nobre da Silva (Auxiliar Administrativo – Pessoal) e a Sra. Mônica
Souza Lima, Coordenadora da 11ª Regional de Saúde. Ausentes: Sr. Augusto Brito (Graça); Sr. Raimundo Nonato Souza Silva (Irauçuba); Sr. João Jacques
Carneiro Albuquerque (Massapê); Sr. Francisco das Chagas Parente Aguiar (Mucambo); Sra. Ravenna Fernandes Gomes Mesquita Lima (Catunda), Sra.
Regina Lucia Vasconcelos Cordeiro (Senador Sá), Sr. Tomás Antônio Albuquerque de P. Pessoa (Santa Quitéria) e o Sr. Francisco Kilsem Pessoa Aquino
(Uruoca), embora devidamente convidados através de e-mails (envio no dia 07 de janeiro de 2019) e contatos via telefone (ligações e Whatsapp), ressaltando
apenas a justificativa apresenta pelo Exmo. Prefeito Municipal de Santa Quitéria. Antes de iniciar a reunião, o Diretor Executivo, Sr. Carlos Hilton
Albuquerque Soares verificou a existência do quórum necessário para o funcionamento da Assembleia Geral, o que fora constatado pela presença de 15
(quinze) entes consorciados, conforme previsão estatutária (artigo 17). O Presidente tomando a palavra declarou aberta a reunião, agradecendo prefacialmente
à presença de todos. Ato contínuo, a Sra. Lilian Alves Amorim Beltrão, representante legal do Estado do Ceará, tomou a palavra e parabenizou o Presidente
pelos feitos durante o biênio 2017-2018, já que as dificuldades de gestão e financeiras dos Consórcios em modo geral persistem no atual cenário. Em seguida,
designou o Sr. Francisco Diego Pote de Holanda do Nascimento para secretariar os trabalhos com o propósito de debater e deliberar sobre a ordem do dia, a
saber: a) prestação de contas do exercício de 2018; b) apresentação do relatório de gestão de 2018; c) aprovação do orçamento de 2019; e d) eleição para o
biênio 2019/2020. Após a apresentação da pauta, o Diretor Executivo, Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, tomou a palavra, o que expôs em apresentação
de slides um balancete financeiro do exercício de 2018, e a respectiva prestação de contas do sobredito exercício. O Diretor Executivo em ato contínuo abriu
palavra para os (as) Prefeitos (as). Dando prosseguimento, alguns Prefeitos (Srs. Gerlásio Loiola, Carlos Roner e Sérgio Rufino) tomaram a palavra e
demonstraram a preocupação em relação às cirurgias eletivas e de forma unânime ratificaram a questão da utilização do CPSMS para fortalecer os laços em
relação à execução de cirurgias. O Exmo. Sr. Sérgio Rufino, Prefeito de Ipu ressaltou a importância da integração dos Municípios ao Sistema Nacional de
Trânsito, e possam fiscalizar o trânsito municipal de cada circunscrição competente. Ainda com a palavra, o Exmo. Sr. Sérgio Rufino colocou o município
de Ipu, especialmente o Hospital Municipal Dr. José Evangelista de Oliveira. Os representantes dos entes consorciados sugeriram para deliberação a
continuação e fortalecimento do “Programa de Cirurgias Consorcial”, ficando para outra oportunidade, leia-se: Assembleia Ordinária e/ou Extraordinária, a
pactuação da assistência, os procedimentos cirúrgicos, bem como os valores que serão destinados para o exercício de 2019. Passando a ordem do dia, as
propostas foram postas à deliberação pelos presentes, ficando aprovado que: a) aprovação do orçamento de 2019 e prestação de contas do exercício de 2018;
e b) eleição para o biênio 2019/2020. O Exmo. Prefeito, Sr. Ivo Ferreira Gomes informou o desejo de ser reconduzido para o biênio 2019/2020, oportunidade
em que pôs seu nome à votação. O Exmo. Sr. Tomás Antônio Albuquerque de P. Pessoa (Santa Quitéria), ausente de forma justificada, apresentou através de
rede social, “Whatsapp”, encaminhado para o número – (88) 99608.1528 - telefone do Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares – Diretor Executivo, o interesse
em se candidatar para o biênio 2019-2020: “Eu Dr Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Prefeito Municipal de Santa Quitéria, venho através deste
manifestar o meu interesse em concorrer ao cargo de Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral.”. (sic). Posto em votação, o item
(a) da ordem do dia fora aprovado de forma unânime pelos entes presentes; Seguindo a ordem do dia, foi posto em votação a eleição da Presidência do
CPSMS para o biênio 2019-2020, estando habilitados os Exmos. Prefeitos, Ivo Ferreira Gomes e Tomás Antônio Albuquerque de P. Pessoa, representantes
dos municípios de Sobral e Santa Quitéria, respectivamente. Observado o quórum para o processo eleitoral, este determinado pelo artigo 16 das Normas
Estatutárias, fora constatado a sua regularidade para votação. Após colher os votos dos presentes, estes de forma física e virtual, fora constatado 15 (quinze)
votos para o Prefeito Ivo Ferreira Gomes e 00 (zero) votos para o Prefeito Tomás Antônio Albuquerque de P. Pessoa. A Assembleia Consorcial declarou
eleito, o Sr. Ivo Ferreira Gomes, Prefeito Municipal de Sobral/CE para o biênio 2019-2020, conforme artigo 21, inciso II do Estatuto do CPSMS. Antes de
encerrar, o Presidente, agora reconduzido, solicitou à Procuradoria Jurídica, a competente ratificação da Resolução Homologatória do Orçamento do
exercício de 2019 do CPSMS. Não havendo mais assunto a ser deliberado foi dada por encerrada a reunião da qual, eu Francisco Diego Pote de Holanda do
