DOMFO 15/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, e de 
acordo com o Processo nº P838066/2017; CONSIDERANDO 
que a servidora GLASSYLENE MARIA LIMA RAMOS PINHEI-
RO, matrícula n° 91.626-01, ocupante do cargo de Professor, 
com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação, e 
exercício funcional na Escola Municipal Murilo Aguiar - EI/EF, 
percebeu a Gratificação de Regência de Classe, ininterrupta-
mente, a partir 23 de abril de 2012, sem o respectivo ato de 
concessão implantado em folha de pagamento, com base na lei 
que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos anexa-
dos ao Processo n° P838066/2017, destacando as fichas fi-
nanceiras da servidora; CONSIDERANDO a necessidade de 
regularizar a situação funcional da servidora acima menciona-
da, RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação de Re-
gência de Classe, sobre o vencimento ou salário da servidora, 
no percentual de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei n° 
9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012), a partir de 23 de 
abril de 2012. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 04 de janeiro de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0088/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso nº P026498/2016, RESOLVE conceder a Gratificação de 
Adicional Noturno, relativo ao período compreendido entre 19h 
às 6h, de acordo com os artigos 103, inciso IX e 119, da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Fortaleza, ao servidor RAIMUNDO 
NONATO OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 7385-01, ocu-
pante do cargo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de 
Educação/Escola Municipal Angélica Gurgel – EF, no período 
de 01 de janeiro de 2016 a 30 de abril de 2016. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de janeiro de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0089/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, e de 
acordo com o Processo nº P685641/2017; CONSIDERANDO 
que a servidora MARIA LUCIA MENDES BARBOSA MAIA, 
matrícula n° 91.516-01, ocupante do cargo de Professor, lotada 
na Secretaria Municipal da Educação,  com o exercício funcio-
nal na Escola Municipal Autran Nunes - EI/EF, percebeu a 
Gratificação de Regência de Classe, ininterruptamente, a partir 
de 26 de abril de 2012, sem o respectivo ato de concessão 
implantado em folha de pagamento, com base na lei que insti-
tui; CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao 
Processo n° P685641/2017, destacando as fichas financeiras 
da servidora; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a 
situação funcional da servidora acima mencionada, RESOLVE 
formalizar a concessão da Gratificação de Regência de Classe, 
sobre o vencimento ou salário da servidora, no percentualde 
20% (vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 
04/04/2012, (DOM de 04/04/2012), a partir de 26 de abril de 
2012. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de 
janeiro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,    
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de           
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0091/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 23, da Lei Complementar nº 0052, 
de 28 de dezembro de 2007, que aprovou o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários – PCCS dos servidores integrantes do 
Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria Fiscal. 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (Especialização), 
no percentual de 15% sobre o vencimento base, ao servidor 
FERNANDO SOARES MARTINS, matricula 61220-01, lotado 
na Secretaria Municipal das Finanças, ocupante do cargo de 
Auditor do Tesouro Municipal, a partir de 06/12/2018. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de janeiro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 0093/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 
22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Car-
reiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes 
dos cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agen-
te Comunitário de Saúde (ACS), CONSIDERANDO a regra de 
implantação prevista no art. 21, item I e II da mencionada lei, 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (Graduação), no 
percentual de 10% sobre o vencimento base, ao servidor      
FLAVIO GOMES DO NASCIMENTO, matrícula 85221-01, 
ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na 
Secretaria Municipal da Saúde/Coordenadoria Regional de 
Saúde II, a partir de 02.08.2018. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 04 de janeiro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0094/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 15 e o anexo III da Lei Complemen-
tar nº 0186, de 19 de dezembro de 2014, que instituiu o Plano 
de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS pata os servidores do 
ambiente de especialidade Planejamento e Gestão e, CONSI-
DERANDO o art. 8º do Decreto nº 14.087, de 14 de setembro 
de 2017 (DOM de 15.09.2017) e, ainda, a Portaria nº 138/2017 
– SEPOG (Republicada por Incorreção no DOM 31.10.2017), 
que estabeleceu critérios para a concessão do Incentivo de 
Titulação aos servidores ocupantes do cargo de Analista de 
Planejamento e Gestão. RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação (Mestrado), no percentual de 35% sobre o vencimen-
to base, à servidora MARTA DULCELIA GURGEL AVILA, ma-
tricula 105914-03, lotada na Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão, ocupante do cargo de Analista de 
Planejamento e Gestão, a partir de 17/12/2018. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de janeiro de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 0095/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 220657/2018, RESOLVE, autorizar, nos termos do 
artigo 3º c/c o art. 1º da Lei n.º 7555, de 29.06.1994, DOM de 
05.07.1994 o pagamento da Gratificação de Atendimento Se-
cundário – GAS, no percentual de 20% (vinte por cento), a