DOMFO 30/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7
3.3.90.14, Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal de
Planejamento Orçamento e Gestão (SEPOG); Passagens -
15.101.04.122.0001.2016.0009,
Elemento
de
Despesa
3.3.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal de
Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 27 de agosto de
2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO.
*** *** ***
ATO Nº 421/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE atribuir a PATRÍCIA MARIA ALENCAR MON-
TEIRO DE MACÊDO, Coordenadora Especial, a importância de
R$ 1.100,00 (Um mil e cinquenta reais), valor esse estipulado
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente
a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do
mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), como também passa-
gem aérea no trecho Fortaleza/ São Paulo /Fortaleza, com o
objetivo representar o Senhor Prefeito Roberto Cláudio Rodri-
gues Bezerra no evento "BCIU", no dia 04/09/2018, devendo a
despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 04.122.0001.2016.0001, Elemento de Despesa
3.3.90.14, Fonte 0101, consignadas ao Gabinete do Prefeito;
Passagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Des-
pesa 33.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal
de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 28 de agosto
de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO.
*** *** ***
ATO Nº 422/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE atribuir a ANA MANUELA MARINHO NO-
GUEIRA, Secretária Municipal de Infraestrutura, a importância
de R$ 1.650,00 (Um mil seiscentos e cinquenta reais), valor
esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13,
correspondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de
uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art.
3° do § 1°, do mesmo), e conceder passagem aérea no trecho
Fortaleza/ São Paulo /Fortaleza, com o objetivo de participar
como palestrante do Workshop Panorama da Mobilidade Urba-
na no Brasil - Connected Smart Cities, nos dias 04/09/2018 e
05/09/2018, devendo a despesa correr por conta das seguintes
dotações orçamentárias: Diárias - 27.101.15.122.0001.2016.
0029, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 0101, consigna-
das à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINF); Passa-
gens -15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa
3.3.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal de
Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 28 de agosto
2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO.
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ATO Nº 423/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe os Decretos nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE tornar nulo e sem efeito o Ato de n° 382/2018,
referente as passagens e diárias do servidor JAIME CAVAL-
CANTE FILHO, publicado no dia 16/08/2018, no DOM de n°
16323, datado de 13/08/2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO DE FORTALEZA, em 28 de agosto de 2018.
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO.
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EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO –
PMI 013/2018 - CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, através da Secretaria Municipal de Governo, situado na
Rua São José, Nº 01 – Centro - Fortaleza inscrito no CNPJ sob
o nº 17.479.459/0001-12. AUTORIZADO: PHOENIX TOWER
PARTICIPAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ n° 20.228.158/0001-
20, situada na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, n° 105,
Cidade Monções, CEP 04.571-900, São Paulo/SP. FUNDA-
MENTO LEGAL: O presente Procedimento de Manifestação de
Interesse – PMI tem como fundamento a Lei Federal n°
8.987de 13 deFevereiro de 1995, na Lei Federal n° 11.079, de
30 de Dezembro de 2004, na Lei Federal n° 9.074, de 07 de
Julho de 1995 e no Decreto Federal n° 8.428, de 02 de Abril de
2015. OBJETO: O Presente instrumento tem como objeto Pro-
cedimento de Manifestação de Interesse – PMI para apresen-
tação de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira
e jurídica para instalação de futuros equipamentos de sistemas
de transmissão e recepção de telefonia, telecomunicação e
outros sistemas transmissores ou receptores de radiação ele-
tromagnética não ionizante em imóveis e equipamentos urba-
nos da Prefeitura Municipal de Fortaleza. DATA DA AUTORI-
ZAÇÃO: 27 de Agosto de 2018. Samuel Antônio Silva Dias -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ
PORTARIA Nº 0224/2018 – SESEC
Decide em sede de Processo
Administrativo Disciplinar e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são
conferidas na Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de
2014, e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto
que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela
transparência de seus atos. CONSIDERANDO os trabalhos
realizados pela Comissão Sindicante, em fls. 24 a 33, nos au-
tos da Sindicância nº 046/2015 - SIND, instaurado pela Portaria
nº 012/2017-SESEC, de 03 de fevereiro de 2017, publicada no
DOM de 17 de fevereiro de 2017. RESOLVE: Art. 1° - RECO-
NHECER A PRESCRIÇÃO E A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
no Processo de Sindicância Administrativa nº 046/2015 que
apurou suposta infração disciplinar cometida pelo servidor
PIERRE TONY CORDEIRO FORTE, Guarda Municipal, matrí-
cula nº 60.247-01, nos termos do art. 105, inciso II, c/c o art.
162, I da Lei Complementar nº 0037/2007 de 10 de julho de
2007. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em
22 de agosto de 2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 0168/2018 – GMF
INSTITUI COMISSÃO PARA
FINS DE CADASTRO DE IN-
FORMAÇÕES RELATIVAS À
DISPENSAS DE LICITAÇÃO,
INEXIGIBILIDADE DE LICITA-
ÇÃO E ADESÃO À ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS.
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