DOMFO 15/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
14, Fonte 2800, consignadas à Autarquia Municipal de Trânsito 
(AMC); pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO DE FORTALEZA, em 11 de janeiro de 2019.     
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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ATO Nº 11/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a LUIZ ALBERTO ARAGÃO SABÓIA, 
Secretário Executivo, a importância de R$ 4.452,00 (Quatro mil, 
quatrocentos e cinquenta e dois reais), valor esse estipulado 
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13 (dólar 3.71 do 
dia 11/01/2019), correspondente a 06 (seis) diárias para via-
gem Internacional de acordo com o Art. 1° do § 2°, (acrescido 
de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o 
Art. 3° do § 1°, do mesmo) referente à metade do valor da 
diária quando fornecido hospedagem, referente a viagem para 
Washingthon - EUA, com o objetivo de receber o Prêmio de 
Transporte Sustentável em uma cerimônia durante o Sustaina-
ble Transport Award Ceremony e participar de reuniões com o 
Banco Mundial, WRI e na Universidade Jonhs Hopkins, no 
período de 13/01/2019 à 17/01/2019, devendo a despesa cor-
rer por conta da seguinte dotação orçamentária: Diárias: 
19101.04.122.0001.2016.0017, Elemento de Despesa 33.90. 
14, Fonte 0101, consignadas a Secretaria de Conservação e 
Serviços Públicos (SCSP); pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 11 de 
janeiro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 12/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE conceder a RAIMUNDO INÁCIO AGUIAR 
ALVES, Jornalista, hospedagem e passagem aérea no trecho 
Fortaleza/Washington/Fortaleza, com o objetivo de realizar 
cobertura jornalística na solenidade de entrega à Cidade de 
Fortaleza do Prêmio Sustainable Transportation Awards (STA), 
no período 13/01/2019 a 16/01/2019, devendo a despesa cor-
rer por conta da seguinte dotação orçamentária: Passagem e 
Hospedagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 33.90.33 e 33.90.39 Fonte 1.001.0000.00.01, consig-
nadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamen-
to vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 11 de janeiro de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 13/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE conceder a POMPEU MACÁRIO BATISTA, 
Jornalista, hospedagem e passagem aérea no trecho Fortale-
za/Washington/Fortaleza, com o objetivo de realizar cobertura 
jornalística na solenidade de entrega à Cidade de Fortaleza do 
Prêmio Sustainable Transportation Awards (STA), no período 
13/01/2019 a 16/01/2019, devendo a despesa correr por conta 
da seguinte dotação orçamentária: Passagem e Hospedagem - 
15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90. 
33 e 33.90.39 Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas à Secreta-
ria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 
11 de janeiro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 001/2019 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009.        
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei 
Complementar nº 071/2009, art. 31-B, com a alteração realiza-
da pela Lei Complementar nº 0252/2018, apure as irregularida-
des administrativas constantes dos autos do Processo nº 
P540536/2017-PMF, cujas possíveis autoria e materialidade se 
encontram descritas no documento Termo de Apuração de 
Fatos e Autoria de fl. 47-PROPAD do citado processo adminis-
trativo disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABI-
NETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 02 de 
janeiro de 2019. Felipe Augusto Siqueira Costa - PROCU-
RADOR-GERAL DO MUNICÍPIO - EM EXERCÍCIO. 
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PORTARIA Nº 002/2019 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009.        
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei 
Complementar nº 071/2009, art. 31-B, com a alteração realiza-
da pela Lei Complementar nº 0252/2018, apure a irregularidade 
administrativa constante dos autos do Processo nº P939906/ 
2017-PMF, cuja possível autoria e materialidade se encontram 
descritas no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria 
de fl. 29-PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. 
Publique-se, 
registre-se 
e 
cumpra-se. 
GABINETE 
DO        
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 02 de janeiro de 
2019. Felipe Augusto Siqueira Costa - PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO - EM EXERCÍCIO. 
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PORTARIA Nº 003/2019 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009.        
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei 
Complementar nº 071/2009, art. 31-B, com a alteração realiza-
da pela Lei Complementar nº 0252/2018, apure a irregularidade 
administrativa constante dos autos do Processo nº P823282/ 
2017-PMF, cuja possível autoria e materialidade se encontram 
descritas no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria 
de fl. 27-PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PRO-
CURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 02 de janeiro de 2019. 
Felipe Augusto Siqueira Costa - PROCURADOR-GERAL DO 
MUNICÍPIO - EM EXERCÍCIO. 
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PORTARIA Nº 004/2019 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009.        
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei 
Complementar nº 071/2009, art.31-B, com a alteração realizada 
pela Lei Complementar nº 0252/2018, apure a irregularidade 
administrativa constante dos autos do Processo nº P943673/ 
2017-PMF, cuja possível autoria e materialidade se encontram 
descritas no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria 
de fl. 41-PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. 
Publique-se, 
registre-se 
e 
cumpra-se. 
GABINETE 
DO          
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 02 de janeiro de