DOMFO 30/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19
TE TERMO: SUPERINTENDENTE DO INSITUTITO DE PLA-
NEJAMENTO DE FORTALEZA - IPLANFOR – CONCEDEN-
TE - Eudoro Walter de Santana. A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
SEPOG – INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTER-
VENIENTE. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE – CONVENIADA, RE-
PRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a)
MARINA SAMARA DE SOUSA SILVA.
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RECISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO – EXTRATO DE RECISÃO UNILATERAL DO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A(O) INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTA-
LEZA – IPLANFOR, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, O(A) INSTI-
TUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO CEARÁ – IFCE E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBS-
CRITO(A). OBJETO: RESCISÃO UNILATERAL DE TERMO
DE ESTÁGIO(A) JOHNNY FERREIRA DOS SANTOS. VI-
GÊNCIA: 01.12.2018 A 31.05.2018, DATA DA RESCISÃO:
08.12.2018. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE.
ASSINAM O PRESENTE TERMO: O(A) INSTITUTO DE PLA-
NEJAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR – CONCEDEN-
TE. REPRESENTANTE DA CONCEDENTE, A SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO – INTERVENIENTE – REPRESENTANTE DA INTERVE-
NIENTE.
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RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
DE ESTAGIO – EXTRATO DE RECISÃO UNILATERAL DO
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI
CELEBRAM, A(O) INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE
FORTALEZA – IPLANFOR, A SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, O(A)
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNO-
LOGIA DO CEARÁ – IFCE E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO
SUBSCRITO(A). OBJETO: RESCISÃO UNILATERAL DE
TERMO DE ESTAGIO(A) CELEBRADO COM O ESTAGIÁ-
RIO(A)
CARINA
TABOSA
DA
DA
SILVA.
VIGÊNCIA:
01.12.2018 A 31.05.2018. DATA DA RESCISÃO: 08.12.2018.
RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O
PRSENTE TERMO: O(A) INSTITUTO DE PLANEJAMENTO
DE FORTALEZA – IPLANFOR – CONCEDENTE. REPRE-
SENTANTE DA CONCEDENTE, A SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTER-
VENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE.
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 028/2018 - COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº: P310531/
2018. OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a con-
tratação direta da empresa ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E
TREINAMENTO LTDA - ESAFI, para realização do Curso de
Orçamento Público, a ser realizado em Fortaleza/CE no perío-
do de 10 a 13 de setembro de 2018, no Hotel Beira Mar, desti-
nado aos servidores da Secretaria Municipal do Planejamento
Orçamento e Gestão - SEPOG, em conformidade com as es-
pecificações contidas no Projeto Básico e na proposta apresen-
tada. JUSTIFICATIVA: Capacitar servidores que atuam na área
de gestão da elaboração de proposta dos órgãos governamen-
tais no âmbito Federal, Estadual e Municipal, aprofundando os
conhecimentos nas áreas de orçamento público e estabele-
cendo estudos das técnicas e análises de práticas de metodo-
logia orçamentária. VALOR GLOBAL: R$ 9.570,00 (nove mil,
quinhentos e setenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa: 04.128.0082.1391.0001 – Desenvolvimento do Pla-
no de Capacitação dos Servidores; Elemento de Despesa:
33.90.39; Fonte: 0101. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente
inexigibilidade fundamenta-se no art. 25, inciso II, c/c art. 13,
inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CONTRATADA: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINA-
MENTO LTDA - ESAFI, inscrita no CNPJ sob o nº
35.963.479/0001-46, com sede na Avenida Rio Branco 1765,
Edifício Delta, salas 205 e 206 – Praia do Canto – Vitória/ES,
CEP 29.055-643. Sr. Secretário, A Secretaria Executiva vem
mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no art. 26, da
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aprovação e ratifi-
cação da inexigibilidade de licitação para contratação dos ser-
viços da empresa ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINA-
MENTO LTDA - ESAFI, para o cumprimento do objeto nos
termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2018.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Ratifico a inexigibilidade de licitação. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATO Nº 0127/2018 – SME - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o
Processo n° P240309/2018. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar filho portador de necessidades especiais, nos termos
do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada
no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, do servidor ANTONIO
ADRIANO PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Pro-
fessor, matrícula n° 70.838-02, com registro de lotação na
Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Isabel
Ferreira – EI/EF, com carga horária de origem de 240 (duzen-
tos e quarenta) horas mensais, pelo período de 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias, a contar da publicação do Ato de
concessão. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 27 de agosto de 2018. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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ATO Nº 0128/2018 - SME - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o
Processo n° P110921/2018. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar filho portador de necessidades especiais, nos termos
do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada
no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora MARIA
ELISABETE DE SOUSA FERREIRA, ocupante do cargo de
Professor, matrícula n° 103.816-02, com registro de lotação na
Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Santa
Izabel, com carga horária de 240 (duzentos e quarenta) horas
mensais, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, a contar da publicação do Ato de concessão. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de
agosto de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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CITAÇÃO POR EDITAL - O PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº
0500/2018 - SME, FAZ SABER o servidor FRANCISCO WAG-
NER DA SILVA JULIÃO, cargo de Professor, matrícula n°
110650-01, sem lotação, por se encontrar em lugar incerto e
não sabido, QUE FICA CITADO, através deste EDITAL, a
comparecer na sede desta Comissão de Sindicância, instalada
na Avenida Desembargador Moreira, nº 2.875, 7º andar, fones:
3459-5921 e 3459-5962, na sala da Coordenadoria Jurídica da
Secretaria Municipal da Educação - SME, DENTRO DO PRA-
ZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a partir da primeira publicação
deste edital, para prestar esclarecimentos sobre os fatos, obje-
to do Processo nº P354220/2016, por possível abandono de
cargo, configurando-se infringência da Lei nº 6.794, de 27 de
dezembro de 1990, passível da penalidade prevista no artigo
180, II, do supramencionado diploma legal. Para que não se
alegue ignorância, é publicado o presente Edital por 03 (três)
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