Nascimento, designado Secretário, lavrei a presente Ata que lida e aprovada, será pelos presentes rubricada e assinada. Ivo Ferreira Gomes - Presidente do
CPSMS - Lilian Alves Amorim Beltrão- (Representante do Estado do Ceará) - Raimundo Marcelo Arcanjo - Prefeito Municipal de Santana do Acaraú -
Joaquim Freire Carvalho - Prefeito Municipal de Alcântaras - Francisca Célia Rodrigues de Sousa - Prefeita Municipal de Varjota - Francisco Antônio
Fonteles - Prefeito Municipal de Meruoca - Osvaldo Honório Lemos Neto - Prefeito Municipal de Reriutaba - Gerardo Cristino Filho- Secretário de Saúde
do Município de Sobral (Representando o Prefeito Municipal de Sobral) - Elmo Roberto Belchior Aguiar - Prefeito Municipal de Cariré - Gerlásio Martins
Loiola - Prefeito Municipal de Forquilha - Francisco Ueliton Martins Vasconcelos - Prefeito Municipal de Groaíras - Carlos Roner Felix Albuquerque -
Prefeito Municipal de Coreaú - Ires Moura Oliveira - Prefeita Municipal de Hidrolândia - Helton Luis Aguiar Junior - Prefeito Municipal de Frecheirinha -
Carlos Sérgio Rufino Moreira - Prefeito Municipal de Ipu - Maria Marfisa Marques Aguiar - Prefeita Municipal de Pires Ferreira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 028/2018/PP. Órgão Gerenciador: Secretaria de
Finanças, Secretaria de Educação, Desporto e Lazer, Secretaria de Trabalho e Assistência Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Rural
e Meio Ambiente, Secretaria de Governo e Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Cultura e Juventude, Departamento Municipal de Trânsito (Demutran)
da Prefeitura Municipal de Novo Oriente CNPJ Nº 07.982.010/0001-19 - Empresas Detentoras do Registro de Preços: Lucivaldo Soares Leite 45840334391,
CNPJ Nº 26.828.486/0001-44, Vencedora do Item 01 Com o Valor total de R$ 136.420,00 (Cento e trinta e seis mil quatrocentos e vinte reais). Sebastião
C. Bio Gás -ME, CNPJ Nº 06.887.836/0001-36, Vencedora do Item 02 Com o Valor total de R$ 141.930,00 (Cento e quarenta e um mil novecentos e trinta
reais). Perfazendo um valor total de R$ 278.350,00 (Duzentos e setenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais). Prazo de validade da Ata de Registro de
Preços: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. Processo de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 028/2018/PP. Objeto:
Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de cargas de água adicionada de sais e de gás de cozinha (GLP) destinados as diversas Secretarias
do Município de Novo Oriente - Ce. Signatários: Antônio Vanderlê Soares Coelho, Secretário de Finanças, Myrla Emanuele Gomes Torres, Ordenadora de
Despesas da Secretaria de Educação, Desportos e Lazer, José Roberto Sales Sousa, Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde, Antonia Rovania Barbosa
Silva, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, Everaldo Alves de Aguiar, Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio
Ambiente, Túlio César Alves Silva, Secretário de Cultura e Juventude, Berguison Rodrigues da Silva, Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), e
Lucivaldo Soares Leite Proprietário da empresa: Lucivaldo Soares Leite 45840334391, Sebastião Camelo Bio Proprietário da empresa: Sebastião C. Bio Gás
-ME.Data da assinatura do Contrato, 22 de janeiro de 2019. Novo Oriente - CE, 29 de janeiro de 2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Interposição de Recurso. O Município de Caucaia, por meio da Comissão Permanente
de Licitação, torna público que foi interposto recurso tempestivamente contra a decisão da CPL, as empresas: 1. Hollus Serviços Técnicos Especializados
LTDA, 2. Consult Assessoria e Consultoria Empresarial EIRELI-ME, 3. Instituto de Desenvolvimento Cientifico Tecnologico e Ambiental - IDETEC
e 4.Star Produções e Eventos LTDA, no processo licitatório Concorrência Nº 2018.05.09.003, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na
execução de trabalho social, distribuido em lote único nos seguintes empreendimentos: Item 1 - Residencial Curicaca; Item 2 - Residencial Pabussu; Item
3 - Residencial José Lino da Silveira I; Item 4 - Residencial José Lino da Silveira IV; Item 5 - Residencial José Lino da Silveira V; Item 6 - Residencial José
Lino da Silveira VI; Item 7 - Residencial José Lino da Silveira VII. Ficando as demais licitantes, devidamente intimadas, para, querendo no prazo legal de 05
(cinco) dias úteis, Apresentar Impugnação ao Recurso Interposto, conforme faculta o parágrafo 3º do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,
contados da forma do Art. 110 do mesmo diploma legal, a partir da presente publicação, ficando os autos dos recursos e do procedimento licitatório com vista
franqueada aos interessados. Maiores informações na sala de licitação do Município de Caucaia, endereço Rua Coronel Correia, 1073 - Parque Soledade -
Caucaia/CE, no horário de expediente ao público, de 08h00min às 12h00min ou pelo fone: (85) 3342.0545. Maria Fabiola Alves Castro – Presidente da
CPL. Caucaia/CE, 29 de janeiro de 2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº022 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019
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